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Quais são os principais impostos cobrados no Brasil?

Todos os meses, empresas brasileiras de todos os portes e segmentos precisam recolher impostos referentes à carga tributária de seus respectivos regimes de tributos.

Em muitos casos, a parcela do orçamento gasto com o recolhimento de impostos é tão alta que é necessário um planejamento contábil e fiscal para que a empresa não tenha que operar com recursos limitados para sua expansão.

Neste artigo, mostraremos um apanhado geral sobre quais os principais impostos cobrados no Brasil e como a má gestão tributária pode levar uma empresa à falência!

 

Você sabe o quanto paga de imposto?

Pode até parecer uma pergunta óbvia, mas a verdade é que boa parte dos empreendedores brasileiros não sabe o quanto paga de imposto por mês! Mais relevante ainda é o fato de que desconhecendo sua carga tributária, desconhecem, também, o impacto que ela exerce sobre o orçamento corporativo.

Comecemos o assunto explicando a diferença entre imposto e tributo. Embora sejam palavras utilizadas por muitos como sinônimos, há diferenças entre elas.

  • Diz-se imposto o valor recolhido e que será direcionado à serviços para o bem comum da sociedade, como educação ou saúde.
  • Já o tributo, é o valor recolhido que é direcionado a grupos específicos, como previdência social.

Vamos conhecer agora os principais impostos e tributos de abrangência federal, estadual e municipal!

 

Principais impostos e tributos federais

Os impostos e tributos federais estão previstos na Constituição Federal de 1988 e devem ser recolhidos pelas empresas com sedes em todo o território nacional, segundo seus regimes tributários. São eles:

 

IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)

O IRPF é o imposto federal mais importante, pois é cobrado de acordo com a renda dos brasileiros. A alíquota de incidência do IRPF varia de acordo com a renda. Confira abaixo:

  • Renda inferior a R$1.903,98: isento.
  • Renda de R$1.903,99 a R$2.826,65: 7,5%;
  • Renda de R$2.826,66 a R$3.751,05: 15%;
  • Renda de R$3.751,06 a R$4.664,68: 22,5%, e
  • Renda superior a R$4.664,68: 27,5%.

Vários fatores contam como isenções de incidência do IRPF, como aposentadoria, pessoas portadoras de alienação mental, entre outros.

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

O valor cobrado do IRPJ depende da renda bruta das empresas, independentemente de seus portes ou segmentos. Portanto, todas as empresas devem recolhê-lo.

As alíquotas são diferentes, segundo o regime tributário das empresas. Veja abaixo:

  • 6%: Sobre o lucro acumulado inflacionário.
  • 15%: Sobre o lucro real.

As empresas podem optar por fazer a declaração de IRPJ trimestral ou anualmente.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

A cobrança dessa contribuição varia de acordo com a renda líquida de empresas, podendo variar de 9% até 20%.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O valor recolhido pelo INSS é direcionado para a aposentadoria social do trabalhador brasileiro.

O tributo é incidente nas pessoas físicas e jurídicas, e descontado diretamente da folha de pagamento do colaborador. As alíquotas variam de 8% a 11%.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Todos os meses, as empresas brasileiras precisam depositar o valor de 8% da renda do colaborador referente ao FGTS.

Ao ser demitido sem justa causa ou após o período de cinco anos de inatividade da conta, o colaborador pode sacar o valor total da conta.

PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

O valor do recolhimento do PIS e PASEP é direcionado para o pagamento do seguro-desemprego, abonos e outros benefícios.

Essas contribuições sociais podem ser sacadas anualmente pelo colaborador, sobretudo nos casos de doença grave ou morte.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Com exceção das microempresas e EPP (empresas de pequeno porte), cujo regime de tributação é o Simples Nacional, todas as empresas, independentemente do segmento, devem recolher o COFINS.

O valor arrecadado é direcionado a programas como saúde, previdência e assistência social.

O COFINS é cobrado de acordo com a renda bruta das empresas. Confira as alíquotas:

  • Regime de Lucro Não Cumulativo: 7,6%.
  • Regime de Lucro Cumulativo: menor que 3%.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI é um imposto cobrado das indústrias. É aplicado aos produtos industrializados de origem nacional ou internacional, bem como aos itens comprados em leilão.

Imposto de Importação

Esse imposto é incidente sobre operações de pessoas físicas e jurídicas. É cobrado todas as vezes que um produto importado chega ao Brasil. Para receber o produto, o comprador precisa recolher o imposto de importação.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Pessoas físicas ou jurídicas recolhem o IOF. Esse tributo é incidente em operações que envolvam câmbio, seguro, crédito, títulos ou imobiliárias.

CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)

A CIDE está relacionada ao combustível de automóveis, petróleo e seus derivados e o gás natural. É válida apenas para produtores, importadores e formuladores de combustível.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

Como o próprio nome sugere, é um imposto cobrado apenas das propriedades rurais, cujos donos ou portadores de títulos devem pagar.

 

Principais impostos e tributos estaduais

São eles:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um imposto cuja alíquota varia de acordo com a região. Cada estado possui autonomia para alterar a tabela de alíquotas.

Todas as empresas que trabalham com compra, venda, transporte e circulação de mercadorias devem recolher o ICMS.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Todos os donos de veículos devem pagar o IPVA de seus veículos, independentemente do tipo de veículo.

A alíquota varia de acordo com os estados e o valor arrecadado é dividido igualmente entre o Estado e o local onde o carro foi registrado.

ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)

O ITCMD está relacionado com heranças e doações. Quando um bem é transmitido de um indivíduo para o outro, por herança ou doação, há a incidência do imposto. A alíquota varia a cada caso.

Principais impostos e tributos municipais

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

O IPTU é incidente sobre qualquer imóvel. O imposto é cobrado de acordo com o tamanho do terreno, o total de área construída e não construída, além da localização e o acabamento.

O valor é multiplicado pela alíquota que, geralmente, é de 1% para casas e 3% para prédios e terrenos.

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos)

Toda vez que um imóvel é transmitido de um indivíduo para outro, há a incidência do ITBI. Em algumas cidades, esse imposto é conhecido como SISA.

A alíquota deste imposto varia entre as cidades. No entanto, gira em torno de 2% do valor do imóvel.

ISS (Imposto sobre Serviços)

O ISS é incidente em toda empresa que trabalha com a prestação de serviços, independentemente de seu porte ou segmento, incluindo profissionais com ensino superior completo que trabalham sem carteira assinada.

A alíquota deste imposto é de 2%, mas, geralmente, cobra-se 5% sobre o valor da nota fiscal.

 

Atenção aos recolhimentos

Manter-se em dia com os recolhimentos de todos esses impostos e tributos contribui para que sua empresa não venha a enfrentar o pagamento de multas ou sofrer outros tipos de penalidades.

Para saber como está a situação tributária de sua empresa, procure um contador de sua confiança. Ele é o profissional mais indicado para ajudá-lo.