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O ano de 2024 se aproxima e, com isso, aumentam as expectativas quanto ao calendário do PIS 2023.
O benefício trabalhista é pago anualmente, com raras exceções, e divulga previamente as datas de liberação para os trabalhadores de baixa renda.
Confira o que já se sabe sobre as próximas liberações e tire todas as suas dúvidas sobre o PIS. Saiba quem tem direito a ele, obrigações dos empregadores, valores e mais!
O que é PIS?
Antes de vermos o calendário do PIS 2023, é importante determinar o que é essa sigla. Ela representa o Programa de Integração Social.
Do mesmo modo, também representa um bônus salarial que é pago, anualmente, aos trabalhadores de baixa renda.
Com isso, é como se ele garantisse aos empregados que cumpram com as regras do abono, um décimo quarto salário. O pagamento é anual, embora não tenha acontecido em 2021.
O PIS se volta aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, os servidores públicos de baixa renda também possuem um abono, que é o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao PIS o trabalhador de baixa renda que cumprir com os requisitos de tempo mínimo de trabalho e teto salarial no ano-base de pagamento.
O que é ano-base do PIS?
Ano-base do abono salarial corresponde ao ano ao qual o pagamento do abono salarial diz respeito. Ele é importante para a definição de quem recebe e das datas, inclusive do calendário do PIS 2023.
O pagamento do abono salarial não ocorre no mesmo ano ao qual ele diz respeito, mas sim a um ano anterior à liberação dele.
Isso é necessário para que ele ocorra com base em informações completas (análise salarial, tempo de trabalho, etc.).
Assim, geralmente os pagamentos dizem respeito ao ano imediatamente anterior. Por exemplo, em 2020 a liberação tinha como ano-base 2019.
Todavia, é possível que haja atrasos no pagamento. Esse é o caso do que aconteceu em 2021, quando houve adiamento dele pela necessidade de recursos para o Auxílio Emergencial.
Requisitos do PIS
Não são todos os trabalhadores que podem receber o abono salarial, mas apenas aqueles que preencherem os requisitos do benefício. Veja quais são.
Tempo mínimo de trabalho
Primeiramente, somente tem direito ao abono salarial quem trabalhou, no ano-base de pagamento, por 30 dias com carteira assinada.
Portanto, no calendário do PIS 2023, somente receberá o benefício quem prestou serviços formais por pelo menos 1 mês em 2023.
Média salarial
Além disso, para receber o PIS o trabalhador precisa, no ano-base de pagamento, apresentar média salarial de até 2 salários mínimos.
Tempo de inscrição no PIS
O tempo de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social também afeta seu direito ao PIS. Ele somente pode recebê-lo quando já estiver nele há 5 anos ou mais.
Registro na RAIS
Para receber o abono salarial o trabalhador precisa constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) entregue pelo empregador às autoridades trabalhistas.
Qual é o valor do PIS?
O valor máximo do PIS é, sempre, de um salário mínimo. Desse modo, aquele pago em 2022 foi de R$ 1.302 até 1° de maio e de R$ 1.320 após essa data limite.
Todavia, somente recebe o teto do PIS quem trabalhou por 12 meses no ano-base do pagamento.
Para quem prestou serviços por tempo inferior, o valor será proporcional ao número de meses em que manteve vínculo de emprego formal.
Por exemplo, quem trabalhou por 30 dias terá direito a 1/12 do salário mínimo; já no caso de vínculo de emprego de 6 meses, o abono terá valor de ½ salário mínimo.
Quais são as responsabilidades do empregador com o PIS 2023?
O empregador tem importantes deveres em relação ao abono salarial que o trabalhador recebe. Veja quais são eles.
Registro dos colaboradores
Primeiramente, o empregador deve manter o registro correto dos trabalhadores nos canais de comunicação com as autoridades trabalhistas.
Isto é, no Conectividade Social e, também, no eSocial. Esses dados são relevantes para determinar quem tem direito ao PIS, como em relação às questões salariais e de tempo de serviço.
Informações sobre alterações contratuais
Aos empregadores também cabe realizar a informação de toda e qualquer alteração contratual.
Isso impacta no direito ao PIS, especialmente no que se refere à manutenção do contrato e à média salarial do trabalhador.
Entrega da RAIS
Por fim, ao empregador cabe entregar anualmente a RAIS para as autoridades trabalhistas. Esse documento traz uma relação de trabalhadores e direciona o pagamento do PIS.
Quais são as datas do calendário PIS 2023?
Ainda não existem datas nem para a liberação do PIS com ano-base 2023, nem para a entrega de informações referentes ao abono pelos empregadores.
Aliás, em 2024 sequer deverá ocorrer o pagamento do PIS 2023, pois o calendário do abono salarial está em atraso em 1 ano.
Isso decorre do fato de que em 2021 não houve liberação do abono, o que decorreu da necessidade de custeamento do Auxílio Emergencial, pago entre 2020 e 2021.
Portanto, no próximo ano não ocorrerá o pagamento do abono salarial (tanto PIS quanto Pasep) com ano-base 2023, mas sim daquele referente ao ano de 2022.
Quais são as datas do PIS 2022, que será pago em 2024?
Embora no próximo ano devam ocorrer as liberações das parcelas do PIS e do Pasep com ano-base 2022, ainda não existe previsão quanto às datas de pagamento.
O governo federal ainda não fez a divulgação do calendário. Contudo, as expectativas são de que os pagamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.
Quanto às responsabilidades dos empregadores em relação ao PIS que deverá ser pago em 2024, elas já foram cumpridas.
Afinal, as empresas devem, no início de cada ano, compartilhar informações trabalhistas referentes ao ano anterior. Isso acontece a partir da entrega da RAIS.
Porém, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para entrega da RAIS 2022 se encerrou em 10 de maio de 2023.
Portanto, as obrigações dos empregadores em relação ao PIS que será pago no próximo ano já foram cumpridas. Ou, pelo menos, já deveriam.
