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DIRF 2021: tudo que você precisa saber!

O DIRF é uma obrigação que todas as empresas em território nacional precisam seguir para continuar em dia com a legislação. E em meio a toda burocracia, é muito importante estar sempre atento para não deixar de cumpri-la.

Existem muitas obrigações fiscais que os empresários precisam seguir, conforme estabelecido na legislação brasileira.

Dentre todas, encontra-se o DIRF, ou Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Todas as informações sobre o DIRF de 2021 já foram estabelecidas.

E é fundamental que os empresários das empresas de diferentes setores tenham conhecimento sobre essa prestação tributária para permanecer em dia perante a justiça.

Quer aprender um pouco mais sobre o tema? Veja aqui!

O que é o Imposto de Renda?

Para compreender o que exatamente o DIRF é, os empresários precisam ter conhecimento sobre o Imposto de Renda.

Trata-se de um tributo da competência, conforme estabelecido pela União Federal, e previsto no art. 153, inciso III, da Constituição da República.

DIRF

Uma das maiores responsabilidades legislativas das pessoas é o pagamento do Imposto de Renda.

Ele deve ser feito pelas pessoas jurídicas e físicas, contanto que elas não estejam presentes na concessão da imunidade ou ajustamento do pagamento desse tributo, conforme determinado por Lei.

Um dos fatores responsáveis por gerar a obrigação do pagamento desse tributo é a disponibilidade jurídica dos indivíduos de renda ou proventos de qualquer outra natureza.

Conforme estabelecido, além da obrigatoriedade de pagamento desse imposto, os contribuintes também estão sujeitos a responsabilidade tributária do recolhimento do mesmo.

Também existe o que é chamado de responsabilidade de terceiros. Isso significa que os contribuintes que devem realizar o recolhimento do valor. Ele ocorre nos casos em que os contribuintes do Imposto de Renda têm o valor retido pela fonte.

Quando isso acontece, o valor da contribuição sairá do bolso dos contribuintes, mas não são eles que precisam realizar a declaração do valor e sim a fonte que realizou o recolhimento desse valor.

São eles os responsáveis por declarar o DIRF. Por conta de todas essas especificações sobre o assunto, é essencial ter conhecimento sobre o DIRF.

O que é DIRF?

O DIRF é uma das obrigações que os pagantes do imposto, ou proventos sob qualquer natureza, devem executar para os não beneficiários dessa imunidade ou isenção tributária.

Uma das principais obrigações que as acessórias devem ter perante o Imposto de Renda é manter a Receita Federal informada sobre o montante auferido por pessoa física ou jurídica durante o período determinado no calendário.

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A declaração desse Imposto deve estar completa, pois se isso foi infringido, o crime de sonegação será cometido, tornando os autores responsáveis a prestar medidas criminais.

Uma delas é a restrição que haverá da liberdade, além da transferência obrigatória sob a principal ao ente sonegador.

Na DIRF também deve estar presente as informações sobre todos os rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas que residem em território nacional, incluindo os indivíduos isentos desse imposto e os não tributáveis.

Não é obrigação do responsável a de omitir todos os valores que foram retidos por seus contribuintes, alegando que eles não se enquadram na incidência tributária.

É obrigatório que o DIRF informe, sem nenhuma exceção, sobre todas as importâncias que foram pagas, mesmo que elas sejam não tributáveis ou isentas.

O valor do Imposto de Renda também deverá ser informado, além das contribuições que foram retidas, dentro dos rendimentos pagos ou creditados pelos beneficiários.

Na DIRF, também deve estar presente, todos os valores que foram gastos com o plano de saúde coletivo das empresas.

Como declarar a DIRF?

Todos os valores que forem retidos devem estar presentes na declaração do DIRF, assim como a identificação dos beneficiários.

Também é obrigatoriedade entregar a DIRF para as pessoas jurídicas que realizam a retenção desses valores, conforme estabelecido em calendário.

Todas essas regras buscam cumprir as informações que devem ser entregues à Receita Federal, a fim de analisar a capacidade econômica de todos os contribuintes.

Com essa análise, é possível verificar quais são os indivíduos que estão sonegando o imposto aos cofres públicos.

E mesmo que não haja nenhum desconto no pagamento desse imposto, todos os rendimentos devem ser informados às pessoas físicas.

O não cumprimento dessa obrigação está previsto sob pena de aplicação de multas aos omissos.

Qual é o prazo de entrega do DIRF em 2021?

Segundo estabelecido pela Instrução Normativa, a qual é citada pela Receita Federal, o DIRF deverá ser informado pelos contribuintes dentro do prazo definido pelo calendário. Isso pode ser feito através do site oficial da Receita Federal.

DIRF

Nos casos em que as pessoas jurídicas, as quais eram responsáveis por apresentar DIRF, sejam extintas, fica o encargo da pessoa jurídica de apresentar o DIRF, conforme estabelecido no calendário, que houve a extinção até o último dia do mês em que esse evento aconteceu.

Isso só não poderá ser realizado durante o mês de janeiro, mas ele pode ser apresentado até o último dia útil do mês de março.

Conforme descrito no segundo parágrafo do art. segundo da IN-RFB 1990, no caso em que as pessoas físicas forem embora do país ou tenham encerrado o espólio do calendário, a DIRF 2021 pode ser apresentada perante os seguintes critérios:

  • Caso a pessoa física esteja deixando o país definitivamente, a declaração deve ser apresentada até o dia em que a sua saída for realizada. Isso também é válido para aqueles que vão realizar viagens temporárias, sendo que o envio do documento deverá ser feito em até 30 dias, contando a partir do dia em que ela ficará ausente.
  • Nos casos em que o período de espólio já foi encerrado, a declaração do DIRF deverá ser realizada até o último dia útil do mês de março.

Quem deve entregar a DIRF?

O Imposto de Renda deverá ser entregue através dos princípios de generalidade.

Isso significa que todas as pessoas entram nessa etapa, sejam elas físicas ou jurídicas, mas elas devem fazer parte do que está descrito na incidência do gerador de tributo.

Já com o DIRF, o mesmo ocorre. A obrigação das assessorias responsáveis por apresentar esse documento também possui caráter amplo, ou seja, ela pode ser imposta por diferentes pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

Dessa maneira, seguindo o que foi estabelecido pela Instrução Normativa da Receita Federal, o qual rege a matéria, se tornando uma obrigação das pessoas físicas ou jurídicas apresentar o DIRF.

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