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Descanso semanal remunerado DSR

Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e como calcular?

O DSR (descanso semanal remunerado) é um direito de todos os colaboradores que trabalham com carteira assinada, além de estar amparado pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XV). O objetivo do DSR é promover a recuperação física e mental do colaborador para que ele possa cumprir suas funções adequadamente.

Isso significa que todos os colaboradores que exercem suas funções em regime CLT têm direito a um dia de folga na semana, sem desconto no salário.

Geralmente, esse dia cai em um domingo, mas o dia da folga pode variar, de acordo com arranjo mútuo entre cada colaborador e seu empregador, e com a devida autorização do Ministério do Trabalho.

 

Como é feito o DSR (descanso semanal remunerado)?

As três principais características do DSR (descanso semanal remunerado) são:

  • A folga deve ser de 24 horas seguidas. Não é possível dividi-la em dois dias ou dois períodos diferentes. 
  • O DSR deve ocorrer a cada sete dias trabalhados. Por exemplo: se o DSR do colaborador foi na segunda-feira de uma semana, ele não poderá folgar na quarta-feira da outra semana, pois serão mais de sete dias sem folga. Nestes casos, a empresa também é obrigada a pagar o valor do DSR em dobro. 
  • Geralmente ocorre aos domingos, mas outros dias da semana também valem. Mas, para isso, é preciso autorização do Ministério do Trabalho.

Nos casos dos colaboradores que trabalham no regime de turnos ou plantões de 12×36, o colaborador trabalha 12 horas e folga nas próximas 36 horas. Por exemplo, se um colaborador trabalhou das 7h às 19h em uma segunda-feira, seu próximo turno será apenas na quarta-feira no mesmo horário.

As empresas prestadoras de serviços como supermercados, restaurantes, entre outros, trabalham com a jornada em turnos e folgas, pois seus colaboradores trabalham geralmente nos domingos e feriados. Neste caso, o DSR cai durante a semana, de acordo com a autorização do MTE e do acordo entre empresa e colaborador.

 

Planilha de Cartão de Ponto prática

Essa planilha excel de Cartão Ponto foi feita para sua empresa, que quer controlar o ponto dos colaboradores e busca uma solução prática e rápida.

 

O cálculo do descanso semanal remunerado

Vamos, agora, mostrar como é feito o cálculo do descanso semanal remunerado. Vale citar que todas as empresas devem respeitar esse direito dos colaboradores. Quando isso não ocorre, a empresa deve pagar o dobro do valor, o que está previsto em lei.

Outro ponto importante é que feriados também são considerados como descanso semanal remunerado. Caso o colaborador trabalhe em um feriado e não tire um dia de folga depois, a empresa deverá pagar o dobro, como manda a lei.

Veja abaixo como calcular o DSR.

Valor do DSR

  • Para os colaboradores que recebem um salário mensal, o valor do DSR já está embutido no valor do salário e é destacado na folha de pagamento. 
  • Para os colaboradores que trabalham recebendo o valor por dia, o DSR equivale ao valor do dia trabalhado, sem contar adicionais ou comissões.

Para calcular o valor do DSR de cada colaborador, primeiro some as horas trabalhadas no mês. Em seguida, divida o resultado pelo número de dias da semana, contando o sábado. O resultado deverá ser multiplicado pela quantidade de domingos e feriados. Logo após, multiplique o resultado pelo valor da hora de trabalho do colaborador.

Há, ainda, a integração das horas extras ao cálculo do DSR, como disposto na Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172. Veja abaixo como calcular.

 

Colaboradores mensalistas

Como mencionado anteriormente, o valor do DSR já está incluso no salário. Caso o colaborador trabalhe no dia de sua folga, ele deverá receber o adicional de 100% a mais de sua hora de trabalho. Por exemplo, um colaborador ganha R$25 por hora trabalhada. Caso ele trabalhe no dia de sua folga, sua hora trabalhada naquele dia será de R$50.

É importante ressaltar que o sábado é considerado dia útil não trabalhado, exceto quando coincide com um feriado.

Quando um colaborador recebe comissões ou trabalha horas extras, o cálculo inclui o reflexo sobre o DSR, integrando as horas extras no valor do DSR. O cálculo, então, é o seguinte:

 

DSR = Domingos e feriados x valor total das horas extras
x valor das horas extras com acréscimo dos dias úteis.

 

Ou seja

  1. Some as horas extras realizadas no mês;
  2. Divida o total de horas pelo número de dias úteis do mês, contando os sábados;
  3. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados, e
  4. Multiplique o resultado pelo valor da hora extra com acréscimo.

O DSR também é pago sobre comissões. Deve-se somar o valor de todas as comissões recebidas no mês de cálculo e dividir o total pelo número de dias úteis. O resultado deverá ser multiplicado pelo número de dias de descanso do mês.

Para estes casos, o cálculo é:

Suponhamos que o colaborador recebe um salário fixo de R$1.500 mensais e no mês de cálculo há 26 dias úteis (contando os sábados). Neste mesmo mês o colaborador teve 5 dias de descanso, ou seja, cinco domingos.

Vamos supor, ainda, que no mês de cálculo o colaborador recebeu R$300 de comissão. Portanto, o cálculo fica da seguinte forma:

Valor total das comissões / pelo número de dias úteis x número de dias de descanso

R$300 de comissão / 26 dias úteis = R$11,54

R$11,54 x 5 dias de descanso = R$57,70

R$57,70 é o valor do DSR.

 

Colaboradores horistas

Nesses casos, o valor do DSR é calculado da seguinte maneira:

  • Valor pago por hora trabalhada x número de horas trabalhadas.

O DSR é equivalente ao número de domingos e feriados do mês. Portanto:

DSR = valor da hora trabalhada x dias da semana (incluindo sábado) x número de domingos e feriados.

Ou seja

  1. Multiplique o valor da hora trabalhada pelo número de dias da semana, incluindo o sábado;
  2. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados.

 

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Em que casos o colaborador perde o direito ao DSR?

O colaborador perde o direito ao DSR no caso de faltas e atrasos sem justificativas. Nesse caso, a empresa deve sempre consultar os acordos sindicais.

Geralmente, há uma tolerância de 10 minutos do horário de início do expediente para que o colaborador registre seu ponto sem prejudicar seu salário ou o direito ao DSR. A partir do 11º minuto de atraso, a empresa tem o direito de descontar.

As faltas com justificativas são aquelas em que o colaborador apresenta um atestado médico (falta por motivo de saúde) ou quando se ausentar por motivo de falecimento de familiares ou nascimento de filhos.