Jornada de fim de ano

Jornada de fim de ano: Como organizar?

A jornada de fim de ano pode causar dores de cabeça aos colaboradores de RH. Como destinar as folgas? É preciso dispensar o trabalho de todos? E as férias coletivas, quando são alternativas importantes?

Com base nas dúvidas mais comuns separamos abaixo algumas dicas com base legal para que a jornada dos seus colaborares no final do ano de 2020 possam ser organizadas sem prejuízo a eles ou à própria empresa.

Como organizar a jornada de fim de ano?

É preciso definir algumas questões importantes antes de vermos alternativas de organização para as jornadas dos colaboradores ao final do ano.

A jornada de trabalho corresponde ao número de horas trabalhadas pelos colaboradores e é estipulada contratualmente. Ela é distribuída de acordo com a escala de cada um, que pode ser diversa, como a 6×1 (6 dias de trabalho e 1 de folga), 12×36 (12 horas de trabalho sucedidas por 36 horas de descanso), dentre várias outras.

É importante que os colaboradores que sejam mantidos em serviço ao final do ano cumpram as jornadas contratuais de acordo com as escalas.

planilha Controle de Horas e Folha de Ponto

Os feriados do final de ano são aqueles dias em que legalmente a jornada é dispensada e caso haja exigência de trabalho elas podem ser compensadas com folga ao trabalhador em outro dia. Outra opção é o pagamento das horas trabalhadas em dobro.

Esses feriados correspondem aos dias 25 de dezembro e 01º de janeiro. Os demais dias têm dispensa facultativa, cabendo ao empregador exigir trabalho nas vésperas dos feriados ou mesmo emendá-los com os finais de semana subseqüentes.

Confira abaixo algumas alternativas que são dadas às empresas.

Dispensa de trabalho somente nos feriados é uma opção para a jornada do final de ano

Nesses casos os trabalhadores não precisarão trabalhar nos dias 25 de dezembro e 01º de janeiro apenas. Nos demais dias que precedem e sucedem essas datas o labor é necessário e caso exigido deve seguir a escala e jornada dos colaboradores.

Férias coletivas dispensam a jornada do final de ano

Quando a empresa adianta suas atividades ou pode suspendê-las ao final do ano por pausa dos setores do tipo (como é o caso do recesso dos advogados e do setor judiciário) as férias coletivas são uma boa alternativa.

Elas devem ser informadas aos colaboradores com 15 dias de antecedência. A empresa pode dá-la a apenas um ou alguns setores ou para todos eles.

No caso dos setores todos os colaboradores que pertencem a ele devem ser dispensados de labor e receber as férias nos mesmos dias. Isso significa que mesmo quem não tiver completado o tempo aquisitivo de férias poderá fazer gozo delas.

A empresa que estipula férias coletivas para a instituição inteira não pode fazer distinção de colaboradores e manter alguns em serviço da mesma maneira.

Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º – Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.  

§ 3º – Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.

Art. 140 – Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. 

Exigência de trabalho nos feriados na jornada de fim de ano exige pagamento de horas extras ou compensação

Quando a empresa não pode suspender seus serviços durante os feriados é obrigada a pagar as horas trabalhadas em dobro. Outra alternativa é a compensação com folga posterior ou adiantada.

O pagamento e compensação devem ocorrer mesmo nos casos em que a empresa não exigir a jornada completa nos dias de feriados. Eles se aplicam ao número de horas e não ao número de jornadas.

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;

(…)

§ 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.     

(…)

§ 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

A compensação exige que a Convenção Coletiva da Categoria não proíba esse tipo de acordo e a partir disso pode ser feita diretamente entre empresa e colaborador, sem que haja interferência de outro órgão.

Nesse caso ela possui validade de até um mês e a compensação deve ser feita nesse período; na hipótese de ser constituída por acordo coletivo ela poderá ocorrer em até 01 ano; por banco de horas sem previsão em convenção coletiva, em até 06 meses.

Recesso coletivo ou em revezamento é outra opção para jornada de fim de ano

A última alternativa é a possibilidade de recesso coletivo ou em revezamento. Nesse caso a empresa concede folga entre Natal e Réveillon, exemplificativamente, ou em outros dias e não os desconta das férias.

Isso é considerado como uma liberalidade do empregador que deverá ter cuidado para que haja a isonomia entre os colaboradores. Uma vez colocado em prática o recesso ele deve atingir a todos.

Uma forma de fazê-lo é pelo revezamento. Primeiro parte dos colaboradores entram em folga e alguns permanecem em suas atividades (resguardado o direito aos feriados ou a compensação/pagamento deles).

Após, os que estavam em folga passam a trabalhar e quem estava trabalhando goza de dias de folga por recesso.

Cabe ressaltar que os colaboradores que permanecerem em serviço não estarão de plantão e a jornada contratual deve ser respeitada com pagamento de horas extras se necessário.

Essas são as melhores maneiras de organizar a jornada de fim de ano e permitem à empresa manter-se de acordo com a lei e permitindo aos seus colaboradores aproveitar as festividades de final de ano.

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