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Cálculo FGTS em atraso

Saiba como efetuar o cálculo do FGTS em atraso, as principais orientações, prazos para o pagamento, quanto deve ser o recolhimento e também depósito mensal.

O FGTS é um direito que todo o colaborador, que trabalha registrado na CTPS possuir, o cálculo do FGTS em atraso pode prejudicar o colaborador caso seja feito de maneira incorreta.

Porque o colaborador realiza uma contribuição mensal no valor do FGTS, que é descontada automaticamente uma porcentagem do salário, o valor total fará referência ao tempo de contribuição e poderá ser retirado integralmente no momento da emissão sem justa causa.

O FGTS atrasado pode ser recompensado ao colaborador, desde que a empresa entre em contato com a Caixa e busque no sistema o valor que deverá ser evitado, para não ocorrer mais atrasos.

O que é FGTS?


O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que retêm uma porcentagem do salário todos os meses, para prevenir o colaborador de possíveis emergências financeiras, a qual poderá recorrer ao saque ao banco para quitar dívidas ou assumir compromissos necessários.

 

É o benefício do colaborador que trabalha registrado na CTPS que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, serve para proteger trabalhadores que foram demitidos por justa causa, para terem uma reserva financeira enquanto buscam um novo emprego.

 

Como realizar o saque do FGTS?

 

Os saques de FGTS, possuem datas específicas para serem efetuados que vão se alternando no decorrer do ano, o colaborador pode dar entrada de acordo com o número do NIS, que é o Número de Identificação Social solicitado pela caixa.


O NIS, é emitido pela própria caixa e vincula o trabalhador diretamente à empresa, organização ou cooperativa que atuou, e pode ser utilizado para receber outros direitos além do recolhimento do FGTS, como o seguro-desemprego, aposentadoria e abono salarial.

 

A empresa tem acesso ao NIS, no ato da contratação quando vai registrar o colaborador na empresa, o número consta dentro da CTPS e assim já é anotado no sistema para direcionar o mais rápido possível, quando é feita a rescisão.

Quem pode sacar o FGTS?

  • Demissão sem justa causa;
  • Após 3 anos sem contribuição;
  • Aposentados;
  • Suspensão de trabalho avulso;
  • Quitação de dívidas;
  • Desastres naturais;
  • Em casos de enfermidade como câncer, HIV e estado terminal;
  • Anulação do contrato de trabalho;
  • Óbito do empregado;
  • Rescisão contratual com organização que encerraram as atividades;
  • Ser maior de 70 anos.

Como fazer o Cálculo FGTS em atraso?

O departamento pessoal é o braço direito do Recursos Humanos, em relação a gestão de pessoas e resolução de questões financeiras envolvendo os colaboradores, e é exatamente esse o setor responsável por fazer o cálculo do FGTS.

E para evitar multas e taxações, devem seguir as leis trabalhistas no momento de calcular o FGTS, em caso de atraso é cobrado juros em cima do valor como punição pela demora.

O cálculo do FGTS deve ser realizado todos os meses, para descontar a quantia correta do salário, e ele é feito da seguinte maneira: é descontado 8% do salário do colaborador, exceto por jovens aprendizes que é descontado apenas 2%

Sendo assim, o cálculo deve ser:

Salário bruto do colaborador X  0,8 que equivale a 8%

O resultado será = o depósito mensal

Um exemplo, um colaborador com salário bruto de R$2.500,00 x 0,08 , irá contribuir com R$200,00 de depósito mensal.

Agora, no momento da rescisão é preciso somar o valor de depósito mensal a quantidade dos meses, que foi recolhido o FGTS como exemplo: R$200,00 X 12 meses – R$2400,00.  

É o valor que será devolvido ao colaborador, para conseguir lidar com a nova procura de oportunidade e manter um equilíbrio financeiro enquanto isto. Porém, todo o ano o valor do cálculo de FGTS, tem reajuste de 3% ao ano.

Por isso, é preciso se atentar aos reajustes para calcular o valor de maneira adequada a CLT, seguindo com os 3%, ao invés de calcular por 0,08, poderá substituir por 0,11 que ficaria: R$2500,00 x 0,11 = R$275,00 de depósito mensal, e o recolhimento por R$275,00  x 12 meses = R$3.3000,00.


Quais são os juros no Cálculo FGTS em atraso?

O recolhimento do FGTS deve ser feito no dia 7 subsequente, às datas comuns de recolhimento, e caso a data seja em final de semana ou feriado, deve ser pago com antecedência mantendo o prazo final de pagamento até o dia 7, caso contrário terá juros.

A multa é gerada pela Secretaria do Trabalho, e o cálculo de atraso do FGTS deve ser feito em uma agência da Caixa Federal ou em SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

  • Se houve atrasos mês a mês, terá um adicional de 0,5% do valor de recolhimento;
  • + multa fica de 5% como ressarcimento ao colaborador;
  • Com a falta de pagamento e recolhimento, junto  demissão, a empresa pode ter que pagar o valor integral de recolhimento e as duas multas anteriores ao colaborador.

Contudo, no período de pandemia, especificamente em 2020 houve a permissão de adiamento por lei, por se tratar de uma calamidade pública, algo que já está se normalizando nas empresas, para concluírem o pagamento corretamente.


Foi pela MP Nº927 disposto no Art. 2º e 3º:

 

Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

I – o teletrabalho;

II – a antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias coletivas;

IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V – o banco de horas;

VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

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Veja também: Como calcular o adiantamento salarial?

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