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Vale transporte

Vale transporte (VT): como calcular e quanto descontar?

O benefício do vale transporte, também popularmente conhecido como VT, é assegurado pelas leis trabalhistas, para garantir que o profissional vá e volte do seu trabalho sem prejuízo ao salário. 

Uma porcentagem de até 6% é descontada diretamente do valor bruto do salário de cada colaborador, assim como todos os tipos de remunerações que variam mensalmente. No entanto, há algumas regras específicas para que o desconto seja calculado.

O vale transporte de acordo com as leis trabalhistas

O pagamento do VT é obrigatório e está previsto na Lei 7.418/85, como segue:

“Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

[…]

Art. 2º – O vale-transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:

  1.        a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;
  2.    b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  3.        c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.”

Neste artigo, mostraremos como fazer o cálculo do benefício e quanto descontar de cada colaborador. Veja a seguir.

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Todo colaborador tem direito?

Sim, todo colaborador tem possui vínculo empregatício com uma empresa, ou seja, todo colaborador que trabalha com registro em carteira, tem o direito por lei de receber o VT. Vale citar que benefício é válido independentemente da distância entre a residência do colaborador e a empresa: mesmo que ele resida a apenas alguns metros do local de trabalho, tem o direito ao recebimento.

No ato de sua contratação, o trabalhador deve solicitar o VT, basta informar o seu endereço e o número de conduções que utiliza chegar até a empresa e retornar da mesma. No caso de mudança de residência, ele deve informar ao RH o seu novo endereço para não ter problemas de não pagamento. Ou ainda, no caso de haver alguma alteração em relação ao número de conduções que utiliza diariamente para ir ao trabalho.

O colaborador pode dispensar o benefício, se desejar.  Em casos nos quais a própria empresa oferece o transporte gratuito aos seus funcionários, de suas residências até o local de trabalho, o benefício também pode ser dispensado.

Como calcular o dos colaboradores?

A primeira coisa que o departamento pessoal ou o RH deve se atentar é que o vale transporte não é considerado parte do salário e, por esse motivo, não entra nos cálculos de descontos de tributos ou FGTS.

A lei prevê que “para fins de cálculo do valor, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador. Deve ser sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.”

Ainda de acordo com a lei, a empresa está autorizada a descontar até 6% do valor de seu salário bruto para o pagamento do VT. Horas extras, comissões ou quaisquer outros adicionais ou bonificações não entram nessa soma. Veja a seguir:

“Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.”

Quando o Vale Transporte de um colaborador for menor que  6% de seu salário bruto, o valor real deverá ser descontado. Caso contrário, o desconto poderia comprometer seu salário. No caso de valores maiores que do 6% do valor do salário bruto do colaborador, o excedente é por conta da empresa.

Cálculo na prática:

O valor do salário bruto do colaborador A é de R$2 mil. No mês do cálculo, ele trabalhará 22 dias e utiliza apenas uma condução até o trabalho e outra para voltar. O valor é de R$4 cada, totalizando R$8 de condução diariamente. Portanto: 22 dias x R$8 (duas conduções por dia) = R$176 no mês.

De acordo com o salário do colaborador A, a empresa pode descontar até 6% de R$2 mil, ou seja, R$120. Como o valor da porcentagem é menor que o valor que o colaborador gasta diariamente, serão descontados R$120 em sua folha.

Agora veja esse outro exemplo:

O colaborador B recebe um salário bruto de R$3.500,00. Ele trabalhará a mesma quantidade de dias e utiliza o mesmo número de conduções até o trabalho. Portanto:

22 dias x R$8 = R$176

De acordo com o salário do colaborador B, a empresa pode descontar até 6% de R$2 mil, ou seja, R$210. Como o valor da porcentagem é maior que o valor que o colaborador gasta diariamente, serão descontados R$176 em sua folha.

Nos casos em que há o aumento do valor da tarifa de transporte, a lei prevê o seguinte:

“Art. 9 – Os Vales-Transporte anteriores perdem sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário.”

Portanto, os créditos que não forem utilizados até 30 dias depois da data de aumento da tarifa, perderão a validade.

O profissional do RH deve se atentar para que seja depositado o valor integral suficiente para a locomoção no mês inteiro. Ou seja, para que o colaborador se desloque de sua residência até o trabalho e vice-versa. Além disso, o pagamento deve ser feito sempre antecipadamente, no início do ou final do de todos os meses.

Vale-transporte e as férias

Quando o colaborador entra de férias, o valor do benefício deverá ser pago de forma proporcional. Por exemplo, se no mês de cálculo o profissional trabalhará apenas cinco dias e ficará de férias no restante dos dias úteis, o desconto será de apenas cinco dias. Assim:

5 dias de trabalho x R$8 = R$40

Considerações

Mostramos como pode ser fácil calcular o pagamento de VT na sua empresa. Em organizações maiores, com muitos colaboradores, a melhor forma de calculá-lo sem medo de errar é utilizando um software de gestão que possibilita incluí-lo aos demais cálculos de benefícios.

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