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Descanso semanal remunerado DSR

Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e como calcular?

Ainda há muitas dúvidas, seja por parte dos empregadores, seja por parte dos funcionários, sobre as medidas de descanso e direitos do trabalhador referentes a esta demanda. Na verdade, a lei é clara e fácil de entender no que se refere aos descansos e repousos, bem como o cálculo de remuneração e premissas para estas condições. O DSR, também conhecido como descanso semanal remunerado, é um direito de todos os colaboradores que trabalham com carteira assinada, garantido pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XV).

Esse dispositivo foi criado para  promover uma recuperação física e mental adequada dos profissionais, para que os mesmos possam cumprir suas funções totalmente revigorados.

Quem tem direito?

Na prática, isto significa que todos os colaboradores que são registrados em regime CLT têm direito a um dia de folga na semana, sem desconto no salário. Ou seja, são 24 horas corridas.

Geralmente, esse dia cai em um domingo. No entanto, não é fixo: a folga pode variar de acordo com arranjo mútuo entre cada colaborador e seu empregador, e com a devida autorização do Ministério do Trabalho. 

Como funciona o DSR?

As três principais características do Descanso Semanal Remunerado são:

  • A folga deve ser de 24 horas seguidas e não é possível dividi-la em dois dias ou dois períodos diferentes;
  • O DSR deve ocorrer a cada sete dias trabalhados. Por exemplo, se o descanso do colaborador foi na segunda-feira de uma semana, ele não poderá folgar na quarta-feira da semana seguinte, pois serão mais de sete dias sem folga. Nestes casos, a empresa também é obrigada a pagar o valor do Descanso Semanal Remunerado em dobro;
  • Como citamos mais acima, a o dia mais comum para a folga é o domingo, porém outros dias da semana também valem. Para isso, basta obter uma autorização do Ministério do Trabalho;

Nos casos de colaboradores que trabalham no regime de turnos ou plantões de 12×36,  esses profissionais devem trabalhar 12 horas e folgar nas próximas 36 horas. Por exemplo, se um colaborador trabalhou das 7h às 19h em uma segunda-feira, seu próximo turno será apenas na quarta-feira no mesmo horário.

Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista de 2017 presumiu que contrato de trabalho do tipo 12×36 (citado acima) excluiu a possibilidade de descanso semanal remunerado. Isso porque a lei entende que as 36 horas disponibilizadas são suficientes para assegurar um descanso adequado ao empregado.

As empresas prestadoras de serviços como supermercados, restaurantes, entre outros, trabalham com a jornada em turnos e folgas, pois seus colaboradores trabalham geralmente nos domingos e feriados. Neste caso, o desconto semanal  cai durante a semana, de acordo com a autorização do MTE e do acordo entre empresa e colaborador.

cartão ponto

Como fazer o cálculo do descanso semanal remunerado

Vamos, agora, mostrar como é feito o cálculo do DSR. Vale citar que todas as empresas devem respeitar esse direito dos colaboradores. E quando isso por qualquer motivo não ocorre, esse empregador deve pagar o dobro do valor, o que está previsto em lei.

Outro ponto importante da legislação é sobre o trabalho no feriado —  que também é considerado Descanso Semanal Remunerado. Caso o colaborador trabalhe em um feriado e não tire um dia de folga depois, a empresa deverá remunerá-lo em dobro por esta ocasião.

Veja abaixo como calcular:

Valor do DSR

  • Para os colaboradores que recebem um salário mensal, o valor do benefício já está embutido no valor do salário e é destacado na folha de pagamento.
  • Para os colaboradores que trabalham recebendo o valor por dia, o desconto semanal equivale ao valor do dia trabalhado, sem contar adicionais ou comissões.

Para calcular o valor do Descanso Semanal Remunerado de cada colaborador, primeiro some as horas trabalhadas no mês. Em seguida, divida o resultado pelo número de dias da semana, contando o sábado. O resultado deverá ser multiplicado pela quantidade de domingos e feriados. Logo após, multiplique o resultado pelo valor da hora de trabalho do colaborador.

Há, ainda, a integração das horas extras ao cálculo do desconto semanal, como disposto na Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172. Veja abaixo como calcular.

Colaboradores mensalistas

Como mencionado anteriormente, o valor do DSR já está incluso no salário. Caso o colaborador trabalhe no dia de sua folga, ele deverá receber o adicional de 100% a mais de sua hora de trabalho. Por exemplo, um colaborador ganha R$25 por hora trabalhada. Caso ele trabalhe no dia de sua folga, sua hora trabalhada naquele dia será de R$50.

