Vendas por telefone: 11 4210 2846
whatsapp iconVendas no WhatsApp
Vale transporte

Vale transporte (VT): como calcular? Quanto descontar?

O benefício do vale transporte, também popularmente conhecido como VT, é assegurado pelas leis trabalhistas, para garantir que o profissional vá e volte do seu trabalho sem prejuízo ao salário. 

Uma porcentagem de até 6% é descontada diretamente do valor bruto do salário de cada colaborador, assim como todos os tipos de remunerações que variam mensalmente.

No entanto, há algumas regras específicas para que o desconto seja calculado. Quer saber quais são? Veja aqui!

O que Lei diz sobre o vale transporte?

O pagamento do VT é obrigatório e está previsto na Lei 7.418/85, como segue:

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

[…]

Art. 2º – O vale-transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:

a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Todo colaborador tem direito?

Sim, todo colaborador tem possui vínculo empregatício com uma empresa, ou seja, todo colaborador que trabalha com registro em carteira, tem o direito por lei de receber o VT.

O benefício é válido independentemente da distância entre a residência do colaborador e a empresa: mesmo que ele resida a apenas alguns metros do local de trabalho, tem o direito ao recebimento.

vale transporte

No ato de sua contratação, o trabalhador deve solicitar o VT, para isso basta informar o seu endereço e o número de conduções que utiliza chegar até a empresa e retornar da mesma, através de um formulário.

No caso de mudança de residência, ele deve informar ao RH o seu novo endereço para não ter problemas de não pagamento.

Ou ainda, no caso de haver alguma alteração em relação ao número de conduções que utiliza diariamente para ir ao trabalho.

O colaborador pode dispensar o benefício, se desejar.  Em casos nos quais a própria empresa oferece o transporte gratuito aos seus funcionários, de suas residências até o local de trabalho, o benefício também pode ser dispensado.

Como calcular o valor correto dos colaboradores?

A primeira coisa que o departamento pessoal ou o RH deve se atentar é que o vale transporte não é considerado parte do salário e, por esse motivo, não entra nos cálculos de descontos de tributos ou FGTS.

A lei prevê que “para fins de cálculo do valor, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador. Deve ser sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.”

A empresa está autorizada a descontar até 6% do valor de seu salário bruto para o pagamento do VT. E horas extras, comissões ou quaisquer outros adicionais ou bonificações não entram nessa soma. Veja a seguir:

Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

Quando o Vale Transporte de um colaborador for menor que  6% de seu salário bruto, o valor real deverá ser descontado.

Caso contrário, o desconto poderia comprometer seu salário. No caso de valores maiores que do 6% do valor do salário bruto do colaborador, o excedente é por conta da empresa.

Cálculo na prática:

O valor do salário bruto do colaborador A é de R$2 mil. No mês do cálculo, ele trabalhará 22 dias e utiliza apenas uma condução até o trabalho e outra para voltar.

O valor é de R$4 cada, totalizando R$8 de condução diariamente. Portanto: 22 dias x R$8 (duas conduções por dia) = R$176 no mês.

De acordo com o salário do colaborador A, a empresa pode descontar até 6% de R$2 mil, ou seja, R$120.

Como o valor da porcentagem é menor que o valor que o colaborador gasta diariamente, serão descontados R$120 em sua folha.

Agora veja esse outro exemplo:

O colaborador B recebe um salário bruto de R$3.500,00. Ele trabalhará a mesma quantidade de dias e utiliza o mesmo número de conduções até o trabalho. Portanto:

Cálculo: 22 dias x R$8 = R$176

De acordo com o salário do colaborador B, a empresa pode descontar até 6% de R$2 mil, ou seja, R$210.

Como o valor da porcentagem é maior que o valor que o colaborador gasta diariamente, serão descontados R$176 em sua folha.

Nos casos em que há o aumento do valor da tarifa de transporte, a lei prevê o seguinte:

Art. 9 – Os Vales-Transporte anteriores perdem sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário.

