FGTS

Contas inativas do FGTS: como consultar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E devido a pandemia, o saque das contas inativas do FGTS foi permitido!

Em tempos de saque das contas inativas do FGTS liberado, preparamos um tutorial para tirar todas as dúvidas a respeito do tema.

Acompanhe a seguir!

O que são contas inativas do FGTS?

Através do FGTS, o empregador é obrigado a recolher, mensalmente, um determinado percentual do salário do empregado.

Por se tratar de um benefício trabalhista, o valor depositado nessa conta não pode ser descontado desse profissional.

Essa conta pode estar em duas situações: ativa ou inativa. A conta ativa, está em aberto no seu emprego atual.

A empresa realiza depósitos mensais de percentual calculado sobre a remuneração do profissional com carteira assinada: 8% para a maioria dos trabalhadores contratados no regime previsto na CLT.

contas inativas fgts

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, automaticamente sua conta deixa de receber depósitos, se torna inativa.

Mesmo inativa, essa conta ainda está vinculada ao empregado, recebendo juros e correção monetária sobre o seu saldo.

O saque emergencial do fundo de garantia foi permitido pela Medida Provisória que estipulou uma série de critérios, como o prazo para início do pagamento e o valor máximo por trabalhador.

Outros detalhes, porém, foram imbuídos à Caixa Econômica Federal (CEF) que, aliás, é a responsável pela gestão do fundo.

Ou seja, outros detalhes do pagamento do fundo, como a forma em que será realizado, devem ser divulgadas pela CEF em breve.

A instituição já se manifestou no sentido de que e breve haverá a divulgação de um calendário com a ordem de pagamentos, a fim de evitar aglomerações nas agências ou, ainda, instabilidade no aplicativo Meu INSS.

Deve-se esperar novas divulgações pela Caixa quanto às datas específicas de pagamento e, ainda, sobre a forma como ele será feito.

Ao que tudo indica, contudo, as movimentações poderão ser feitas pelo próprio aplicativo Meu FGTS.

Assim como as demais modalidades do fundo, com transferência do valor diretamente a uma conta de preferência do cidadão.

FGTS inativo poderá ser movimentado?

O pagamento do Fundo de Garantia nessas condições excepcionais será feito a partir da segunda quinzena do mês de junho aos trabalhadores brasileiros com valores depositados nas suas contas relacionadas ao fundo.

O pagamento será feito a quem possui contas ativas (contrato em vigência) e àqueles desempregados recentemente.

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Caso o fundo de pagamento ainda possua saldo, serão liberados os saques das contas inativas, ou seja, referentes aos vínculos de emprego já rompidos.

Isso porque o pagamento do valor será feito com o uso do fundo PIS/Pasep, que foi extinto. Assim, caso após os saques prioritários este ainda tenha saldo, será possível a liberação do FGTS a quem também possui valores depositados em contas inativas.

Saque-aniversário: como funciona?

A nova modalidade estará disponível a partir de 2020. Por meio dela, o trabalhador terá a opção de realizar o saque de parte do Fundo de Garantia todos os anos, seguindo o que determina o calendário vigente.

Um outro ponto importante é a possibilidade de utilizar os recursos do fundo como garantia para empréstimo pessoal. O pagamento das parcelas passa a ser descontado diretamente na conta do trabalhador vinculada ao FGTS.

O valor sacado poderá ser de 5 a 50% do saldo existente na conta do benefício, mais um valor fixo, todo ano, a depender do montante em conta.

Os interessados deverão aderir ao saque-aniversário para poder retirar anualmente o percentual do saldo da conta, conforme o calendário válido para cada período.

A partir de outubro de 2019, a informação já poderá ser registrada junto à Caixa Econômica.

E é importante fazer essa comunicação antes do mês do aniversário. Sem ela, nada muda, o trabalhador poderá sacar somente em situações previstas em lei, conforme a regra anterior.

Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?

É possível fazer essa consulta de saldo acessando o extrato por meio do site da Caixa Econômica Federal, aplicativo, pelo extrato impresso que chega via Correios ou pessoalmente nas agências da CEF.

Para consultar as contas inativas,  o profissional precisa informar o seu número do PIS/PASEP ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

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Que é um código fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS nem no PASEP, como ocorre no caso de empregados domésticos, por exemplo.

Existe também o NIS (Número de Inscrição Social), emitido a quem tem direito a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Esse número de inscrição como trabalhador pode ser encontrado:

  1. Nas anotações da sua carteira de trabalho;
  2. No Cartão Cidadão;
  3. No extrato do seu FGTS impresso.

É possível também consultar o Fundo de Garantia utilizando o CPF, por meio do Portal do FGTS ou gerando o extrato diretamente no site ou no aplicativo da CEF.

