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O relatório de transparência salarial surgiu como uma ferramenta fundamental para as empresas que valorizam a equidade e a clareza no ambiente corporativo.
Ele serve não apenas como um demonstrativo de remunerações dentro de uma organização, mas também como um passo importante para garantir a igualdade de gênero e a não discriminação em termos salariais.
Neste artigo, vamos explicar o que é o relatório e tudo o que o RH deve saber.
Acompanhe!
O que é o relatório de transparência salarial?
O Relatório de Transparência Salarial foi instituído pela Lei nº 14.611, que entrou em vigor em 2023.
Art. 5º Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
- 1º Os relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios conterão dados anonimizados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade, observada a legislação de proteção de dados pessoais e regulamento específico.
Este documento é uma exigência para empresas com 100 ou mais empregados e tem como objetivo detalhar as remunerações por gênero, promovendo a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Além disso, inclui critérios e práticas que asseguram essa igualdade, fiscalização contra discriminação e iniciativas de diversidade e inclusão.
Assim, a finalidade do relatório de transparência salarial é promover a igualdade salarial entre homens e mulheres dentro das empresas, garantindo que todos tenham acesso a informações claras e detalhadas sobre as políticas de remuneração.
Esse relatório visa identificar e corrigir discrepâncias salariais, além de fomentar práticas justas e transparentes no ambiente de trabalho.
Desse modo, ele também cumpre uma função regulatória, pois permite que o cumprimento das leis de igualdade de gênero seja monitorado e fiscalizado de forma eficaz.
Como o relatório de transparência salarial ajuda a promover a igualdade no local de trabalho?
O relatório de transparência salarial ajuda a promover a igualdade no local de trabalho ao fornecer um panorama claro das estruturas salariais dentro de uma empresa, destacando possíveis discrepâncias de remuneração entre gêneros ou outros grupos.
Ao identificar essas disparidades, o relatório permite que as empresas tomem medidas corretivas para garantir que todos os funcionários sejam remunerados de maneira justa e equitativa, baseando-se em critérios objetivos e performance, e não em fatores discriminatórios.
Isso não só melhora a moral interna, mas também reforça o compromisso da empresa com práticas de trabalho justas e inclusivas.
Assim, ele pode gerar benefícios como:
- Melhoria na reputação corporativa;
- Atração e retenção de talentos;
- Redução de riscos legais e litígios;
- Aumento da produtividade;
- Fortalecimento da cultura organizacional;
- Melhoria nas relações com investidores;
- Suporte a iniciativas de responsabilidade social corporativa.
O que deve constar no relatório?
No relatório de transparência salarial, devem constar informações detalhadas sobre os salários por gênero, incluindo:
- Dados anonimizados: os dados devem ser apresentados de forma anonimizada para garantir a privacidade dos funcionários;
- Comparação de salários: deve incluir uma comparação dos salários entre homens e mulheres por cargos equivalentes;
- Métricas e critérios utilizados: descrição dos critérios usados para determinar o pagamento e as promoções;
- Ações corretivas: plano de ação para corrigir quaisquer discrepâncias salariais encontradas.
Essas informações ajudam a assegurar a transparência e a promover a igualdade salarial dentro da organização.
O que acontece com as empresas caso seja identificada a desigualdade salarial?
Se uma empresa for identificada com desigualdade salarial, ela pode ser submetida a medidas corretivas estabelecidas pela legislação pertinente.
Isso inclui a necessidade de ajustar os salários para garantir a igualdade e potencialmente enfrentar sanções legais, que podem variar desde multas até outras penalidades regulatórias.
A empresa também deverá implementar políticas e práticas para evitar futuras discrepâncias salariais, como parte de um compromisso contínuo com a equidade salarial.
Isso está descrito na própria legislação, que também estabelece uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento da empresa:
- 3º Na hipótese de descumprimento do disposto no caput deste artigo, será aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Quem está obrigado ao relatório de transparência salarial?
De acordo com a legislação, empresas privadas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a elaborar e divulgar o relatório de transparência salarial.
Este requisito faz parte de esforços legislativos para promover a igualdade de gênero e eliminar discrepâncias salariais injustificadas entre homens e mulheres.
Onde baixar o relatório de transparência salarial?
O relatório de transparência salarial foi recentemente atualizado e está disponível no Portal Emprega Brasil. Assim, este portal facilita o acesso aos dados salariais e promove a transparência nas práticas de remuneração das empresas.
Além disso, ele também pode ser disponibilizado pela própria empresa, conforme a legislação e políticas internas.
Dessa forma, ele pode ser encontrado no portal interno da empresa para funcionários ou, em alguns casos, no site oficial da empresa para acesso público.
Qual a frequência para a divulgação do relatório de transparência salarial?
A legislação exige que empresas com 100 ou mais empregados divulguem o relatório de transparência salarial semestralmente.
Essa periodicidade assegura que as informações sobre as políticas salariais sejam atualizadas regularmente e permite um monitoramento efetivo das práticas de igualdade salarial.
Assim, esta frequência é crucial para manter a transparência e para promover a equidade de gênero dentro das organizações.
Como divulgar o relatório de transparência salarial?
Para divulgar o relatório de transparência salarial, adote estes passos:
- Preparação do relatório: garanta que o relatório esteja completo, com todas as informações necessárias, e que esteja em conformidade com as regulamentações locais;
- Publicação interna: disponibilize o relatório na intranet da empresa ou por meio de e-mail corporativo, assegurando que todos os funcionários tenham acesso fácil e transparente;
- Divulgação externa: se aplicável, publique o relatório no site oficial da empresa, em uma seção acessível ao público, como “Governança Corporativa” ou “Relatórios Institucionais”;
- Comunicação efetiva: envie comunicados explicativos, seja via e-mail, newsletters ou reuniões, para informar os stakeholders sobre a disponibilidade do relatório e sua importância.
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