É importante ressaltar que o sábado é considerado dia útil não trabalhado, exceto quando coincide com um feriado.

Quando um colaborador recebe comissões ou trabalha horas extras, o cálculo inclui o reflexo sobre o desconto semanal, integrando as horas extras no valor do mesmo. O cálculo, então, é o seguinte:

DSR = Domingos e feriados x valor total das horas extras
x valor das horas extras com acréscimo dos dias úteis.

Ou seja

  1. Some as horas extras realizadas no mês;
  2. Divida o total de horas pelo número de dias úteis do mês, contando os sábados;
  3. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados, e
  4. Multiplique o resultado pelo valor da hora extra com acréscimo.

O Desconto Semanal Remunerado também é pago sobre comissões. Deve-se somar o valor de todas as comissões recebidas no mês de cálculo e dividir o total pelo número de dias úteis. O resultado deverá ser multiplicado pelo número de dias de descanso do mês.

Para estes casos, o cálculo é:

Suponhamos que o colaborador recebe um salário fixo de R$1.500 mensais e no mês de cálculo há 26 dias úteis (contando os sábados). Neste mesmo mês o colaborador teve 5 dias de descanso, ou seja, cinco domingos.

Vamos supor, ainda, que no mês de cálculo o colaborador recebeu R$300 de comissão. Portanto, o cálculo fica da seguinte forma:

Valor total das comissões / pelo número de dias úteis x número de dias de descanso

R$300 de comissão / 26 dias úteis = R$11,54

R$11,54 x 5 dias de descanso = R$57,70

R$57,70 é o valor do desconto semanal.

Colaboradores horistas

Nesses casos, o valor do Desconto Semanal Remunerado é calculado da seguinte maneira:

  • Valor pago por hora trabalhada x número de horas trabalhadas.

O desconto semanal é equivalente ao número de domingos e feriados do mês. Portanto:

DSR = valor da hora trabalhada x dias da semana (incluindo sábado) x número de domingos e feriados.

Ou seja

  1. Multiplique o valor da hora trabalhada pelo número de dias da semana, incluindo o sábado;
  2. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados.

Controle de Ponto

Em quais casos o colaborador perde o direito ao Desconto Semanal Remunerado?

O colaborador perde o direito ao DSR no caso de faltas e atrasos sem justificativas. Nesse caso, a empresa deve sempre consultar os acordos sindicais.

Geralmente, há uma tolerância de 10 minutos do horário de início do expediente para que o colaborador registre seu ponto sem prejudicar seu salário ou o direito ao benefício. A partir do 11º minuto de atraso, a empresa tem o direito de descontar.

As faltas com justificativas são aquelas em que o colaborador apresenta um atestado médico (falta por motivo de saúde) ou quando se ausentar por motivo de falecimento de familiares ou nascimento de filhos.

Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho conforme a MP 905/2019

Pelas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho conforme a MP 905/2019, ficou determinado que:

– O trabalho aos domingos e aos feriados está autorizado.

– O descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços.

Para o setor industrial, no mínimo, deve ocorrer uma vez no período máximo de sete semanas.

– No caso dos estabelecimentos de comércio, considera-se a legislação local.

– O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

– A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao descanso semanal remunerado.

O que ocorre se a empresa descumprir o descanso semanal remunerado?

A empresa que descumprir o direito do trabalhador ao descanso semanal remunerado pode ter que pagar uma multa. Além disso, pode haver custos jurídicos, quando o empregado decidir procurar os seus direitos. Vale lembrar que despesas jurídicas estão entre as maiores no orçamento das empresas.

A desatenção e a falta de controle ainda são os principais motivos para as empresas perderem valores ao descumprir o descanso semanal remunerado.

Como fazer o controle de horas semanais para o cálculo com assertividade

Uma dica para gerenciar as horas trabalhadas e para calcular ou registrar o descanso semanal remunerado é utilizar a solução de registro de controle de ponto OiTchau. Essa plataforma permite gerenciar toda a rotina de colaboradores através de uma solução integrada de Registro de Ponto Eletrônico e diferentes funcionalidades.

Há opções para empresas de diferentes segmentos e com demandas diferentes de registro. Além do Registro de Ponto Eletrônico ser seguro, com a solução é possível realizar o controle de férias, definir a jornada de trabalho, integrar diferentes relógios de ponto, rastrear equipes externas, validar ponto por reconhecimento facial e muito mais. Cadastre-se neste link e faça um teste gratuito!

Veja também: Horas trabalhadas na empresa: por que fazer esse controle?

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