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cálculo de férias

Cálculo de férias: você sabe como fazer?

Para fazer o cálculo de férias, é preciso ter muita atenção aos detalhes, afinal esse é um benefício de grande importância para os colaboradores: uma pausa no ritmo frenético de trabalho é essencial para o descanso e preservação não apenas da saúde física, como também psicológica dos profissionais. 

De acordo com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), durante esse período fora da empresa, embora não haja a prestação de serviços, é de responsabilidade da mesma o pagamento de um salário integral ao empregado. 

Contudo, a nova reforma trabalhista, instaurada em 2017, traz grandes mudanças inclusive para o cálculo de férias e outras regras práticas. A seguir você poderá conhecer um pouco mais sobre estas mudanças.

Abaixo iremos sanar as principais dúvidas em relação a como deve ser a remuneração desse trabalhador durante o período de férias. Acompanhe.

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O direito às férias é garantido por lei

Como citamos um pouco acima, a legislação brasileira prevê que todo trabalhador tenha direito a férias anuais remuneradas, e por via de regra, o período estipulado para esse descanso é de 30 dias, podendo sofrer alterações por motivos diversos como a quantidade de faltas ocorridas durante o ano de contabilização, por exemplo.

Para solicitar as suas férias, o colaborador precisa trabalhar numa mesma empresa pelo prazo de 12 meses — esse intervalo temporal é conhecido como o período aquisitivo.

A partir dessa data, a empresa terá um prazo limite de mais 12 meses para fazer o cálculo de férias e conceder o descanso a esse profissional, o que é comumente chamado de período concessivo. Caso o prazo limite não seja devidamente respeitado, o empregador terá que pagar em dobro a quantia referente às férias ao seu colaborador. 

Além disso, o período escolhido para concessão das férias deve ser comunicado ao profissional por escrito e com uma antecedência mínima de 30 dias. 

Cabe salientar que para um melhor entendimento entre ambas as partes, empregados e empregadores, o ideal é que o período definido não atrapalhe a equipe na qual o colaborador atua, prejudicando, assim, as atividades do negócio. 

Aliás, neste ponto, existem duas exceções curiosas também previstas na lei: quando o trabalhador é menor de idade, por exemplo, é recomendado que ele tire suas férias num período que coincida com o descanso escolar.

Outra questão interessante, é a qual membros de uma mesma família, que trabalham numa mesma empresa,  têm o direito de gozarem juntos do benefício das férias, desde que não acarretem prejuízo para o serviço.

A chegada da reforma trabalhista possibilitou que as empresas tenham o direito de fracionar as férias em até três períodos ao longo do ano. Essa atitude é possível desde que respeitada a duração de, no mínimo, 14 dias para um desses períodos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada. 

A mudança também proíbe que o prazo determinado para o início das férias seja dois dias antes de um feriado ou coincida com o descanso semanal remunerado.

Cálculo de férias no período de trabalho: como fazer?

A remuneração devida na data em que as férias foram concedidas é o que determinará o valor do salário a ser recebido pelo colaborador. Ao contrário do que muitos pensam, o cálculo não é feito a partir da quantia registrada em carteira. Ao valor recebido também será acrescido o terço constitucional — deste falaremos mais abaixo.

Caso a remuneração desse profissional seja variável, a média do período aquisitivo — período de 12 meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 dias de férias — deve ser considerada para se obter uma quantia a ser paga na data da concessão de férias. 

No entanto, se o trabalhador for pago em porcentagem, o salário base para cálculo de férias será fundamentado na média dos 12 meses anteriores à concessão e não no período aquisitivo.

Outros adicionais legais também serão computados nessa quantia que serve de base para o pagamento e cálculo de férias.

Alguns deles são: adicional noturno, adicional de insalubridade e de periculosidade e hora extra. Além desses acréscimos, também haverão deduções nesse valor para contribuição social do INSS e do Imposto de Renda.

Para exemplificar:

  • O profissional que recebe um salário mensal de R$ 1.500, terá direito ao acréscimo do terço constitucional de R$ 500: sendo R$ 1.500/3 = R$ 500, totalizando R$ 2.000.
  • Sobre o valor de R$ 2.000 haverá o desconto da alíquota da contribuição social de 9%, nesse caso: R$ 2.000 – 9% = R$ 180.
  • Logo, esse colaborador receberá como remuneração R$ 1820: o valor total das férias R$ 2000, subtraído o desconto devido ao INSS de R$ 180. 

Vale ressaltar que não há incidência do Imposto de Renda, porque os rendimentos serão isentos.

