Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas

Diarista também deve bater ponto?

Em junho de 2015, a PEC das Domésticas foi sancionada prevendo a obrigatoriedade do registro na carteira de trabalho para pessoas que trabalham ao menos três dias por semana em um mesmo local.

Com essa decisão, o registro de ponto para os empregados domésticos se tornou fundamental para garantir que os direitos e deveres tanto do colaborador como do empregador fossem garantidos.

No entanto, as diaristas possuem direitos diferentes dos empregados domésticos. Acompanhe abaixo.

 

Direitos das diaristas

Diferentemente dos empregados domésticos, a diarista é considerada autônoma, uma vez que exerce uma atividade remunerada, mas não possui vínculo empregatícios com uma empresa ou pessoa física.

Por esse motivo, a diarista e a empregada doméstica possuem direitos trabalhistas diferentes, ou seja, nenhum dos direitos adquiridos dos empregados domésticos se estendem às diaristas.

Para facilitar a compreensão, no entendimento da Justiça, o empregado doméstico é um prestador serviços contínuo e permanente, mediante o pagamento de salários.

Com a PEC das Domésticas, como mencionamos no início deste artigo, o vínculo de emprego é caracterizado quando o empregado doméstico limpa, lava, passa, etc., no mesmo lugar, ao menos três vezes por semana.

Apesar de a distinção entre os empregados domésticos e os diaristas ainda não ter sido amplamente discutida e determinada, as decisões na Justiça de diaristas que entram com o pedido de reconhecimento de seus direitos apontam para a determinação clara dos direitos de cada função.

De acordo com a Lei nº 5.859 de novembro de 1972, a definição de empregado doméstico é “O empregado doméstico é considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em seu âmbito residencial.”

 

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Sob este conceito, o trabalho do diarista não caracteriza o que a Lei chama de “natureza contínua” e a “finalidade não-lucrativa”.

O trabalho de um diarista é feito e remunerado no mesmo dia. Além disso, o valor recebido pelo dia do trabalho é maior do que se estivesse trabalhando continuamente para uma empresa ou pessoa física.

A diarista tem o benefício da flexibilidade: pode ter várias fontes de renda, isto é, trabalhar para mais de uma empresa ou pessoa física simultaneamente, e não é obrigada a manter a formalidade. Caso não queira continuar a prestação de serviços, não precisará avisar com antecedência, por exemplo.

Vale destacar que diarista abrange as seguintes funções: jardineiros, babás, cozinheiras, tratadores de piscina, cuidadores de idosos ou doentes e até folguistas que substituem os empregados domésticos. Faxineiras e passadeiras não são consideradas diaristas.

Dessa forma, o diarista não tem a obrigatoriedade de bater ponto, uma vez que o trabalho exercido pelo diarista é categorizado como trabalho autônomo e não como empregado doméstico.

Por esse motivo, o diarista também não terá direitos trabalhistas garantidos (13º salário, descanso semanal remunerado, férias, entre outros) como acontece com os empregados domésticos.

No entanto, manter o controle de ponto (dos horários de entrada e saída, intervalos para refeições, entre outros), é fundamental para manter o controle sobre a prestação de serviços e ter uma comprovação, caso precise comprovar junto ao Ministério do Trabalho.