Cálculos trabalhistas: saiba o que são e quais são os principais

Saiba os principais cálculso trabalhistas, como são feitos, quais garantem benefícios aos colaboradores e quando não precisam ser pagos

A realização de pagamentos e checagem de quantias, faz parte do cotidiano de trabalho do RH, pois os cálculos trabalhistas são fundamentais para manter as contas em dia e assim fazer com que todos os colaboradores recebam o que tinham por direito.

Nenhum valor pode sair fora do planejado e do resultado estabelecido, por isso é preciso ter muita cautela e seguir uma base de contas a ponto de alinhar tudo que precisa ser cumprido.

Por isso, separamos neste artigo, as principais informações que te ajudarão a dar segmento em todos os tipos de pagamentos trabalhistas. Confira:

O que são cálculos trabalhistas?

São as contas feitas referentes a tudo que está relacionado na jornada de trabalho de um colaborador, que tem intuito de ação judicial e serve para registrar o valor pago e recebido de uma contratação, férias, adicionais e também de demissões.

Todos os valores possuem um teto (sendo o valor máximo) e um piso (sendo o valor mínimo) a ser pago para o funcionário, um grande exemplo disso é o seguro desemprego.

Esse benefício, no qual o colaborador pode ter direito de 1 a 4 meses do benefício de acordo com o tempo de trabalho, sendo o valor já estabelecido pela lei.

E esses cálculos se aplicam aos trabalhadores que atuam com o registro CLT, com a contribuição do INSS e FGTS também são feitos cálculos de descontos que mais a frente o funcionário poderá sacar.

Também vale se atentar a reforma trabalhista que sofreu algumas alterações e podem modificar alguns processos trabalhistas, mas à frente neste artigo falaremos sobre o que diz a lei se referindo aos cálculos trabalhistas.

Quais são os principais cálculos trabalhistas?

Planilha Folha de Pagamento

Os principais são os que dizem respeito a jornada de trabalho do colaborador, como horas extras, férias, demissões, INSS, FGTS que envolvem a folha de pagamento de todo funcionário, traremos exemplos práticos de como criar essas resoluções.

Cálculo de rescisão se refere aos tipos de demissão que são:

Rescisão sem justa causa


O colaborador terá direito ao saque do FGTS + uma taxa adicional de 40% do valor por estar sendo dispensado, recebimento de banco de horas, férias que estiverem vencidas e 13º salário.

De acordo com o Parágrafo 2º do Art. 477 da CLT:

 2º – O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas. 

Na rescisão indireta o colaborador recebe os direitos igualmente a rescisão sem justa causa, apenas o motivo se difere, pois ela ocorre por desvio de função ou por excessos morais e de cargas horárias.

Pedido de demissão

Ocorre quando a rescisão parte do colaborador que deseja se desligar do quadro de funcionários, neste caso ele só terá direito a receber um aviso prévio indenizado ou cumpri-lo trabalhando.

Fora isso, não terá direito a multa de 40% o FGTS fica retido, não recebe férias, 13º salário, horas extras, férias e nem tem direito ao seguro desemprego.

Rescisão por justa causa


O colaborador não poderá sacar o Fundo de Garantia e o percentual de multa referente a ele, nem pagamento de férias, 13º salário e nem aviso prévio. Mas tem direito ao seguro desemprego, que mostramos no cálculo a seguir.

Seguro desemprego

É o benefício indicado por tempo de trabalho, que pode conceder de 3 a 5 meses de recebimento do valor de uma salário mínimo R$1212,00 ou do teto do benefício que é de R$ 2.103,34  atualmente.

O cálculo é referente ao salário que o colaborador recebe sendo:

  • Se recebe até R$1852,79 o valor deve ser multiplicado por 80%, a média será de R$1212,00 que é o piso a  R$1482,24 ;
  • De R$ 1853,00 a R$2800,00 deve ser multiplicado por 50% e somado aos R$1482,24;
  • Acima de 2800,00 receberá o teto de R$ 2.103,34

Os valores são correspondentes às parcelas, até 6 meses de trabalho pode receber 3 parcelas, até 1 ano receberá 4 parcelas e acima de 2 anos receberá 5 parcelas, desde que seja comprovado o tempo de trabalho na CTPS.

Na Lei 7998 da CLT, ressalta sobre o tempo de trabalho e a relação do pagamento das parcelas:

Art. 4o O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).   

§ 1o O benefício do seguro-desemprego poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas as condições arroladas nos incisos I, III, IV e V do caput do art. 3o.  

§ 2o A determinação do período máximo mencionado no caput observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores.

Hora extra

Deve ser calculada de acordo com a jornada de trabalho do colaborador, o recomendado é que sejam 40 horas semanais, 8 horas por dia e que mesmo em outras jornadas de horário, o colaborador exceda até 2 horas extras de trabalho.

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O cálculo trabalhista deve ser feito da seguinte maneira: valor da hora normal + 50% = valor da hora extra. O colaborador poderá receber em dinheiro ou como armazenado de banco de horas, em que poderá descontar de suas horas trabalhadas, optando por sair mais cedo ou entrar mais tarde no local ou dia de folga dependendo do acúmulo.

Adicional noturno

O período noturno vale das 22h às 5h da manhã,  deve ser pago o valor da hora normal + 20% = adicional noturno, e se houver hora extra deve somar o valor por + 50%.

Férias

Atualmente as férias podem ser divididas em 3 partes no ano, o colaborador pode tirar 10 dias no início do ano, ao meio e ao final ou separar por 15 e 15 e casos pontuais tirar os 30 dias corridos, mas passa a ter direito após 1 ano de trabalho.

Mas se o colaborador adiar suas férias, elas passam a ser consideradas vencidas pois constará alguns dias que o colaborador não tirou de descanso e continuou exercendo suas atividades.

O colaborador receberá 1/12 do valor do salário, e na existência de férias vencidas deverá ser pago o dobro desse valor, pois as férias são remuneradas.

13º Salário

É uma parcela adicional referente ao salário, em 1 ano o colaborador receberá 12 parcelas do devido salário com um adicional chamado de 13º salário, em novembro é pago um adicional a partir do dia 20, com 50% de 13º parcela de salário e ao final de dezembro é pago o salário com os 50% restantes.

Aviso Prévio

É realizado após a rescisão de contrato, pode ser incluído na contagem das férias e 13º, o valor é proporcional às horas de trabalho e tempo de casa, equivalentes a 30 dias.

Esse período pode ser trabalhado pelo colaborador para deixar tudo alinhado como também pode ser somente pago e o colaborador não precisa mais exercer a função.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é descontado mensalmente 8% do salário do colaborador, e caso ocorra rescisão sem justa causa o colaborador pode sacar todo o valor contribuído, o cálculo é de acordo com o valor e tempo de contribuição.

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