Licença não remunerada: o que é? Quando se aplica?

A licença não remunerada é um recurso que surgiu como forma de permitir que um colaborador possa se afastar temporariamente de suas funções para resolver situações que não conseguiria de outra forma.

Seja para a realização de cursos ou especializações para seu próprio aprimoramento profissional ou mesmo para lidar com questões pessoais, é importante que o colaborador saiba que não precisa pedir demissão.

Neste artigo, vamos explicar o que é esta licença e em que casos ela pode ser aplicada. Acompanhe a seguir!

O que é licença não remunerada?

Em sua grande maioria, os contratos de trabalho funcionam da seguinte maneira: o colaborador cumpre uma jornada de trabalho semanal e ganha uma remuneração por isso.

Mas ao se ausentar do trabalho para lidar com questões pessoais e não apresenta justificativa para a sua ausência, seu dia de trabalho é descontado.

Após um determinado número de faltas sem justificativa, o colaborador começa a perder alguns direitos, como 30 dias de férias.

Para esses e outros casos, de acordo com o artigo 476 da CLT, o colaborador pode solicitar uma licença não remunerada.

afastamento por coronavírus

Que seriam situações em que o colaborador pode se afastar do trabalho por um tempo determinado sem precisar se desligar da empresa pedindo demissão.

Veja abaixo o que está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas):

Art. 476 – Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

Como o próprio nome sugere, durante o período de licença, a empresa não paga o salário do colaborador, descartando a obrigação de recolher os tributos trabalhistas referentes à sua contratação.

A negociação desta licença também está prevista na CLT. O artigo 444 da CLT permite que empresa e colaborador possam ajustar os termos do contrato de trabalho.

Desde que não sejam contrários ao disposto no acordo com convenção coletiva.

Veja abaixo o que prevê este artigo:

Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Uma vez negociada, é hora de solicitar o benefício Veja a seguir!

Como a licença não remunerada é concedida?

A licença não remunerada não é um direito do colaborador, embora seja concedida em seu benefício. Isto significa que ela acontece quando há comum acordo entre a empresa e o colaborador.

A empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias. Porém, como verá mais abaixo, o benefício pode ter até, no máximo, cinco meses de duração.

A empresa, ao conceder o recurso, deve levar em consideração a necessidade de ter de contratar outro colaborador para suprir a ausência do colaborador em licença ou se operará com pessoal reduzido.

Além disso, deve julgar se o afastamento do colaborador não resultará na queda de produtividade e no impacto em seu orçamento.

Embora em um primeiro momento a concessão de uma licença possa parecer como algo que prejudique a empresa, ela pode surtir um efeito contrário.

Ao permitir que o colaborador tenha tempo para lidar com suas questões pessoais, a empresa poderá se beneficiar ao seu retorno.

Depois de tudo resolvido, o colaborador volta ainda mais comprometido e tranquilizado de estar em uma empresa que valoriza seu trabalho.

Vale a pena deixar que o colaborador cuide de sua vida pessoal por alguns meses e volte com fôlego total e confiança renovada para retomar seus projetos e contribuir ativamente para que a empresa prospere e cumpra suas metas.

licença não remunerada

Como solicitar a licença não remunerada?

Para fins de documentação, a maneira mais indicada de solicitar a licença não remunerada é por carta escrita em próprio punho.

O profissional deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços.

Ele deve, ainda, deixar claro os motivos que justificam o pedido — ou seja, a situação para a qual a licença é necessária. 

Depois de ser devidamente preenchida, a carta precisa ser impressa em duas vias e assinada pelo colaborador. O mesmo entrega uma das vias para o empregador.

E, para comprovar a entrega da carta, o empregador deve assinar a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento. Por fim, caberá somente à empresa analisar e acatar (ou não) a solicitação.

Quanto à duração da licença, segundo o artigo 476-A diz o seguinte:

Art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

A licença não remunerada pode ter a duração de dois a cinco meses.

Vale lembrar que este período deve ser de comum acordo entre a empresa e o colaborador, uma vez que sua ausência pode comprometer a produtividade do setor e da empresa como um todo.

Nos casos de servidores públicos, o recurso também é permitido. Neste caso, o servidor que já passou pelo período probatório solicita uma licença para tratar de assuntos particulares.

A licença pode ser de até três anos sem remuneração.

afastamento por coronavírus

O colaborador poderá interromper o afastamento a qualquer momento e retomar o seu cargo.

Quais são as suas vantagens?

A licença não remunerada pode trazer benefícios para o colaborador e para a empresa. Veja abaixo como cada uma das partes pode se beneficiar com a prática.

Para o colaborador

Existem diversos motivos que devem influenciar as empresas na concessão da licença não remunerada ao empregado. Ela deixa o funcionário livre para resolver eventuais pendências pessoais.

A manutenção forçada do empregado durante esse momento pode inclusive ser prejudicial na medida em que ele possui outras preocupações que podem afetar sua concentração e produtividade.

Esse tipo de licença normalmente é requerida em situações específicas, como:

  • MBA Internacional;
  • Intercâmbio;
  • Imersão de ensino;
  • Cursos específicos relacionados à área.

O tempo em que ele estiver afastado da empresa em licença não remunerada será empenhado no crescimento de seus conhecimentos práticos e teóricos sobre sua área.

Quando esse tipo de afastamento é requerido para viagem internacional, mesmo que sem a realização de cursos específicos, o colaborador está investindo no seu desenvolvimento cultural e na prática de uma língua estrangeira.

Isso é muito importante para o indivíduo que vê seu crescimento pessoal e profissional, além de acumular experiências de vida que podem lhe auxiliar em diversas situações.

Para a empresa

A empresa se vale de várias vantagens ao permitir que um colaborador se afaste temporariamente em licença sem remuneração. A motivação dos profissionais é uma delas.

Ao perceber a confiança da organização em relação a ele, assim como a análise cuidadosa de suas questões, ele entende que pode confiar na empresa e se sente mais motivado a demonstrar seu agradecimento no retorno às atividades.

Ele pode retornar conhecimentos à empresa quando sua licença não remunerada for dedicada à realização de cursos nacionais ou internacionais ou mesmo em um intercâmbio cultural.

O empregado pode trazer novas soluções à empresa, assim como aplicar os conhecimentos adquiridos para a melhoria de suas operações diárias.

A permissão da licença, é um elemento que funciona como capacitação do empregado e valorização do capital intelectual da empresa, que não obsta o colaborador de realizar outros empreendimentos pessoais temporariamente.

afastamento por coronavírus

A retenção de talentos, torna-se palpável, assim como a garantia de um colaborador dedicado e que possui habilidades amplamente desenvolvidas.

É possível concluir que a licença não remunerada permitida ao empregado pode trazer valiosos retornos à empresa que pode se valer dos conhecimentos adquiridos pelo funcionário durante o afastamento e garantir um profissional com o foco no lugar devido.

Finalmente, destacamos que a decisão quanto à concessão da licença não remunerada cabe à empresa, não havendo obrigatoriedade.

Caso você conclua que esse momento não é adequado para abrir mão temporariamente de um empregado.

Converse sinceramente com o colaborador e trace conjuntamente um plano que demonstre quando essa licença poderá ser mais bem aproveitada, a fim de não limitar os sonhos do funcionário ao mesmo tempo em que os interesses da empresa são resguardados.

Oitchau - Registro de ponto por reconhecimento facial
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 300/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau