Vendas por telefone: 11 4210 2846
whatsapp iconVendas no WhatsApp
banco de horas negativo

Banco de horas negativo pode ser descontado?

O banco de horas negativo é um sistema que desconta do colaborador sempre que ocorre atrasos ou faltas sem justificativa.

O sistema funciona parecido com as horas extras, que positiva o banco de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, mas no caso de negativo, ele negativa.

Mas existem muitos questionamentos sobre esse formato de banco de horas, e é sobre isso que falaremos a seguir! Continue lendo.

O que é o banco de horas?

O banco de horas é um sistema de compensação criado a partir da necessidade de um acordo entre empregador e colaborador para que as horas sejam registradas, e posteriormente compensadas.

No caso de horas positivas, o empregador pode realizar o pagamento das horas extras, seguindo as diretrizes legais.

Ou ainda pode acumular, permitindo que o colaborador possa tirá-lo em algum momento que for interessante para ele!

banco de horas negativo

No caso do banco de horas negativo, é quando as horas são contabilizadas como débito. Acontece em situações como:

  • Entrada em atraso;
  • Faltas sem justificativa;
  • Saída antecipada;
  • Intervalos mais longos.

Veja o exemplo para o cenário ficar mais claro:

No contrato de trabalho do colaborador A consta os seguintes horários:

  • Entrada: 09:00
  • Intervalo almoço: 12:00 a 13:00
  • Saída: 18:00

O colaborador A praticou os seguintes horários em um determinado dia:

  • Entrada: 09:30
  • Intervalo almoço: 12:00 a 13:30
  • Saída: 17:30

Naquele dia, o colaborador não fez 1h30 da sua jornada de trabalho, contabilizando -01:30h do seu banco de horas.

Se o colaborador não tiver saldo positivo em banco, ele contabilizará apenas banco de horas negativo.

O que diz a Lei sobre banco de horas?

Na teoria, ao término do expediente na empresa, o trabalhador não pode realizar mais do que 02 horas extras por dia, sendo o prazo máximo permitido por lei o período de 10 horas semanais.

Exceto nos casos quando houver acordo escrito, contrato coletivo de trabalho ou por motivo de força maior; ou quando possam incorrer em prejuízos; ou ainda, se esse profissional possui um cargo de confiança na corporação.

banco de horas negativo

De acordo com o Art. 59 – CLT, é permitido a implantação do banco de horas, através do acordo coletivo, mas a compensação deve acontecer em até 06 meses.

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.  

§ 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias

§ 3º  Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. 

§ 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

§ 6o  É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.  

Se a compensação for realizada no mesmo mês, o acordo poderá ser individual, não formal ou escrito.

Somente nos casos que a compensação seja adiada de seis a doze meses há necessidade da intervenção sindical. Isso já era feito anteriormente, antes da Reforma Trabalhista.

Controle de Ponto

Como proceder com o saldo de banco de horas negativo?

De acordo com o Art. 59, mencionado anteriormente, a CLT descreve apenas cenário de horas extras, mas não citam atrasos ou faltas sem justificativas.

Dessa forma, fica à critério da empresa em política interna e acordo coletivo sobre o desconto das horas.

banco de horas negativo

O entendimento, em linhas gerais, é no sentido de que não é possível realizar uma compensação. Assim, o empregador pode lançar as faltas no recibo de pagamento, efetuando seu devido desconto ao final do prazo previsto.

É importante que a empresa tenha uma política transparente sobre o gestão de ponto e o banco de horas, para que nenhuma das partes não tenha ciência das consequências da negativação.

Veja algumas ações necessárias para reforçar a cultura da empresa em relação às horas:

Colaborador

  • Evite acúmulo de horas negativas;
  • Faça compensações por conta própria (sempre alinhado com o gestor) para evitar acúmulos de horas;
  • Justifique suas ausências e atrasos.

Empresa

  • Acompanhe a jornada de trabalho dos colaboradores;
  • Dê feedbacks sobre o desempenho individual e sinalize melhorias nos horários, sempre que for necessário;
  • Tenha um sistema de controle de ponto eficiente;
  • Oriente as equipes quanto aos horários praticados e sistema de compensação.

O que acontece com as horas devidas em caso de desligamento?

No acordo, a compensação das horas extras trabalhadas pelo colaborador deve ocorrer no prazo vigente do contrato.

Tanto firmado individualmente quanto em caso de convenção coletiva. Isto é, respeitado o período máximo permitido pela CLT.

Com a rescisão contratual e permanecendo saldo positivo para compensação, o empregador deve remunerar com o adicional de 50%, ou de acordo com a convenção/acordo coletivo.

Caso se admita a possibilidade de incluir horas negativas no banco, o colaborador deve verificar junto ao sindicato a forma de desconto no momento da rescisão do contrato.

Tanto firmado individualmente quanto em caso de convenção coletiva, se não houver previsão legal sobre o tema.

Receba o melhor conteúdo de Gestão de Pessoas no seu e-mail

Siga nossa Newsletter

controle-de-ponto-guia-completo
PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 89/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau