Diarista também deve bater ponto?

Em junho de 2015, a PEC das Domésticas foi sancionada prevendo a obrigatoriedade do registro na carteira de trabalho para pessoas que trabalham ao menos três dias por semana em um mesmo local.

Além disso, a Lei Complementar 150 de 2015, em seu artigo 12, prevê o seguinte para os empregados domésticos:

“Art. 12.  É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.”

Com essa decisão, o registro de ponto para os empregados domésticos se tornou fundamental para garantir que os direitos e deveres, tanto do colaborador como do empregador, fossem garantidos.

No entanto, vale ressaltar que diaristas possuem direitos diferentes dos demais empregados domésticos. Acompanhe abaixo.

planilha Controle de Horas e Folha de Ponto

Quais são os direitos dos diaristas?

Diferentemente dos empregados domésticos, o diarista é considerado autônomo, uma vez que exerce uma atividade remunerada, mas não possui vínculo empregatício com uma empresa ou pessoa física. Por este motivo, o diarista e o trabalhador doméstico possuem direitos trabalhistas diferentes, ou seja, nenhum dos direitos adquiridos dos empregados domésticos se estendem aos diaristas.

Para facilitar a compreensão, no entendimento da justiça, mediante ao pagamento de salário mensal, o trabalhador doméstico é um prestador de serviços contínuo e permanente.

Com a PEC das Domésticas, como mencionamos no início deste artigo, o vínculo de emprego é caracterizado quando o empregado doméstico limpa, lava, passa, etc, no mesmo lugar, ao menos três vezes por semana.

Apesar da distinção entre os empregados domésticos e diaristas ainda não ter sido amplamente discutida, parece que já há uma definição clara das peculiaridades de cada função, visto que as decisões jurídicas têm sido a favor dos diaristas, que muitas vezes entram com o pedido de reconhecimento dos seus direitos.

De acordo com a Lei nº 5.859 de novembro de 1972, a definição para empregado doméstico seria:

O empregado doméstico é considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em seu âmbito residencial.”

Sob este conceito, o trabalho do diarista não caracteriza o que a lei chama de “natureza contínua” e a “finalidade não-lucrativa”.

O trabalho de um diarista é feito e remunerado no mesmo dia. Além disso, o valor recebido pelo dia do trabalho é maior do que se estivesse trabalhando continuamente para uma empresa ou pessoa física.

O trabalhador diarista tem o benefício da flexibilidade: pode ter várias fontes de renda, isto é, trabalhar para mais de uma empresa ou pessoa física simultaneamente, e não é obrigado a manter a formalidade. Caso não queira continuar a prestação de serviços, não precisará avisar com antecedência, por exemplo.

Vale destacar que diarista abrange as seguintes funções: jardineiros, babás, cozinheiras, tratadores de piscina, cuidadores de idosos ou doentes e até folguistas que substituem os empregados domésticos. Faxineiros(as) e passadeiras(os) não são considerados diaristas.

Dessa forma, o diarista não tem a obrigatoriedade de bater ponto, uma vez que o trabalho exercido é categorizado como trabalho autônomo e não como empregado doméstico.

Por outro lado, o trabalhador diarista acaba não tendo seus direitos trabalhistas garantidos (13º salário, descanso semanal remunerado, férias, entre outros) como acontece com os empregados domésticos.

No entanto,  registrar os horários de entrada e saída e intervalos para refeições, por exemplo, é fundamental para manter o controle sobre a prestação de serviços, caso precise comprovar junto ao Ministério do Trabalho.

Como fazer o registro de ponto de diarista para pessoas físicas

A melhor forma de fazer o registro de ponto do diarista, mesmo não sendo obrigado por lei, é usar o tipo de registro que mais se adequa ao dia a dia de ambos, empregador e prestador de serviço. Fazer este controle permite que a relação de trabalho seja mais tranquila e segura.

Este registro pode ser feito, por exemplo, por meio de uma planilha básica, feita no Excel, em que o diarista registra seus horários manualmente. Nesta planilha, devem constar os seguintes campos:

Nome do (da) diarista;
CPF e RG;
Data;
Horário de chegada ao local de trabalho;
Horário de intervalo para refeição (saída e retorno);
Horário de saída do local de trabalho;

Formalização e benefícios do diarista

Os profissionais desta categoria podem fazer seu cadastro na Previdência Social como empreendedores individuais, pagando contribuição correspondente a 5% do salário mínimo. 

Quem opta por ser empreendedor individual e contribui mensalmente, garante o direito de receber os seguintes benefícios previdenciários: 

  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-doença e pensão por morte para os seus dependentes;
  • Aposentadoria por idade ao 65 anos (homens) e aos 60 anos (mulheres), desde que tenha, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição. 

O recolhimento nessa alíquota reduzida só não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Como organizar as horas da diária

Preferencialmente, é importante que o(a) diarista tenha dias fixos de comparecimento nos locais em que trabalha. Dessa forma, a organização e contabilidade das horas trabalhadas se tornam mais fáceis na hora do fechamento do mês.

Além disso, quaisquer mudanças de dia e horário poderão ser controladas e as chances de erros na hora de contagem de horas diminuirão drasticamente.

Para facilitar a vida do contratante, principalmente nos casos de pessoas físicas, há alguns modelos de planilhas de Excel prontas para serem baixadas e editadas de acordo com cada situação.

Como controlar o ponto de diaristas em empresas

No caso da contratação de diaristas em empresas, o gestor poderá utilizar a tecnologia para fazer o controle de jornada de trabalho de diaristas corretamente.

É o caso do Oitchau, um aplicativo que o(a) diarista baixa em seu próprio smartphone e realiza o seu registro de ponto de onde quer que esteja.

O gestor pode acompanhar a jornada de trabalho em tempo real, verificando a localização do diarista por WiFi, Bluetooth ou GPS. A plataforma Oitchau possui todas as ferramentas necessárias para fazer gestão de equipes externas, em caso de grandes corporações com mais de uma localização (matriz, filiais etc).

Uma vez feito o registro de ponto, é impossível alterar dados no sistema. Se o profissional fizer um registro de ponto errado, ele não pode alterá-lo, nem apagá-lo, mas pode solicitar um novo registro para sobrepor ao anterior via aplicativo e o gestor é notificado imediatamente.

O Oitchau é um sistema robusto, simples de ser utilizado e que apresenta a melhor relação custo e benefício para que tanto o empregador como o(a) diarista trabalhem tranquilamente, sabendo que os horários estão sendo controlados e contabilizados de forma correta.

Ao final do mês, é possível gerar e baixar diversos tipos de relatório de ponto, com todos os registros para que o(a) diarista para que ambos possam conferir.

Invista na tecnologia para fazer o controle de ponto dos profissionais diaristas!

 

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