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Cargo de responsabilidade

Cargo de Confiança: Como funciona? Quando é válido?

Você sabe o que é um cargo de confiança? Colaboradores de alto nível são aqueles que ocupam cargos importantes dentro de uma empresa. No entanto, mais do que ser um gerente ou um chefe de departamento, esses colaboradores possuem características e habilidades que contribuem realmente para o sucesso da empresa!

Quando dizemos que contribuem para o sucesso da empresa, não nos referimos exclusivamente ao resultado financeiro. Para ocupar um cargo de alto nível, um colaborador precisa entender de gestão e de pessoas para motivar e engajar aos demais.

Cargos de responsabilidade também devem seguir as leis trabalhistas. Porém, para estes colaboradores, as leis são um pouco diferente, sobretudo quanto aos poderes assumidos e à remuneração.

Vamos entender melhor como isso funciona!

Como é a jornada de trabalho do cargo de confiança?

As diferenças nas leis trabalhistas para um cargo de confiança já se iniciam na determinação da jornada de trabalho.

Levando em consideração que um colaborador de alto nível possui muito mais responsabilidades, é natural que ele não tenha horário fixo para o início e fim de sua jornada de trabalho.

Esses colaboradores costumam ter uma jornada mais flexível, uma vez que estão sempre disponíveis, mesmo aos finais de semana. Por esse motivo, possuem liberdade em relação ao seu empregador. A jornada de trabalho flexível é a modalidade mais indicada neste contexto.

É preciso cuidado! Embora a CLT dispense o controle da jornada do trabalhador que exerce cargo de responsabilidade não raro ocorrem desconstituições da confiabilidade da função em ação trabalhista.

Em alguns casos, como era comum aos bancários, os empregados acionam a Justiça do Trabalho a fim de demonstrar que embora fosse considerado como gerente, por exemplo, ele não tinha poder de atuação.

Embora a jurisprudência geralmente seja favorável ao empregado que demonstra não exercer função de chefia, não há uma linha majoritária pós reforma trabalhista, de forma que a linha mais segura é optar por controle da jornada, mesmo que não haja o pagamento de horas extras.

Assim, caso o empregado desconstituir perante a Justiça do Trabalho o aspecto de responsabilidade do cargo, a empresa assim pode ser condenada a pagar horas extras realizadas, apenas o fará em relação àquelas registradas no cartão ponto.

Os cargos de confiança fazem hora extra?

Se os colaboradores de alto nível não possuem uma jornada fixa de trabalho, consequentemente também não fazem horas extras. Isso se deve ao fato de que seus cargos exigem que estejam sempre prontos a atender chamados e resolver emergências, seja durante o dia ou à noite.

Para eles, o tempo trabalhado não é importante, mas sim, a qualidade do trabalho realizado. Entretanto, de acordo com a lei, os colaboradores que ocupam cargos de alto padrão também têm o direito do descanso semanal remunerado.

Caso ele seja solicitado para atender a algum chamado no dia de sua folga, assim como acontece com os outros colaboradores, ele deverá receber em dobro.

Horas extras

Bonificação especial

Ainda segundo as leis trabalhistas para os cargos de responsabilidade, os colaboradores de alto nível possuem benefícios e vantagens diferenciadas.

Um desses benefícios é a bonificação especial de 40% ao salário mensal. Após 10 anos de função, a bonificação especial passa a ser um direito adquirido, não podendo mais deixar de ser paga todos os meses ao colaborador, mesmo que ele mude de função.

A estabilidade da gratificação de função é fruto do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Súmula 372:

Súmula nº 372 do TST

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)

II – Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003)

Isso quer dizer que o empregador tem o direito de reverter a decisão que promoveu o empregado ao cargo de responsabilidade em qualquer momento. Assim, o colaborador pode retornar ao cargo anteriormente ocupado sem qualquer prejuízo à empresa.

A exclusão da gratificação, não configura em alteração lesiva ao trabalhador. Assim, tão somente caso o empregado tenha prestado serviços na condição de confiança por mais de 10 anos é que a gratificação não pode ser excluída.

Contrapartida

A contrapartida de um cargo de confiança é que o colaborador, por ter autonomia para responder pela empresa, não pode deixar de atender a algumas exigências. Ele precisa estar disponível em alguns aspectos e tem certa responsabilidade.