E, como hoje tudo é facilitado pelas plataformas online, os meios mais simples e rápidos são os canais digitais da Caixa, seguindo os seguintes passos:

Pelo site

  1. Acesse o site do FGTS.
  2. Informe o número do seu PIS (que é localizado quando a consulta é feita pelo CPF).
  3. Insira uma senha.
  4. Leia e aceite o regulamento.
  5. Preencha seus dados pessoais, incluindo Título de Eleitor.
  6. Crie uma senha com até 8 dígitos.
  7. Confirme a senha.
  8. Uma confirmação de realização do cadastro será enviada ao e-mail informado.
  9. Pronto! Você já pode consultar o extrato do FGTS, preenchendo o campo PIS e inserindo a senha escolhida.

Pelo aplicativo

  1. Baixe gratuitamente o aplicativo FGTS;
  2. Na tela inicial, clique em “Primeiro Acesso”.
  3. Leia e aceite o contrato de uso.
  4. Informe o número do seu PIS/PASEP/NIS/NIT e clique em “Continuar”.
  5. Preencha o formulário com seus dados pessoais e clique em “Próximo”.
  6. Crie uma senha e clique em “Cadastrar”.
  7. Agora você já pode consultar o FGTS usando o aplicativo no smartphone ou tablet.

Tenho várias contas inativas, posso sacar de todas?

É possível o sacar o dinheiro de todas contas inativas, a Caixa Econômica Federal não faz distinção de contas.

Haverá saque emergencial do FGTS em 2021?

Nos dois últimos anos o Governo Federal permitiu a movimentação emergencial das contas de Fundo de Garantia. Em 2019 isso se chamou “Saque Imediato”, enquanto em 2020 o título escolhido foi “Saque Emergencial”.

Em ambas as situações a intuição era fomentar a economia, sendo que na segunda (referente ao saque emergencial) a liberação se deu em razão da pandemia de Covid-19, necessidade de auxiliar as famílias brasileiras e conter a crise econômica.

Com tudo isso muitos trabalhadores tinham esperança de que houvesse a liberação do FGTS emergencial neste ano, o que permitiria a eles o acesso tanto ao saldo das contas ativas quanto inativas de Fundo de Garantia.

O que acontece é que neste ano o Governo Federal já se manifestou contrário à medida. Segundo o Ministério da Economia não existe intenção de uma nova liberação nesses moldes, eis que outras medidas econômicas estão em progresso.

Dentre as medidas econômicas do ano de 2021 que o Governo Federal tomou estão a antecipação do décimo terceiro salário do INSS, o que já ocorreu em 2020. Outras medidas se referem à extensão do auxílio emergencial.

Veja o que dizia a nota emitida pelo Ministério da Economia em relação ao assunto ainda em junho deste ano:

“Não há liberações extraordinárias dos saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizados”.

Como movimentar o FGTS inativo?

Mesmo que não haja a criação de uma nova modalidade de saque emergencial do Fundo de Garantia os trabalhadores possuem algumas chances de movimentar o saldo das contas ativas e inativas.

Essas chances se referem, todas, às modalidades de saque do FGTS que estão previstas em lei. Elas incluem o saque-aniversário que, como vimos acima, é a liberação anual de parte do Fundo de Garantia.

O que acontece é que o saque de aniversário não é a única situação que permite ao trabalhador resgatar os valores de suas contas ativas e inativas do Fundo. Veja outras situações que também permitem o saque dos valores:

Aposentadoria: ao se aposentar o cidadão pode resgatar todos os valores que tiver em depósito em contas de FGTS, sejam elas ativas ou não;

Ao completar 70 anos de idade os trabalhadores podem resgatar o saldo integral de FGTS;

Para obtenção da casa própria: é possível usar o saldo do FGTS inativo e ativo para obtenção de imóvel residencial. Nesse caso ele deve se voltar à moradia do trabalhador que não pode ter outro imóvel em seu nome. É necessário que o cidadão tenha inscrição de ao menos 03 anos no regime de FGTS para sacar o dinheiro para este fim. Os valores podem ser usados para obtenção de terreno para construção ou de imóvel pronto e não admitem uso para reformas e melhorias;

Em caso de doença grave: o diagnóstico de doenças graves como câncer ou doenças em estágio terminal permitem ao cidadão resgatar o FGTS ativo e inativo;

Em caso de desemprego ininterrupto de 03 anos o trabalhador também pode resgatar o valor do Fundo de Garantia.

Para cada um desses casos os documentos e a forma de solicitação variam. Enquanto alguns devem ser requisitados diretamente na Caixa Econômica Federal (como é o caso da obtenção de imóvel residencial) outros ocorrem pelo aplicativo FGTS.

Veja também:

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