Portanto, os créditos que não forem utilizados até 30 dias depois da data de aumento da tarifa, perderão a validade.

O profissional do RH deve se atentar para que seja depositado o valor integral suficiente para a locomoção no mês inteiro. Ou seja, para que o colaborador se desloque de sua residência até o trabalho e vice-versa.

Além disso, o pagamento deve ser feito sempre antecipadamente, no início do ou final do de todos os meses.

Vale-transporte e as férias

Quando o colaborador entra de férias, o valor do benefício deverá ser pago de forma proporcional.

vale transporte

Se no mês de cálculo o profissional trabalhará apenas cinco dias e ficará de férias no restante dos dias úteis, o desconto será de apenas cinco dias. Assim:

Cálculo: 5 dias de trabalho x R$8 = R$40

Como fica o pagamento do vale transporte em razão da instituição de trabalho em home office?

O pagamento de vale transporte somente é necessário para os dias em que o empregado realmente deve se deslocar até a sede da empresa ou outro local em que deva realizar as atividades.

Assim como seu pagamento é dispensado durante as férias, feriados e finais de semana em que não ocorra prestação de serviços, ele é dispensado durante o home office.

Isso porque o trabalhador não necessita se deslocar para prestar serviços à empresa. O fato de prestar atividades não exige o pagamento do vale transporte, mas sim a necessidade de deslocamento para a prestação de serviços.

Não pode haver o desconto respectivo no salário do empregado quanto à sua parcela de subsídio ao vale transporte.

Caso o trabalhador em home office seja convocado para se apresentar à empresa (o que não descaracteriza o trabalho remoto) seu transporte deverá ser subsidiado.

Vale transporte e contrato de estágio

O contrato de estágio não gera vínculo de emprego quando observa todos os requisitos de caracterização. Não é obrigatório o pagamento de vale transporte.

Esse tipo de trabalhador não se enquadra nas convenções coletivas da categoria que eventualmente estipulem o pagamento do auxílio aos trabalhadores de determinada empresa.

Porém, a grande maioria das empresas concede aos estagiários o auxílio para transporte. Isso decorre totalmente da vontade da organização.

A previsão de pagamento desse tipo de benefício pode constar no termo de estágio firmado entre a instituição e o estagiário.

Nesse cenário não ocorre o desconto de porcentagem do vale da bolsa auxílio do estagiário, que não é obrigatória. Assim, a empresa custeia integralmente o benefício.

O pagamento do vale transporte para estagiários é limitado aos dias em que ele presta atividades para a empresa.

Afastamento previdenciário do empregado

Outra hipótese que merece consideração é a concernente aos afastamentos previdenciários de um empregado de suas atividades laborais. Eles podem ser ilustrados pelo auxílio doença, acidentário e pela licença maternidade.

Durante esse período os empregados recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não prestam serviços à empresa.

Assim, é dispensada do pagamento dos salários, uma vez que o órgão previdenciário garante a subsistência do empregado afastado pelo pagamento de auxílio ao segurado.

vale transporte

Essas situações dispensam, o pagamento de vale transporte aos empregados que estão afastados.

Ele deve se dar quando o empregado possui atestado médico cujo afastamento remeta a menos de 15 dias, sendo que após isso ele é encaminhado ao INSS para auxílio.

Uma vez que o auxílio para transporte é pago ao trabalhador no início do mês para proporcionar seu deslocamento ao trabalho.

É possível que a empresa realize o desconto posterior do valor dos vales correspondentes aos dias em que não houve a prestação de serviços.

Como evitar erros no cálculo do vale transporte?

O cálculo do vale transporte é simples, mas em empresa com inúmeros colaboradores, essa pode ser uma função onerosa e suscetível à falhas.

A melhor forma de calculá-lo sem medo de errar é utilizando um software de gestão, como o Oitchau, que possibilita incluí-lo aos demais cálculos de benefícios.

Receba o melhor conteúdo de Gestão de Pessoas no seu e-mail

Siga nossa Newsletter

controle-de-ponto-guia-completo
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 89/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau