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Cargo de responsabilidade

Cargo de responsabilidade: como funciona e quando é válido?

Colaboradores de alto nível são aqueles que ocupam cargos importantes dentro de uma empresa. No entanto, mais do que ser um gerente ou um chefe de departamento, esses colaboradores possuem características e habilidades que contribuem realmente para o sucesso da empresa!

Quando dizemos que contribuem para o sucesso da empresa, não nos referimos exclusivamente ao resultado financeiro. Para ocupar um cargo de alto nível, um colaborador precisa entender de gestão e de pessoas para motivar e engajar aos demais.

Cargos de responsabilidade também devem seguir as leis trabalhistas. Porém, para estes colaboradores, as leis são um pouco diferente, sobretudo quanto aos poderes assumidos e à remuneração.

Vamos entender melhor como isso funciona!

 

Como é a jornada de trabalho do cargo de confiança?

As diferenças nas leis trabalhistas para um cargo de confiança já se iniciam na determinação da jornada de trabalho.

Levando em consideração que um colaborador de alto nível possui muito mais responsabilidades, é natural que ele não tenha horário fixo para o início e fim de sua jornada de trabalho.

Esses colaboradores costumam ter uma jornada mais flexível, uma vez que estão sempre disponíveis, mesmo aos finais de semana. Por esse motivo, possuem liberdade em relação ao seu empregador.

 

Os cargos de confiança fazem hora extra?

Se os colaboradores de alto nível não possuem uma jornada fixa de trabalho, consequentemente também não fazem horas extras. Isso se deve ao fato de que seus cargos exigem que estejam sempre prontos a atender chamados e resolver emergências, seja durante o dia ou à noite.

Para eles, o tempo trabalhado não é importante, mas sim, a qualidade do trabalho realizado. Entretanto, de acordo com a lei, os colaboradores que ocupam cargos de alto padrão também têm o direito do descanso semanal remunerado.

Caso ele seja solicitado para atender a algum chamado no dia de sua folga, assim como acontece com os outros colaboradores, ele deverá receber em dobro.

 

Bonificação especial

Ainda segundo as leis trabalhistas para os cargos de responsabilidade, os colaboradores de alto nível possuem benefícios e vantagens diferenciadas.

Um desses benefícios é a bonificação especial de 40% ao salário mensal. Após 10 anos de função, a bonificação especial passa a ser um direito adquirido, não podendo mais deixar de ser paga todos os meses ao colaborador, mesmo que ele mude de função.

 

Contrapartida

A contrapartida de um cargo de responsabilidade é que o colaborador, por ter autonomia para responder pela empresa, não pode deixar de atender a algumas exigências.

Cada contrato de cargo de responsabilidade é elaborado com termos e condições específicos e aceitos pelo colaborador no momento em que ele o assina. Por esse motivo, nos casos em que o colaborador precisa se mudar para outra cidade ou até mesmo outro país, ele não receberá quaisquer tipos de aumentos ou outras gratificações.

Outro ponto importante sobre o cargo de responsabilidade é que quando um outro colaborador assume o cargo durante um tempo determinado, ele somente terá acesso aos benefícios do cargo durante o período em que ocupar a posição.

 

Como a empresa deve proceder no caso da promoção

A melhor maneira de se proteger contra ações trabalhistas futuras é seguir as leis trabalhistas. Assim, é fundamental que a empresa realize os trâmites de contratação de maneira correta e como pedem as leis!

Uma situação comum no mercado de trabalho é a contratação de um colaborador para exercer uma função comum por um salário baixo. Após algum tempo, o colaborador recebe “uma promoção”, porém seu salário permanece baixo, mesmo com o aumento das suas responsabilidades.

Caso esse colaborador seja demitido, toda a rescisão será calculada tendo o salário baixo como base. No entanto, se o colaborador conseguir provar que ocupava uma cargo de responsabilidade e recebia um salário inferior ao devido, a empresa poderá ser acusada de cometer fraude!

Consequentemente, responderá na Justiça do Trabalho e terá de arcar com o pagamento retroativo do valor correto devido ao colaborador prejudicado.

O oposto também é verdadeiro: a empresa que paga bonificações e oferece vantagens de colaboradores de alto nível aos colaboradores que sequer desempenham essas funções também comete fraude e poderá arcar com as consequências.

 

Cargo de responsabilidade x cargos comuns

O que diferencia um cargo de responsabilidade e um cargo comum é o valor da remuneração, a qual deve ser composta pela fórmula: salário base + 40% do valor do salário base.

Além disso, o colaborador de alto nível possui vantagens quanto aos poderes e níveis de autoridade em relação à sua função anterior.