Reforma tributária 2024: como ela afeta as empresas?

O modelo tributário do Brasil é conhecido por sua alta complexidade e falta de favorecimento às empresas e contribuintes. Assim, uma das propostas da reforma tributária 2024 é tornar este modelo mais simplificado.

E dentre as soluções apresentadas, e que estão em votação, está o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que visa diminuir essa complexidade e evitar problemas, como a bitributação.

Entenda melhor sobre o assunto a seguir!

Complexidade do modelo tributário do Brasil

O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade.

São diversos impostos, taxas e contribuições, cada um com suas particularidades, obrigações e alíquotas. Essa multiplicidade de tributos gera um ambiente de difícil compreensão e aumento dos custos administrativos para as empresas.

Assim, hoje o contribuinte e as empresas precisam responder sobre o consumo com diversos impostos, sendo cobrados por competências diferentes (estados, municípios e União).

Além disso, a legislação tributária é frequentemente alterada, o que implica em uma grande carga de obrigações acessórias e dificuldades de conformidade.

Quais os objetivos da reforma tributária 2024?

Dentre os principais objetivos da atual proposta de reforma tributária, estão:

Simplificação do modelo de arrecadação vigente;
Alinhamento entre tributos;
Aumento da eficiência administrativa;
Promoção de incentivos ao crescimento econômico.

Quais os possíveis desafios para a reforma?

Assim como toda mudança, existem alguns obstáculos que podem impedir a aplicação da reforma, ou mesmo reduzir a sua efetividade e possível geração de vantagens para as empresas.

Dentre eles:

A complexidade do sistema de arrecadação;
Dificuldade de aplicação técnica das mudanças;
Geração de interesses divergentes sobre quais mudanças podem ou não ser promovidas.

O que é a bitributação?

A bitributação ocorre quando uma mesma operação é tributada duas vezes, seja pela mesma entidade tributante ou por diferentes entidades.

Isso significa que a empresa pode receber a mesma cobrança de impostos, com valores diferentes e vindo de entidades distintas.

Assim, ela pode acontecer devido à sobreposição de competências tributárias, divergências na interpretação da lei ou mesmo pela falta de alinhamento entre as legislações municipais, estaduais e federais.

E como você pode perceber, ela é um problema sério que afeta as empresas gerando uma carga tributária mais elevada e uma insegurança jurídica.

Como a bitributação afeta as empresas?

A bitributação afeta não só o financeiro de uma empresa, mas também a sua conformidade com a legislação e o fisco.

Afinal, apesar de ser um problema que pode ser percebido como um erro dos órgãos fiscalizadores, é no “bolso do empreendedor” que ela pesa. Isso porque, se uma empresa recebe uma cobrança de bitributação, ela deve cumprir com o pagamento dos impostos, mesmo que esta seja uma “cobrança indevida”.

Assim, dentre os principais problemas gerados pela bitributação, estão:

Aumento da carga tributária das empresas;
Redução da capacidade de investimento e competitividade;
Maiores esforços administrativos e financeiros para o cumprimento das obrigações fiscais;
Aumento da burocracia e os riscos de erros no processo de conformidade;
Pode resultar em penalidades e litígios com o fisco;
Geração de insegurança jurídica para as empresas;
Redução da previsibilidade e dificulta o planejamento financeiro;
Torna o ambiente de negócios menos atrativo para investidores.

Dessa forma, para evitar a bitributação, algumas empresas precisam investir em processos mais elaborados de gestão fiscal e planejamento tributário, o que nem sempre está ao alcance dos empreendedores ou nem sempre chega a solucionar a questão.

Qual a diferença entre Reforma Tributária e Reforma Fiscal?

A Reforma Tributária e a Reforma Fiscal são dois conceitos distintos, embora ambos relacionados às políticas financeiras e econômicas de um país.

Confira as diferenças!

Reforma Tributária

Ela se concentra especificamente na alteração da estrutura e das regras dos impostos de um país.

O objetivo principal é tornar o sistema tributário mais eficiente, justo e simples. Isso pode envolver a redução ou eliminação de alguns impostos, a introdução de novos impostos, ou a alteração das taxas de impostos existentes.

Desse modo, a reforma tributária também pode procurar eliminar discrepâncias e complexidades no sistema de impostos para torná-lo mais compreensível para os contribuintes e mais fácil de administrar pelo governo.

Reforma Fiscal

Este termo é mais amplo e engloba mudanças nas políticas de receitas e despesas do governo.

Enquanto a reforma tributária foca principalmente na coleta de receitas, a reforma fiscal aborda tanto a coleta de receita (incluindo impostos) quanto as despesas governamentais.

Assim, o objetivo é garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo, o que pode envolver a redução do déficit público e da dívida governamental.

A reforma fiscal pode incluir medidas como cortes de gastos, alterações no orçamento para diferentes setores e ajustes nas políticas tributárias.

O que é a unificação de tributos?

Como você viu, um dos problemas da bitributação está na complexidade do sistema tributário e na cobrança de todos os lados das entidades, com ou sem planejamento para a sua realização.

Assim, uma das soluções propostas para este problema está na unificação de alguns tributos.

Esse processo consiste na simplificação e racionalização do sistema tributário, por meio da redução do número de impostos e da unificação das bases de cálculo, alíquotas e obrigações acessórias.

Essa simplificação visa aumentar a eficiência, reduzir custos administrativos e tornar o ambiente tributário mais transparente e justo.

Pela proposta da reforma, ainda não está claro se, com a unificação, os impostos serão reduzidos ou eliminados, apenas está proposta a unificação.

O que é o IVA?

Dentre as novidades da proposta, está o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Esse modelo veio como uma forma de simplificar o formato de arrecadação no país, reduzindo possíveis distorções nas cobranças – como é o caso da bitributação – e promovendo um formato mais direto no recolhimento de tributos.

Assim, o seu principal objetivo é que sejam reduzidas as cargas de impostos geradas ao longo da produção de bens e serviços, focando na arrecadação do produto final.

Quais tributos estão previstos no IVA?

Dentro do IVA, está prevista a criação de alguns tributos principais, que visam unificar as cobranças de impostos federais, municipais e estaduais.

Eles são:

Contribuição sobre bens e serviços (CBS): visa unificar o PIS, COFINS E IPI;
Imposto sobre bens e serviços (IBS): com o objetivo de unificar o ICMS e ISS;
Imposto seletivo (IS): afetando produtos que são considerados prejudiciais tanto para a saúde quanto para o meio ambiente, como cigarros, agrotóxicos.

Como o setor de serviços vai ser afetado pela reforma tributária 2024?

Um dos setores que prometem ser beneficiados pelas mudanças propostas na reforma é o setor de serviços.

Atualmente, este setor recebe algumas das tributações mais baixas, quando comparado com o setor de produção.

Assim, caso aprovada, a reforma promove a unificação de tributos como PIS, COFINS e ISS, tornando o cenário fiscal ainda mais atrativo para estas empresas e estimulando o crescimento do setor.

Além disso, ainda será possível realizar a recuperação e transferência de crédito tributário.

Dessa forma, isso beneficia tanto o prestador de serviços, que vai conseguir oferecer um serviço com menores incidências de impostos, quanto a própria empresa tomadora de serviços, que vai poder ter um menor custo líquido ao contratar o prestador.

A reforma tributária oferece vantagens para as empresas?

Em seu conceito, o projeto pode oferecer vantagens fiscais para as empresas, diminuindo a complexidade e burocracias do sistema tributário.

No entanto, ainda é preciso avaliar como estas mudanças serão aplicadas na prática, e como podem afetar o contribuinte e o financeiro das empresas.