Agora veremos o que acontece no cálculo de férias com um profissional que receba um salário maior:

  • Um salário de R$ 3.600 terá o acréscimo do terço constitucional de R$ 1.200: R$ 3.600/3 = R$ 1.200, totalizando assim R$ 4.800 a serem recebidos pelas férias.
  • Esse valor, no entanto, sofrerá os descontos da alíquota de 11% do INSS (R$ 4.800 – 11% = R$ 528) e por volta de R$ 50 referente à incidência do Imposto de Renda. 
  • Dessa forma, esse trabalhador receberá no final o valor de R$ 4.222 relativo às suas férias.

É importante ressaltar que o pagamento das férias deve acontecer em até dois dias antes do início da mesma. Isto permite que o profissional garanta seu respaldo financeiro e aproveite o descanso como se deve.

Além disso, a empresa também deve emitir um documento que será assinado pelo profissional, que constará a data de quitação desse pagamento e o período de início e fim das férias.

Controle de Ponto

Terço constitucional de férias

É direito do trabalhador receber o acréscimo de, no mínimo, um terço ao valor de sua remuneração quando for gozar de suas férias. O benefício é garantido pela constituição federal.

Assim como os demais adicionais, o objetivo dessa gratificação é fazer com que os profissionais consigam usufruir com tranquilidade financeira esse importante período de descanso.

Acima mostramos exemplos de como o terço constitucional pode ser inserido no cálculo de férias.

Vale pontuar que haverá o adicional de um terço é feito não somente em relação às férias gozadas, mas também incidirá nas férias indenizadas, isto é, aquelas que serão pagas com as verbas rescisórias ao final de um contrato. Bem como, esse acréscimo recairá se elas forem integrais ou proporcionais.

Reforma trabalhista

A minirreforma trabalhista de 2017 trouxe muitas mudanças legais na relação empregador e empregado. O cálculo de férias também passou por mudanças.

Por exemplo, no caso dos contratos de tempo parcial,  antes da revogação do art. 130-A, da CLT o tempo de férias estava ligado à duração da jornada de trabalho. Agora, passam a se sujeitar às mesmas regras para os demais empregados.

Quanto ao momento das férias e o tipo de fracionamento dos dias de férias também é outra novidade da reforma trabalhista. Agora, é o empregador quem escolhe o momento de concessão das férias, com exceção ao menores de 18 anos, que deve coincidir com as férias e as férias dos membros de uma mesma família.

Vale ressaltar que a antiga redação da CLT proibia o fracionamento das férias do empregados menores de 18 anos e maiores de 50. Com a Reforma Trabalhista, não há mais essa obrigação de tirar férias em um único período. Agora também é possível aos menores de 18 e maiores de 50 anos fracionarem as férias em 3 períodos.

Para saber sobre estas e todas as demais mudanças da reforma trabalhista, leia esta matéria na íntegra.

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Cálculo de férias: Entenda as diferenças com a Medida Provisória

A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu uma nova possibilidade de uso do período de férias. Permitiu-se o adiantamento do descanso anual durante o período em que a pandemia de Coronavírus permanecer sendo uma ameaça em território brasileiro.

É possível que a empresa opte por conceder o descanso anual mesmo ao empregado que não tiver completado o período aquisitivo de doze meses previsto em lei.

Essa medida permite que auxiliar as empresas que são afetadas em razão da quarentena e afastamento social e que necessita dispensar o trabalho dos empregados de maneira temporária. É importante para aquelas cujas demandas de produtos e serviços tenham decaído temporariamente.

Mantém-se tanto o emprego quanto há uma garantia de “compensação” posterior pelo empregado, pois ao completar o período aquisitivo de férias essas não precisarão ser concedidas, uma vez que foram utilizadas para dispensa do labor durante a pandemia.

Confira o que prevê a Medida Provisória:

Art. 6º  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

      • 1º As férias:

I – não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e

II – poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido.

      • 2º Adicionalmente, empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito.

Art. 8º  Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Parágrafo único.  O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput.

Com base nas previsões acima citadas, essa decisão de concessão do período de descanso durante a pandemia pode ser tomada unilateralmente pelo empregador, não necessitando ter anuência do trabalhador.

Uma vez que as férias demandam o pagamento da remuneração do mês com adição de um terço do valor, a medida permitiu que a empresa, em razão da pandemia e do adiantamento do período de repouso, realizasse tão somente o pagamento da remuneração. O um terço adicional, pode ser pago até o final do ano, junto ao décimo terceiro salário.

Essas medidas são importantes pelo fato de auxiliar as empresas financeiramente e, ao mesmo tempo, não afetar a manutenção do emprego ao trabalhador.

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