Contrato de trabalho temporário: como funciona?

Um contrato de trabalho temporário é elaborado para suprir a necessidade de se definir legalmente o relacionamento entre empregadores e empregados de forma não permanente.

Ambas as partes precisam assinar e concordar com o documento antes que o profissional comece, de fato, a trabalhar. 

Na prática, esse tipo de regime de contratação acontece quando uma empresa passa por um aumento sazonal na demanda de trabalho, ou precisa substituir um posto vago por um período determinado.

A seguir, vamos abordar mais aspectos desse tipo de contratação e quais são os itens indispensáveis para a elaboração do contrato temporário. Acompanhe!

• Como funciona o contrato de trabalho temporário?
• Deveres das empresas na contratação temporária
• Como contratar profissionais temporários?
• Quais informações devem constar em um contrato temporário de trabalho?
• Outras considerações
• Trabalhador temporário precisa bater ponto?

Como funciona o contrato de trabalho temporário?

O regime de contrato temporário é regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e possui algumas características especiais em relação ao contrato de trabalho tradicional.

O empregado temporário deve ter os mesmos direitos do empregado efetivo, o que inclui:

• Assinatura da sua carteira de trabalho,
• Pagamento dentro do salário da categoria,
• Jornada de trabalho diária,
• Quitação de horas extras (se esse for o caso),
• Vale-transporte,
• Benefícios adicionais,
• Dentre outros benefícios.

O profissional temporário também deve ter à disposição as mesmas ferramentas de um trabalhador convencional no cotidiano da empresa, como a utilização de refeitórios, armários e dependências internas.

A empresa contratante é responsável por zelar para que esse profissional trabalhe em um ambiente com condições seguras, saudáveis e higiênicas.

O uniforme, caso esteja dentro dos parâmetros da contratação, também deve ser cedido pelo empregador.

Deveres das empresas na contratação temporária

A empresa contratante deve tratar o trabalhador temporário igual aos demais, fornecendo todos os materiais necessários para o desempenho da sua função.

Oferecendo o devido treinamento para integrá-lo à equipe fixa da organização e, por fim, explicando as regras estabelecidas para esta relação trabalhista.

E o contrato de trabalho bem escrito é uma parte necessária da contratação de pessoal, sendo função do documento explicitar as expectativas sobre a relação trabalhista e proteger ambas as partes, mesmo que seja por um tempo menor do que o habitual.

Com a chegada da Lei 13.429/2017, a qual modificou a Lei 6.019/74, o contrato temporário de trabalho, com relação ao mesmo empregador, deve atender os premissas abaixo:

• Prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário normal –  180 dias, sendo consecutivos ou não;

• Prazo máximo de prorrogação do contrato temporário – 90 dias adicionais, consecutivos ou não. Para que a prorrogação seja efetuada, o empregador deve comprovar o motivo para mostrar que o prolongamento do contrato é realmente necessário.

• O período máximo que um trabalhador temporário pode ficar à disposição da empresa tomadora é de 270 dias ao total. 

Como contratar profissionais temporários?

Ao identificarem a necessidade de aumentar seu quadro de funcionários de forma sazonal, não é permitido às organizações contratar os profissionais diretamente.

Para contratá-los, é necessário fazê-lo por meio de uma empresa terceirizada, especializada em realizar a recrutamento e seleção desse tipo de trabalhador. 

Ou seja, as empresas, nesta relação de contrato temporário de trabalho, são conhecidas como tomadoras ou contratantes, e elas precisam procurar terceirizadas que ofereçam esse tipo de serviço de contratação temporária, que são as empresas prestadoras.

Antes de iniciar o processo para firmar um acordo com esses fornecedores, no entanto, é preciso também definir alguns aspectos como:

1. Por qual motivo é necessária a contratação de um profissional temporário;
2. Quanto será o seu salário;
3. Por quanto tempo o trabalhador ficará na empresa; 
4. Quais direitos esse colaborador deverá receber.

De acordo com o Art. 5A – CLT,  pode ser entendido como contratante:

Pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.

Ainda segundo o artigo, a empresa prestadora de serviços é responsável por contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus profissionais. Sendo assim, é indispensável que haja dois contratos escritos para formalização da contratação temporária. São eles:

• Entre a empresa tomadora e a empresa prestadora do serviço;
• Entre a empresa prestadora de serviço e o trabalhador.

Neste contexto, o primeiro contrato deve conter de forma clara todos os direitos e garantias assegurados ao trabalhador previstos em lei.

Já o segundo contrato, de prestação de serviço, deve ter descrito a qualificação das partes, detalhamento do serviço a ser prestado, prazo para realização do serviço e o valor da remuneração.

Quais informações devem constar em um contrato  temporário de trabalho?

Levando em consideração todas as informações que apresentamos até aqui, um contrato temporário de trabalho precisa conter, necessariamente:

• Qualificação das partes;
• Descrição detalhada do serviço a ser prestado;
• Detalhar o período de vigência do contrato temporário com data de início e término;
• Valor da remuneração a ser paga.

É válido ressaltar ainda que, a reforma trabalhista garantiu que independentemente de qual seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

Outras considerações

As organizações que solicitarem a contratação de temporários e não seguirem à risca todos os direitos e normativas legais referentes a essa modalidade, podem sofrer penalizações como multas e processos trabalhistas. 

É preciso se atentar ao fato de que quem contrata o colaborador é quem remunera: quando a empresa contratante fecha contrato com a empresa de trabalho temporário, elas têm o direito de negociar um valor para a prestação de serviço dos profissionais em questão. 

Sendo assim, é responsabilidade da empresa de trabalho temporário realizar o pagamento da remuneração do colaborador, bem como todos os benefícios.

Trabalhador temporário precisa bater ponto?

Sim! Durante seu período na empresa contratante, o profissional temporário adotará a rotina normal dos demais colaboradores, o que inclui a marcação de ponto.

Para ajudar neste controle, uma ótima dica é investir em um sistema completo de controle de ponto digital, os quais não precisam de relógios específicos grudados na parede e podem ser utilizados conforme demanda.

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