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PIS e COFINS, cumulativo e não cumulativo: qual a diferença?

Todas as empresas brasileiras precisam lidar com uma carga tributária mensal, de acordo com seu regime tributário, como PIS e COFINS. A carga tributária é composta por tributos de abrangência nacional, estadual e municipal.

Especificamente no caso do PIS e COFINS, existem ainda, as modalidades cumulativo e não cumulativo. Neste artigo, trataremos da diferença entre as duas modalidades destes impostos.

Tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

 

O que são PIS e COFINS

PIS

A sigla PIS significa Programa de Integração Social. Isso significa que esse imposto é uma contribuição social e o valor arrecadado é direcionado ao pagamento do seguro-desemprego, abonos, participação nos lucros da empresa.

O PIS foi criado a partir da reformulação da Constituição Federal, que ocorreu em 1988. Todas as empresas brasileiras estão obrigadas a recolher o PIS, inclusive os órgãos governamentais.

No entanto, para essas entidades, o PIS recebe o nome de PASEP, sigla que significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O PASEP é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Mesmo as ONGs, entidades sem fins lucrativos, precisam recolher o PIS, incluindo sindicatos e templos religiosos de quaisquer cultos!

O PIS é cobrado sobre:

  1. Faturamento;
  2. Importação, e
  3. Folha de pagamento.

COFINS

COFINS também é uma sigla e significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. As microempresas e empresas de pequeno porte não têm a obrigatoriedade de recolher esse imposto, pois se enquadram no Simples Nacional.

Todas as outras empresas, independentemente do segmento, devem recolher o imposto. O valor arrecadado com o pagamento do COFINS é direcionado para o financiamento de programas de seguridade social, como o próprio nome sugere.

A previdência social é um exemplo de uso do valor arrecadado com o COFINS.

Diferentemente do PIS, o COFINS é cobrado sobre:

  1. Faturamento, e
  2. Importação.

 

PIS e COFINS cumulativo

Quando se fala em PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente.

Esse conceito fica bem claro quando falamos do atacado e do varejo. Quando um atacadista adquire seus produtos do fabricante, há incidência do PIS e COFINS. No momento que o atacadista repassa os produtos para seus clientes (varejistas), haverá nova incidência de PIS e COFINS.

Portanto, quando o produto chega até o consumidor final, este pagará o preço mais elevado devido ao PIS e COFINS cumulativo!

As alíquotas incidentes para os tributos são de 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS. Vale ressaltar que quando esses tributos são cumulativos, as alíquotas são menores. Outro ponto importante é que todas as empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Presumido estão obrigadas a aderir aos tributos cumulativos.

 

PIS e COFINS não cumulativo

O PIS e COFINS não cumulativo surgiu em 2002, quando as Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03 foram promulgadas. Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas.

No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo.

Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.

 

Para saber se sua empresa pode ou não aderir ao regime não cumulativo, consulte um contador! Esse é o profissional indicado para lhe orientar sobre o melhor regime tributário para a sua empresa.