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PIS e COFINS, cumulativo e não cumulativo: qual a diferença?

PIS, COFINS, ICMS, entre outros. Todas as empresas brasileiras precisam lidar com uma carga tributária mensal, de acordo com seu regime tributário.

É fato que o regime tributário das empresas brasileiras é bastante pesado e, por isso, precisa ser controlado com critério para não afetar a saúde financeira da empresa. A carga tributária é composta por tributos de abrangência nacional, estadual e municipal.

Especificamente no caso do PIS e COFINS, existem ainda, as modalidades cumulativo e não cumulativo.

Neste artigo, trataremos da diferença entre as duas modalidades destes impostos. Continue a ler e aproveite para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

 

O que são PIS e COFINS

PIS

A sigla PIS significa Programa de Integração Social. Isso significa que esse imposto é uma contribuição social e o valor arrecadado é direcionado ao pagamento do seguro-desemprego, abonos, participação nos lucros da empresa, ou seja, todo valor recolhido é revertido ao colaborador.

O PIS foi criado a partir da reformulação da Constituição Federal, que ocorreu em 1988. Todas as empresas brasileiras estão obrigadas a recolher o PIS, inclusive os órgãos governamentais. Para as entidades públicas, o PIS recebe o nome de PASEP, sigla que significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O art. 239 da Constituição Federal mudou o destino dos recursos recolhidos das contribuições para o PIS e para o PASEP.

Estes  foram direcionados Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o bancar o Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Seguro-Desemprego e o Abono Salarial (o abono do PIS) são administrados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Apesar de a Lei Complementar nº 26/1975 estabelecer a unificação dos fundos PIS e PASEP, estes dois programas têm patrimônios e agentes operadores diferentes: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.

O BNDES é o agente encarregado da aplicação dos recursos do Fundo PIS-PASEP.

Mesmo as ONGs, entidades sem fins lucrativos, precisam recolher o PIS, incluindo sindicatos e templos religiosos de quaisquer cultos.

O PIS é cobrado sobre:

  1. Faturamento;
  2. Importação, e
  3. Folha de pagamento.

Quem tem direito ao PIS?

Todos os trabalhadores inscritos até 4 de outubro de 1988. Depois desta data, não há valores para resgate. Para saber se tem direito ou não, o colaborador deve procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) para informações sobre saldos, enquanto que os servidores e empregados públicos cotistas do PASEP devem procurar o Banco do Brasil (agente operador do PASEP).

 



 

COFINS

COFINS também é uma sigla e significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. São contribuintes da COFINS as empresas em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.

As microempresas e empresas de pequeno porte não têm a obrigatoriedade de recolher esse imposto, pois se enquadram no Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar 123/06, artigos 12 e 13:

Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

[…]

Art. 13.  O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;

II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;

III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;

V – Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;

VI – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar;

VII – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

VIII – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.”

Todas as outras empresas, independentemente do segmento, devem recolher o imposto. O valor arrecadado com o pagamento da COFINS é direcionado para o financiamento de programas de seguridade social, como o próprio nome sugere.

A previdência social é um exemplo de uso do valor arrecadado com a COFINS.

Diferentemente do PIS, a COFINS é cobrado sobre:

  1. Faturamento, e
  2. Importação.

 

PIS e COFINS cumulativo

Quando se fala em PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente.

Esse conceito fica bem claro quando falamos do atacado e do varejo. Quando um atacadista adquire seus produtos do fabricante, há incidência do PIS e COFINS. No momento que o atacadista repassa os produtos para seus clientes (varejistas), haverá nova incidência de PIS e COFINS.

Portanto, quando o produto chega até o consumidor final, este pagará o preço mais elevado devido ao PIS e COFINS cumulativo.

As alíquotas incidentes para os tributos são de 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS. Vale ressaltar que quando esses tributos são cumulativos, as alíquotas são menores. Outro ponto importante é que todas as empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Presumido estão obrigadas a aderir aos tributos cumulativos.

 

PIS e COFINS não cumulativo

O PIS e COFINS não cumulativo surgiu em 2002, quando as Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03 foram promulgadas. Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas.

No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo.

Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.

 

Para saber se sua empresa pode ou não aderir ao regime não cumulativo, consulte um contador. Esse é o profissional indicado para lhe orientar sobre o melhor regime tributário para a sua empresa.