Cada contrato de cargo de responsabilidade é elaborado com termos e condições específicos e aceitos pelo colaborador no momento em que ele o assina. Por esse motivo, nos casos em que o colaborador precisa se mudar para outra cidade ou até mesmo outro país, ele não receberá quaisquer tipos de aumentos ou outras gratificações.

Outro ponto importante sobre o cargo de confiança é que quando um outro colaborador assume o cargo durante um tempo determinado, ele somente terá acesso aos benefícios do cargo durante o período em que ocupar a posição.

Como a empresa deve proceder no caso da promoção?

A melhor maneira de se proteger contra ações trabalhistas futuras é seguir as leis trabalhistas. Assim, é fundamental que a empresa realize os trâmites de contratação de maneira correta e como pedem as leis!

Uma situação comum no mercado de trabalho é a contratação de um colaborador para exercer uma função comum por um salário baixo. Após algum tempo, o colaborador recebe “uma promoção”, porém seu salário permanece baixo, mesmo com o aumento das suas responsabilidades.

Caso esse colaborador seja demitido, toda a rescisão será calculada tendo o salário baixo como base. No entanto, se o colaborador conseguir provar que ocupava uma cargo de confiança e recebia um salário inferior ao devido, a empresa poderá ser acusada de cometer fraude!

Consequentemente, responderá na Justiça do Trabalho e terá de arcar com o pagamento retroativo do valor correto devido ao colaborador prejudicado.

O oposto também é verdadeiro: a empresa que paga bonificações e oferece vantagens de colaboradores de alto nível aos colaboradores que sequer desempenham essas funções também comete fraude e poderá arcar com as consequências.

Cargo de responsabilidade x cargos comuns

O que diferencia um cargo de confiança e um cargo comum é o valor da remuneração, a qual deve ser composta pela fórmula: salário base + 40% do valor do salário base.

Além disso, o colaborador de alto nível possui vantagens quanto aos poderes e níveis de autoridade em relação à sua função anterior.

Considere o recrutamento interno na hora de contratar um gestor

Agora você já sabe as principais regras que se relacionam ao trabalho do empregado em função de responsabilidade. É importante que se leve em consideração a forma como o gestor será contratado.

Uma ótima forma de encontrar gestores é apostando no recrutamento interno. Caso esteja considerando contratar um novo gestor para equipe existente ou um novo grupo de trabalhadores, analise aqueles empregados que já lhe prestam serviços e que possuem conhecimento quanto às atividades prestadas.

Faça uma análise, a proatividade e o desenvolvimento interno desses colaboradores. Apostar no recrutamento interno e promover um dos seus empregados pode ser de grande auxílio à empresa, que não só garante que o gestor conhece suas atividades, mas melhora a relação com ele ao demonstrar sua valorização pela organização.

Controle de Ponto Oitchau X Cargos de confiança

Os cargos de confiança comumente possuem jornada de trabalho flexível, uma modalidade prevista por lei.

E para registrar estas marcações de ponto, conte com o sistema Oitchau, que possui a funcionalidade de jornada de trabalho flexível e permite marcar o ponto mesmo quando o colaborador de confiança trabalha de um local externo. O controle de ponto digital é seguro e eficiente.

O sistema Oitchau tem muito benefícios sobre os demais tipos de marcação, como integração de dados e informações, acesso permitido apenas as pessoas envolvidas na gestão de pessoas, informações em tempo real, e muito mais. Além da facilidade de ser 100% on-line.

Confira algumas destas funcionalidades ara a sua empresa:

  • Gestão da jornada de trabalho (semanal, turnos, flexível, etc.) – veja mais sobre os tipos de jornadas de trabalho nesta página;
  • Ponto eletrônico antifraude e alinhado com todas as disposições legais; controle de férias (ausências, abono, etc.);
  • Sistema integrado com o REP;
  • Marcação de ponto pelo computador ou dispositivos móveis;
  • Controle de ponto para equipes externas (com rastreamento em GPS em tempo real);
  • Dispositivos de segurança de alta performance (como reconhecimento facial, por exemplo); e muito mais.

Solicite um teste gratuito agora mesmo e conheça melhor esta ferramenta. Acesse este link e saiba mais!

Veja também: Terceirizados: como fazer o controle de ponto? Entenda!

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