Médica sentada em sua mesa anotando as resposta de um paciente que está sentado a sua frente durante um exame

Empresas podem desistir de contratar depois de aprovação no exame admissional?

Desistir de contratar depois do exame admissional é uma atitude que apesar de negativa, ainda ocorre na hora do preenchimento de novas vagas em empresas.

Desde a seleção ou captação dos participantes para o processo seletivo, até o momento da assinatura do contrato, uma expectativa é gerada na pessoa a ser contratada.

Mas o que acontece quando uma empresa toma a atitude de desistir de contratar depois do exame admissional, mesmo quando os resultados são positivos? 

Confira quais são as prováveis consequências, como o trabalhador deve agir e o que a empresa pode fazer para evitar possíveis processos.

O que é exame admissional?

De maneira simplificada, o exame admissional é uma etapa obrigatória para a contratação de funcionários no regime CLT. 

Nele são realizados exames médicos a pedido da empresa, para atestar a saúde do futuro empregado.

Em alguns casos a lista pode ser maior, enquanto em outros apenas exames básicos serão necessários.

Quando faz exame admissional já está contratado?

Não, pois caso os resultados do exame não correspondam aos estabelecidos pela empresa, não há obrigação da contratação.

Porém, se os resultados forem compatíveis com os pré-estabelecidos como positivos pela empresa, existe o entendimento de que o exame admissional já faz parte de um pré-contrato.

Segundo o consenso jurídico, o trabalho começa com a promessa de contratação. Não sendo necessária a assinatura de um documento para que essa promessa passe a valer.

Continue sua leitura para conferir quais são as etapas do processo seletivo que configuram um pré-contrato.

A empresa pode desistir de contratar depois do exame admissional?

Sim, mas isso não significa que o profissional tenha de ficar de mãos atadas caso se sinta lesado, um processo por danos morais pode ser aberto contra a empresa.

A lei ampara o trabalhador em situações configuradas como pré-contrato, a partir do artigo 463 do código civil:

Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.

Parágrafo único. O contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente.

No artigo está determinado não haver a possibilidade de arrependimento entre as partes após o contrato preliminar.

Neste caso, o pré-contrato, ou o contrato preliminar, pode ser comprovado a partir de provas que demonstrem a inclinação da empresa em contratar o empregado.

Confira no próximo tópico quais são essas provas e como o trabalhador pode obtê-las. 

O que caracteriza um pré-contrato

São acatadas como provas de um contrato preliminar, demonstrando que a empresa terá consequência se desistir de contratar depois do exame admissional, as seguintes ações:

  • Ordens de abertura de conta bancária;
  • Realização e aprovação no exame admissional;
  • Assinatura de contrato do plano de saúde da empresa;
  • Requisição por parte do contratante de documentos relacionados à contratação, como a CTPS (mesmo a carteira de trabalho digital) e o comprovante de endereço.

Para conseguir utilizar essas ações como provas de um eventual processo, o trabalhador deve guardar todas as suas conversas, sejam de e-mail ou via WhatsApp com o representante da empresa.

O documento de requerimento da realização do exame admissional também pode servir como prova.

Como agir se a empresa desistir de contratar depois do exame admissional?

Se você se sentiu prejudicado moralmente, um processo pode ser aberto contra a empresa.

Nesse caso, além de provar as ações especificados no tópico acima, você também deve alegar que o seu psicológico está abalado por conta da promessa de emprego que não se concretizou.

Em alguns casos, a pessoa também pode se sentir prejudicada materialmente, quando:

  • Mudou de cidade para assumir o novo posto de trabalho;
  • Se demitiu do emprego anterior por conta da promessa;
  • Teve gastos com a realização do exame admissional e outras etapas do pré-contrato.

Se esse foi o seu caso, o processo pode ser duplo, estando nele representando os danos materiais e morais da atitude da empresa de desistir de contratar depois do exame admissional.

Como a empresa pode se proteger?

Assim como o empregador pode se defender da negativa da contratação após a realização do exame admissional, o empregador também pode se proteger.

Saiba quais as práticas que a empresa deve evitar realizar para se proteger de possíveis imbróglios judiciais relacionados ao pré-contrato:

  • Pedir para que o trabalhador abra uma conta bancária antes da assinatura do contrato;
  • Realizar a promessa de que a vaga está garantida;
  • Solicitar documentação relacionada a elaboração do contrato, sem a intenção de contratar o trabalhador;
  • Abrir um processo seletivo com itens que configuram um pré-contrato para vagas que já estão ocupadas, visando uma contratação futura.

Seja empregado ou empregador, conheça os seus direitos

Como você viu, a empresa que desistir de contratar depois do exame admissional, terá de arcar com as consequências. Que pode ser a abertura de processo por danos morais e materiais por parte do trabalhador que se sentiu lesado.

Porém, o trabalhador apenas poderá dar abertura e andamento ao processo se tiver todas as provas necessárias. 

Continue acompanhando mais conteúdos sobre a etapa de recrutamento e seleção aqui no blog da OiTchau, e garanta os seus direitos, seja você empregado ou empregador.

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