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FGTS

Contas inativas do FGTS: Como consultar?

Em tempos de saque das contas inativas do FGTS liberado, preparamos um tutorial para tirar todas as dúvidas a respeito do tema. Acompanhe a seguir!

Horas extras

O que são contas inativas?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Por meio dela, o empregador é obrigado a recolher, mensalmente, um determinado percentual do salário do empregado.

Por se tratar de um benefício trabalhista, o valor depositado nessa conta não pode ser descontado desse profissional.

Neste sentido, essa conta pode estar em duas situações: ativa ou inativa. A conta ativa, está em aberto no seu emprego atual.

Nela, a empresa realiza depósitos mensais de percentual calculado sobre a remuneração do profissional com carteira assinada: 8% para a maioria dos trabalhadores contratados no regime previsto na CLT.

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, automaticamente sua conta deixa de receber depósitos, ou seja, se torna inativa. No entanto, mesmo inativa, essa conta ainda está vinculada ao empregado, recebendo juros e correção monetária sobre o seu saldo.

Saque emergencial do FGTS

Em razão da pandemia de Coronavírus que afeta o país e tem causado reflexos principalmente na economia brasileira, havia muitas expectativas sobre novas possíveis liberações do saque do fundo de garantia.

Nesse sentido, esperava-se o anúncio de um saque excepcional nos mesmos moldes do saque imediato do FGTS. Essa espera teve fim em com a publicação da Medida Provisória 946/2020.

Essa medida permitiu a realização do saque emergencial do FGTS em razão do estado de calamidade pública no qual o país se encontra. Essa MP, ainda, estipulou que cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de suas contas do fundo de garantia.

A medida não entra em vigor, de forma imediata, pois ela estipula um prazo para o seu início, que deve ser consultado nos órgãos responsáveis, de acordo com a MP 946/2020.

Como será feito o saque do FGTS emergencial?

O saque emergencial do fundo de garantia foi permitido pela Medida Provisória que estipulou uma série de critérios, como o prazo para início do pagamento e o valor máximo por trabalhador.

Outros detalhes, porém, foram imbuídos à Caixa Econômica Federal (CEF) que, aliás, é a responsável pela gestão do fundo.

Ou seja, outros detalhes do pagamento do fundo, como a forma em que será realizado, devem ser divulgadas pela CEF em breve.

Além disso, a instituição já se manifestou no sentido de que e breve haverá a divulgação de um calendário com a ordem de pagamentos, a fim de evitar aglomerações nas agências ou, ainda, instabilidade no aplicativo Meu INSS.

Deve-se esperar novas divulgações pela Caixa quanto às datas específicas de pagamento e, ainda, sobre a forma como ele será feito.

Ao que tudo indica, contudo, as movimentações poderão ser feitas pelo próprio aplicativo Meu FGTS, assim como as demais modalidades do fundo, com transferência do valor diretamente a uma conta de preferência do cidadão.

FGTS inativo poderá ser movimentado?

O pagamento do Fundo de Garantia nessas condições excepcionais será feito a partir da segunda quinzena do mês de junho aos trabalhadores brasileiros com valores depositados nas suas contas relacionadas ao fundo.

O pagamento será feito a quem possui contas ativas (contrato em vigência) e àqueles desempregados recentemente. Caso o fundo de pagamento ainda possua saldo, serão liberados os saques das contas inativas, ou seja, referentes aos vínculos de emprego já rompidos.

Isso porque o pagamento do valor será feito com o uso do fundo PIS/Pasep, que foi extinto. Assim, caso após os saques prioritários este ainda tenha saldo, será possível a liberação do FGTS a quem também possui valores depositados em contas inativas.

Saque imediato: como funciona?

As maiores novidades com a nova regulamentação é a criação de duas modalidades: saque imediato e saque-aniversário.

O saque imediato prevê que, nos anos de 2019 e 2020, os profissionais poderão sacar até R$ 500 de cada uma de suas contas, independentemente se ela está ativa ou inativa.

Poderão realizar esse tipo de saque todos os que têm contas com algum saldo, mesmo que inferior a R$ 500. É válido ressaltar, no entanto, que esse saque mantém todos os direitos do trabalhador, caso ele venha a ser demitido.

Saque-aniversário: como funciona?

A nova modalidade estará disponível a partir de 2020. Por meio dela, o trabalhador terá a opção de realizar o saque de parte do Fundo de Garantia todos os anos, seguindo o que determina o calendário vigente.

Um outro ponto importante é a possibilidade de utilizar os recursos do fundo como garantia para empréstimo pessoal. O pagamento das parcelas passa a ser descontado diretamente na conta do trabalhador vinculada ao FGTS.

O valor sacado poderá ser de 5 a 50% do saldo existente na conta do benefício, mais um valor fixo, todo ano, a depender do montante em conta.

Os interessados deverão aderir ao saque-aniversário para poder retirar anualmente o percentual do saldo da conta, conforme o calendário válido para cada período.

A partir de outubro de 2019, a informação já poderá ser registrada junto à Caixa Econômica, e é importante fazer essa comunicação antes do mês do aniversário. Sem ela, nada muda — ou seja, o trabalhador poderá sacar somente em situações previstas em lei, conforme a regra anterior.

Controle de Ponto

Como consultar o saldo das contas inativas?

É possível fazer essa consulta de saldo acessando o extrato por meio do site da Caixa Econômica Federal, aplicativo, pelo extrato impresso que chega via Correios ou pessoalmente nas agências da CEF.

Para consultar as contas inativas,  o profissional precisa informar o seu número do PIS/PASEP ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que é um código fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS nem no PASEP, como ocorre no caso de empregados domésticos, por exemplo.

Existe também o NIS (Número de Inscrição Social), emitido a quem tem direito a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Esse número de inscrição como trabalhador pode ser encontrado:

  1. Nas anotações da sua carteira de trabalho;
  2. No Cartão Cidadão;
  3. No extrato do seu FGTS impresso.

É possível também consultar o Fundo de Garantia utilizando o CPF, por meio do Portal do FGTS ou gerando o extrato diretamente no site ou no aplicativo da CEF.

E, como hoje tudo é facilitado pelas plataformas online, os meios mais simples e rápidos são os canais digitais da Caixa, seguindo os seguintes passos:

Pelo site

  1. Acesse o site do FGTS.
  2. Informe o número do seu PIS (que é localizado quando a consulta é feita pelo CPF).
  3. Insira uma senha.
  4. Leia e aceite o regulamento.
  5. Preencha seus dados pessoais, incluindo Título de Eleitor.
  6. Crie uma senha com até 8 dígitos.
  7. Confirme a senha.
  8. Uma confirmação de realização do cadastro será enviada ao e-mail informado.
  9. Pronto! Você já pode consultar o extrato do FGTS, preenchendo o campo PIS e inserindo a senha escolhida.

Pelo aplicativo

1. Baixe gratuitamente o aplicativo FGTS;

2. Na tela inicial, clique em “Primeiro Acesso”.

3. Leia e aceite o contrato de uso.

4. Informe o número do seu PIS/PASEP/NIS/NIT e clique em “Continuar”.

5. Preencha o formulário com seus dados pessoais e clique em “Próximo”.

6. Crie uma senha e clique em “Cadastrar”.

7. Agora você já pode consultar o FGTS usando o aplicativo no smartphone ou tablet.

Tenho várias contas inativas, posso sacar de todas?

É possível o sacar o dinheiro de todas contas inativas, a Caixa Econômica Federal não faz distinção de contas.

Veja também: Adicional de assiduidade deve integrar o salário?

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