Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas
Descanso semanal remunerado DSR

Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e como calcular?

O descanso semanal remunerado é um direito de todos os colaboradores que trabalham com carteira assinada, além de estar amparado pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XV).

Isso significa que todos os colaboradores que exercem suas funções em regime CLT têm direito a um dia de folga na semana, sem desconto no salário!

Geralmente, esse dia cai em um domingo, mas o dia da folga pode variar, de acordo com arranjo mútuo entre cada colaborador e seu empregador, e com a autorização do Ministério do Trabalho.

 

Como é feito o descanso semanal remunerado?

As três principais características do DSR (descanso semanal remunerado) são:

  • A folga deve ser de 24 horas seguidas. Não é possível dividi-la em dois dias ou dois períodos diferentes.
  • O DSR deve ocorrer a cada 7 dias trabalhados.
  • Geralmente ocorre aos domingos, mas outros dias da semana também valem. Mas, para isso, é preciso autorização do Ministério do Trabalho.

Nos casos dos colaboradores que trabalham no regime de turnos ou plantões de 12×36, o colaborador trabalha 12 horas e folga nas próximas 36 horas. Por exemplo, se um colaborador trabalhou das 7h às 19h em uma segunda-feira, seu próximo turno será apenas na quarta-feira no mesmo horário.

 

O cálculo do descanso semanal remunerado

Vale citar que todas as empresas devem respeitar esse direito dos colaboradores. Quando isso não ocorre, a empresa deve pagar o dobro do valor, o que está previsto em lei.

Outro ponto importante é que feriados também são considerados como descanso semanal remunerado. Caso o colaborador trabalhe em um feriado e não tire um dia de folga depois, a empresa deverá pagar o dobro, como manda a lei.

Veja abaixo como calcular o DSR.

 

Valor do DSR

  • Para os colaboradores que recebem um salário mensal, o valor do DSR já está embutido no valor do salário e é destacado na folha de pagamento.
  • Para os colaboradores que trabalham recebendo o valor por dia, o DSR equivale ao valor do dia trabalhado, sem contar adicionais ou comissões.

Para calcular o valor do DSR de cada colaborador, primeiro some as horas trabalhadas no mês. Em seguida, divida o resultado pelo número de dias da semana, contando o sábado. O resultado deverá ser multiplicado pela quantidade de domingos e feriados. Logo após, multiplique o resultado pelo valor da hora de trabalho do colaborador.

 

Colaboradores mensalistas

Como mencionado anteriormente, o valor do DSR já está incluso no salário. Caso o colaborador trabalhe no dia de sua folga, ele deverá receber o adicional de 100% a mais de sua hora de trabalho. Por exemplo, um colaborador ganha R$25 por hora trabalhada. Caso ele trabalhe no dia de sua folga, sua hora trabalhada naquele dia será de R$50.

Quando um colaborador recebe comissões ou trabalha horas extras, o cálculo inclui o reflexo sobre o DSR, integrando as horas extras no valor do DSR. O cálculo, então, é o seguinte:

DSR = Domingos e feriados x valor total das horas extras x valor das horas extras com acréscimo dos dias úteis.

Ou seja

  1. Some as horas extras realizadas no mês;
  2. Divida o total de horas pelo número de dias úteis do mês, contando os sábados;
  3. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados, e
  4. Multiplique o resultado pelo valor da hora extra com acréscimo.

 

Colaboradores horistas

Nesses casos, o valor do DSR é calculado da seguinte maneira:

  • Valor pago por hora trabalhada x número de horas trabalhadas.

O DSR é equivalente ao número de domingos e feriados do mês. Portanto:

DSR = valor da hora trabalhada x dias da semana (incluindo sábado) x número de domingos e feriados.

Ou seja

  1. Multiplique o valor da hora trabalhada pelo número de dias da semana, incluindo o sábado;
  2. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados.

 

Em que casos o colaborador perde o direito ao DSR?

O colaborador perde o direito ao DSR no caso de faltas e atrasos sem justificativas. Nesse caso, a empresa deve sempre consultar os acordos sindicais.

Geralmente, há uma tolerância de 10 minutos do horário de início do expediente para que o colaborador registre seu ponto sem prejudicar seu salário ou o direito ao DSR. A partir do 11º minuto de atraso, a empresa tem o direito de descontar.

As faltas com justificativas são aquelas em que o colaborador apresenta um atestado médico (falta por motivo de saúde) ou quando se ausentar por motivo de falecimento de familiares ou nascimento de filhos.