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Licença não remunerada: o que é e quando se aplica?

A licença não remunerada é um recurso que surgiu como forma de permitir que um colaborador possa se afastar temporariamente de suas funções para resolver situações que não conseguiria de outra forma.

Seja para a realização de cursos ou especializações para seu próprio aprimoramento profissional ou mesmo para lidar com questões pessoais, é importante que o colaborador saiba que não precisa pedir demissão.

Neste artigo, vamos explicar o que é a licença não remunerada e em que casos ela pode ser aplicada!

 

Licença não remunerada: o que é

Em sua grande maioria, os contratos de trabalho funcionam da seguinte maneira: o colaborador cumpre uma jornada de trabalho semanal e ganha uma remuneração por isso.

No entanto, quando precisa se ausentar do trabalho para lidar com questões pessoais e, por isso, não apresenta justificativa para a sua ausência, seu dia de trabalho é descontado. Após um determinado número de faltas sem justificativa, ele também começa a perder alguns direitos, como 30 dias de férias.

Para esses e outros casos, de acordo com o artigo 476 da CLT, o colaborador pode solicitar uma licença não remunerada, ou seja, o colaborador pode se afastar do trabalho por um tempo determinado sem precisar se desligar da empresa pedindo demissão.

Como o próprio nome sugere, durante o período de licença, a empresa não paga o salário do colaborador, descartando, também, a obrigação de recolher os tributos trabalhistas deste colaborador.

 

Como a licença não remunerada é concedida?

A licença não remunerada não é um direito do colaborador, embora seja concedida em seu benefício. Isto significa que ela acontece quando há comum acordo entre a empresa e o colaborador!

Sendo assim, a empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias.

A empresa, ao conceder a licença não remunerada, deve levar em consideração a necessidade de ter de contratar outro colaborador para suprir a ausência do colaborador em licença ou se operará com pessoal reduzido.

Além disso, deve julgar se o afastamento do colaborador não resultará na queda de produtividade e no impacto em seu orçamento.

 

Como solicitar a licença não remunerada

Para fins de documentação, a maneira mais indicada de solicitar a licença não remunerada é por escrito em próprio punho.

O colaborador escreve seus motivos e de quanto tempo precisa para poder retornar às suas funções. Cabe à empresa analisar e acatar (ou não) a solicitação.

Quanto à duração da licença, segundo o artigo 476-A diz o seguinte:

Art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

 

Vantagens da licença não remunerada

Para o colaborador

As vantagens da licença não remunerada para o colaborador é que ele pode resolver suas questões tranquilamente sabendo que poderá retornar ao seu emprego sem problemas!

Sobretudo nos casos em que o afastamento acontece para aprimoramento profissional, o colaborador poderá trazer novas soluções para a empresa.

Para a empresa

Conceder a licença não remunerada a um colaborador significa a retenção de um talento valioso para a empresa. Dar a ele a liberdade para tratar de suas questões e poder retornar ao trabalho com foco reverterá positivamente à empresa também!