férias indenizadas

Férias indenizadas: O que é? Como calcular?

O seu RH sabe como calcular as férias indenizadas? Elas são um importante instituto trabalhista e se impõem em algumas situações específicas. Saber como calculá-las é imprescindível para o cumprimento das leis trabalhistas.

Elas se referem às férias às quais o trabalhador tinha direito em todo ou em parte e não gozou durante o contrato de trabalho. Ele não as perde, nesse caso, devendo recebê-las à parte. Continue lendo e confira mais sobre o assunto!

O que são férias indenizadas?

férias indenizadas

Esse termo se refere às férias que o trabalhador não tirou. É como se ele tivesse conquistado o direito ao descanso sem que o tenha aproveitado. Elas se tornam indenizadas pelo fato de que o contrato é rompido antes do gozo delas.

Elas são indenizadas justamente por não terem sido aproveitadas. Para isso levam-se em consideração as remunerações de férias e o status delas, se vencidas ou não. Conheça, abaixo, quais são os tipos.

Quais são os tipos de férias indenizadas?

Planilha Folha de Pagamento

Existem alguns tipos de férias que são indenizadas, confira quais são:

  • Férias proporcionais: quando ao ser demitido o trabalhador não havia completado todo o período aquisitivo de férias. Recebe 1/12 + 1/3 de adicional para cada mês;
  • Férias vencidas: são as férias que o colaborador já tinha direito de tirar e não o fez dentro do período concessivo, de 12 meses. Nesse caso ele tem direito a receber o valor integral de férias com 1/3 em dobro;
  • Férias vencidas proporcionais: quanto o colaborador tirou parte de suas férias no período concessivo e o restante não. O que não foi gozado é pago proporcionalmente, com adicional de 1/3 e em dobro;
  • Férias proporcionais não vencidas: quando o cidadão tinha direito às férias e tirou parte delas no período concessivo e foi demitido antes de retirar o resto para seu proveito. Calcula-se o que ele não recebeu e paga-se com adicional de 1/3.

Todas as formas de quebra de contrato geram férias indenizadas?

férias indenizadas

Não e isso é importante de ser ressaltado. Alguns tipos de rescisão retiram do trabalhador o direito de receber as férias do tipo indenizadas, no todo ou em parte. Veja:

  • Demissão por justa causa: trabalhador recebe apenas férias integrais, vencidas ou não, de forma indenizada, perdendo o período proporcional;
  • Dispensa sem justa causa: dá ao trabalhador o direito de receber de forma indenizada as férias integrais e proporcionais, vencidas ou não;
  • Pedido de demissão: o trabalhador garante o direito ao recebimento de valores de férias vencidas ou não, proporcionais e integrais.

O que diz a lei sobre as férias indenizadas?

A CLT traz uma série de regras sobre as férias, a concessão e o pagamento. Hoje, veja especificamente o que ela diz sobre a indenização de férias em caso de quebra de contrato:

Art. 146 – Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

E já no Art. 147, disserta sobre à remuneração do período incompleto das férias.

Art. 147 – O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior.

A lei deixa claro que:

  • O trabalhador recebe férias proporcionais e integrais, com adicional de 1/3;
  • Em caso de férias vencidas (já passado o período concessivo) elas dêem ser pagas em dobro;
  • A dispensa por justa causa somente mantém o direito às férias integrais, de forma que o trabalhador perde o direito ao período proporcional.

Como melhorar a gestão e o cálculo das férias com o sistema Oitchau?

férias indenizadas

A melhor solução para calcular as férias, sejam elas indenizadas ou não, é pelo sistema de controle de ponto Oitchau. Esse é um sistema que se volta ao mesmo tempo ao controle de horas, e controle de ausências e férias..

São inúmeras as vantagens que esse tipo de sistema permite, até mesmo pelo fato de que ele é multifuncional. Veja as principais características e vantagens do sistema Oitchau para controle, cálculo, concessão e pagamento de férias:

  • Os colaboradores podem solicitar férias de onde estiverem, inclusive home office, pelo celular ou computador;
  • A empresa pode criar limites e regras internas que fiquem dispostas no sistema, como o período mínimo de antecedência para pedido de férias e períodos específicos para gozá-las (É a empresa quem decide, não o trabalhador).
  • O colaborador pode selecionar as datas que deseja retirar as férias ao fazer o pedido pelo sistema Oitchau, de forma que este informa se o período desejado está disponível;
  • O supervisor recebe notificação em tempo real quanto ao pedido de férias;
  • Toda a negociação do período fica disponível em tela, no sistema Oitchau;
  • O trabalhador recebe em tempo real a resposta quanto à possibilidade de descanso no período desejado;
  • Melhor comunicação e menor burocracia;
  • O período de férias aparece nos relatórios e aplicativo do colaborador, fazendo o abono automático de horas automaticamente.

Conclusão

Com o sistema Oitchau a sua empresa pode gozar de inúmeras vantagens que não se referem apenas aos cartões ponto. Com ele, seu controle de férias, concessão e pagamentos fica muito mais fácil.

Não deixe de apostar nesse software moderno e prático para melhorar ainda mais a gestão de pessoas na sua empresa. Garanta concessões e pagamentos em dia e evite problemas com a Justiça do Trabalho ou gastos desnecessários.


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