Calendário do PIS 2024: Confira as datas mais importantes

O benefício do PIS é pago anualmente, com raras exceções, e divulga previamente as datas de liberação para os trabalhadores de baixa renda. Assim, é importante estar por dentro do calendário do PIS 2024.

Confira o que já se sabe sobre as próximas liberações e tire todas as suas dúvidas sobre o PIS. Saiba quem tem direito a ele e obrigações dos empregadores!

• O que é PIS?
  • O que é PASEP?
• O que é ano-base do PIS?
• Quem tem direito a receber o PIS?
  • Cadastro no PIS
  • Remuneração média
  • Tempo de trabalho
  • Informações na RAIS
  • Regime de contratação
• Quem não tem direito ao PIS?
• Qual é o valor do PIS?
• Quais são as responsabilidades do empregador com o PIS 2024?
  • Registro dos colaboradores
  • Informações sobre alterações contratuais
  • Entrega da RAIS
• Quais são as datas do calendário PIS 2024?

O que é PIS?

Antes de vermos o calendário do PIS 2024, é importante determinar o que é essa sigla. Ela representa o Programa de Integração Social. 

Do mesmo modo, também representa um bônus salarial que é pago, anualmente, aos trabalhadores de baixa renda.

Com isso, é como se ele garantisse aos empregados que cumpram com as regras do abono, um décimo quarto salário. O pagamento é anual, embora não tenha acontecido em 2021.

O PIS se volta aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, os servidores públicos de baixa renda também possuem um abono, que é o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O que é PASEP?

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa brasileiro que funcionava de maneira semelhante ao PIS (Programa de Integração Social). 

Ambos os programas foram criados com o objetivo de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, permitindo que participassem da distribuição dos lucros das empresas e contribuíssem para o financiamento do desenvolvimento econômico do país.

Assim, diferente do PIS, que é destinado aos trabalhadores do setor privado, o PASEP é voltado para servidores públicos federais, estaduais e municipais. 

Além disso, enquanto o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil.

O que é ano-base do PIS?

Ano-base do abono salarial corresponde ao ano ao qual o pagamento do abono salarial diz respeito. Ele é importante para a definição de quem recebe e das datas, inclusive do calendário do PIS 2024.

O pagamento do abono salarial não ocorre no mesmo ano ao qual ele diz respeito, mas sim a um ano anterior à liberação dele.

Isso é necessário para que ele ocorra com base em informações completas (análise salarial, tempo de trabalho, etc.).

Assim, geralmente os pagamentos dizem respeito ao ano imediatamente anterior. Por exemplo, em 2020 a liberação tinha como ano-base 2019.

Todavia, é possível que haja atrasos no pagamento. Esse é o caso do que aconteceu em 2021, quando houve adiamento dele pela necessidade de recursos para o Auxílio Emergencial.

Quem tem direito a receber o PIS 2024?

Não são todos os trabalhadores que podem receber o abono salarial, mas apenas aqueles que preencherem os requisitos do benefício. 

Veja quais são.

Cadastro no PIS

O trabalhador deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. Isso significa que, para receber o PIS em 2024, o trabalhador precisa ter sido cadastrado no programa até 2019.

Remuneração média

No ano-base, a remuneração média do trabalhador não deve ter ultrapassado dois salários mínimos por mês.

Tempo de trabalho

É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base. Esses dias de trabalho não precisam ser consecutivos.

Informações na RAIS

As informações referentes ao trabalhador devem ter sido corretamente informadas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior.

Regime de contratação

O benefício se aplica a trabalhadores de empresas privadas contratados sob o regime da CLT.

Quem não tem direito ao PIS?

Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao recebimento do PIS, conforme definido pela legislação brasileira. Estas incluem:

• Trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador pessoa física: trabalhadores que prestam serviços a pessoas físicas não são elegíveis ao PIS;
• Trabalhadores domésticos: mesmo que formalizados, não possuem direito ao PIS, pois são vinculados a empregadores pessoa física;
• Menores aprendizes: embora estejam formalizados, os menores aprendizes não têm direito ao PIS devido à natureza específica de seu contrato de trabalho;
• Trabalhadores sem cadastro no PIS por no mínimo cinco anos: o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício;
• Trabalhadores que não trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base: é necessário ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano anterior ao pagamento para ter direito ao PIS.

Qual é o valor do PIS?

O valor do PIS em 2024 é determinado com base no salário mínimo vigente e na quantidade de meses trabalhados no ano-base anterior. Assim, o cálculo do valor do PIS segue a seguinte regra:

• O valor máximo é igual a um salário mínimo;
• O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se um trabalhador atuou durante 6 meses no ano-base, ele receberá metade do valor do salário mínimo;

No entanto, apesar do valor do salário mínimo em 2024 já ter sido aprovado em R$ 1412, ainda existem dúvidas sobre o cálculo do valor do PIS com base nas projeções financeiras.

Quais são as responsabilidades do empregador com o PIS 2024?

O empregador tem importantes deveres em relação ao abono salarial que o trabalhador recebe. Veja quais são eles.

Registro dos colaboradores

Primeiramente, o empregador deve manter o registro correto dos trabalhadores nos canais de comunicação com as autoridades trabalhistas.

Isto é, no Conectividade Social e, também, no eSocial. Esses dados são relevantes para determinar quem tem direito ao PIS, como em relação às questões salariais e de tempo de serviço.

Informações sobre alterações contratuais

Aos empregadores também cabe realizar a informação de toda e qualquer alteração contratual.

Isso impacta no direito ao PIS, especialmente no que se refere à manutenção do contrato e à média salarial do trabalhador.

Entrega da RAIS

Por fim, ao empregador cabe entregar anualmente a RAIS para as autoridades trabalhistas. Esse documento traz uma relação de trabalhadores e direciona o pagamento do PIS.

Quais são as datas do calendário PIS 2024?

No ano de 2024 próximo ano vão ocorrer as liberações das parcelas do PIS e do Pasep com ano-base 2022, com este calendário de pagamentos: