intervalos durante o expediente

Intervalos durante o expediente e Leis trabalhistas

Apesar de ser conhecido como horário de almoço, intervalos durante o expediente, qual é o direito de colaborador registrado, pode ser usado para qualquer uso: desde uma refeição em si, como um horário para o banco ou realizar outra tarefa .

A determinação de intervalos durante o expediente, o qual não é contado nas horas trabalhadas e, por isso, não é remunerado, tem o objetivo de evitar o esgotamento físico e emocional dos funcionários que trabalham durante horas.

Quer saber mais sobre esse assunto? Preparamos um guia especial para você!

Entenda um pouco mais sobre intervalos durante o expediente

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, como diferentes jornadas de trabalho que ocorrem com intervalos diferentes de intervalos concedidos aos colaboradores.

intervalos durante o expediente

Após quatro horas de trabalho contínuo, dentro de jornadas que não excedam seis horas, é obrigatório que o empregador dê 15 minutos de intervalo para descanso, de acordo com o 1 ° parágrafo do artigo 71 da CLT:

Art. 71 § 1º – Não exceder 6 (seis) horas de trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração exceder 4 (quatro) horas.

Já para viagens de trabalho que ultrapassem seis horas contínuas de duração, uma concessão, no mínimo uma hora e no máximo duas horas, de intervalos durante o expediente aos colaboradores e obrigatória.

Durante este período, os colaboradores podem descansar ou se alimentar. Veja o que prevê o Art. 71 da CLT:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para descanso ou alimentação, ou qual será, no mínimo, 1 (uma) hora e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não pode exceder 2 (duas) horas.

§ 4º – Quando o intervalo de descanso e alimentação, previsto neste artigo, não é concedido pelo empregador, é obrigado a pagar ou o período correspondente a um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora trabalho normal.

Caso o gestor não permita que seus colaboradores desfrutem deste horário de pausa, seja ele para qualquer fim, uma empresa corre o risco de pagar uma multa de 50% sobre o tempo que o colaborador deixou de descansar, ainda de acordo com o 4º parágrafo do artigo 71:

Tipos de intervalos durante o expediente

Há dois tipos de intervalos durante uma jornada de trabalho . São eles:

Interjornada

Segundo ou disposto na CLT, é necessário que haja um período de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o final de uma jornada de trabalho e o início de outra.

No caso de este intervalo não ser respeitado, como consequências dispostas no parágrafo 4 ° do artigo 71 também podem ser aplicadas.

 Intrajornada

Este tipo de intervalo refere-se ao período de descanso no qual se refere ao artigo 71 do CLT mencionado acima, ou seja, é o período de alimentação ou de descanso garantido por uma jornada de trabalho contínuo que ultrapasse 6 horas.

A duração deste período de descanso deve ser no mínimo uma hora e não exceder duas. Permitido, a duração do intervalo é determinada pela empresa.

No entanto, algumas empresas deixam por conta do colaborador a opção de escolher seu horário.

Neste caso, como empresas que usam o ponto eletrônico ou realizam este controle por meio de aplicativos como o Oitchau, podem se beneficiar de uma gestão de ponto simplificado em apenas três cliques.

O gestor e colaborador usam o canal para comunicar horários de descanso, além de acompanhar a entrada e saída remotamente.

Ainda conforme o artigo 71 da CLT, como jornadas de trabalho com duração de até seis horas, os colaboradores podem ter 15 minutos de descanso. Já como jornadas com menos de 4 horas de duração, sem intervalo.

Colaboradoras têm direito a um intervalo de 15 minutos entre a final da jornada de trabalho e o início da jornada extra.

Redução do horário de intervalos durante o expediente

O Art. 71, no 3 ° parágrafo, da CLT prevê uma possibilidade de redução do horário de intervalo.

intervalos durante o expediente

Acompanhe:

Art. 71 § 3º – O limite mínimo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição pode ser reduzido pelo ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvida pela Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, verificará se o assistente atende integralmente às solicitações relacionadas à organização dos refeitórios e quando os empregados não usam sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Sendo assim, uma empresa que observa como determinações da lei quanto à organização de restaurantes e que assegura que os colaboradores não estão envolvidos na jornada de trabalho extra, pode reduzir o período de intervalo.

Atentar para dispositivos de leis trabalhistas e dispor de maneiras de controlar o ponto durante os intervalos de medidas que garantem a integridade da relação entre empresa e colaborador, agregando confiança e estabilidade nessa relação.

Os intervalos alterados em razão da prestação de horas extras?

Conforme acima indicado, os intervalos intrajornada, ou seja, para alimentação e descanso ao longo do dia, são definidos com base na duração do expediente do trabalhador.

Dessa forma, quem trabalha 8 horas tem direito ao intervalo de 1h; por outro lado, o trabalho de 6 horas dá o direito a 15 minutos de intervalo e, por fim, o expediente de até 4 horas não exige intervalo.

No entanto, é necessário ter atenção caso o período de trabalho seja estendido em razão da prestação de horas extras.

Isso porque o trabalho extraordinário leva à expansão do período de trabalho e, consequentemente, deve aumentar o intervalo, mesmo que apenas por alguns dias.

Portanto, o empregado submetido à jornada de 4 horas e que tenha prestado mão-de-obra extra terá direito a intervalo de 15 minutos ou, ainda, ao período de descanso correspondente ao expediente cumprido.

Assim, o horário contratual do empregado é de 6 horas, com uma prestação de trabalho de 8 horas em razão de horas extras, por exemplo, o direito ao intervalo de 1 hora.

Nesse sentido, também, o intervalo entre a final de uma jornada e o início de outro caso será modificado em razão da prestação de horas extras, pois o empregado ficará por mais tempo na disposição do empregador.

intervalos durante o expediente

Em ambos os casos, os intervalos que devem ser adaptados em razão da alteração da jornada, mesmo que pontual, ou o empregado tem direito ao recebimento do período ausente nos intervalos com intervalos adicionais de 50%.

Profissões com intervalos durante o expediente

Algumas profissões possuem intervalos diferenciados que são cedidos em razão das especificidades das atividades prestadas.

Compõem os grupos que possuem vários únicos profissionais dos mecanismos (digitalizadores), telefonistas e trabalhadores em frigorífico.

Primeiramente, os digitalizadores devem ter um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, ou seja, a 1h30min de trabalho.

Esse intervalo é previsto com o intuito de prevenir doenças típicas do trabalho desse tipo de categoria, como LER (lesão por esforço repetitivo). Telefonistas também possuem intervalos diferenciados.

Contudo, cabe esclarecer que apenas é considerado como pertencente a essa categoria quem trabalha permanentemente com a central telefônica ou na mesa com o objetivo de apenas atender e transferir.

As pessoas que no meio do seu trabalho também fazem chamadas telefônicas ou recebem chamadas não podem ser usadas como telefonistas e não têm direito ao intervalo especial.

No caso de telefonistas, o intervalo diferenciado ocorre por 20 minutos a cada 3 horas de trabalho. A medida também é relacionada à prevenção de doenças laborais, principalmente na razão do uso de aparelhos de ouvido ouvidos.

Por fim, a última classe de trabalhadores que faz jus ao intervalo próprio é aquela que presta mão de obra em câmaras frigoríficas e câmaras.

O período de descanso é concedido tanto aos trabalhadores que alternam sua presença em ambientes frios e quentes (como na entrega de produtos transportados em caminhões refrigerados) quanto aos que permanecem nas câmaras frias, sem alteração de temperatura.

Nesse caso, o intervalo corresponde a 20 minutos e deve ser recuperado a cada 1h40min de trabalho.

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