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NR 17

NR 17: O Guia Completo e Atualizado!

Dentre as regras do direito do trabalho que devem ser observadas pelas partes que constituem a relação de emprego, principalmente pelo empregador, estão as normas regulamentadoras (NR) e dentre essas, por sua vez, a NR 17 chama a atenção.

Isso porque essa norma, que foi editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTP) é responsável por regulamentar a ergonomia do trabalho, ou seja, a adequação do trabalho às condições físicas e psicológicas do trabalhador.

Nesse sentido, entende a NR 17 que é o ambiente de trabalho que deve se adequar ao trabalhador, e não o contrário. Para isso, ela guarda diversas regras importantes sobre postura, cargas individuais, iluminação e temperatura dos ambientes, entre outros.

Uma vez que o respeito às normas das normas reguladoras é essencial tanto para a saúde do trabalho quanto para que a empresa evite autuações, multas e até mesmo fechamento, separamos para você, abaixo, um guia completo para colocar em prática a NR 17. Confira!

NR 17: Cuidados com o ambiente de trabalho

São diversos os fatores que influenciam no bem estar do trabalho e no ambiente adequado. Assim, diversos fatores, tais como as cadeiras que são disponibilizadas, a altura dos móveis, a iluminação e temperatura do local são importantes.

Além disso, a análise da ergonomia laboral também leva em consideração os equipamentos que são utilizados para a prestação de serviços, os movimentos corporais exigidos para a execução das tarefas (que podem, ou não, ser repetitivos), a postura do trabalhador durante a prestação de labor e outros detalhes.

Portanto, a NR 17 pretende aliar a produtividade à segurança do trabalhador.

Assim, suas previsões são voltadas à segurança no trabalho e à prevenção de acidentes laborais, assim como de desenvolvimento de doenças tipicamente trabalhistas, como LER (lesão por esforço repetitivo).

Também, cabe destacar que a regra que prevê as condições ergonômicas laborais está dividida em cinco partes. A primeira delas diz respeito ao levantamento, transporte e descarga individual de cargas e materiais, e é seguida pela análise do mobiliário, dos equipamentos, das condições ambientais no trabalho e, finalmente, da organização do trabalho.

Veja, a seguir, nosso guia completo para colocar em prática as previsões da NR 17.

1. Cuidados com o mobiliário

Primeiramente é necessário saber que independentemente da forma de execução do trabalho que será realizado pelo trabalhador, ou seja, em pé ou sentado, os móveis devem ser planejados e adaptados para a posição adotada.

Portanto, mesas, escrivaninhas e bancadas, assim como painéis e outros itens móveis devem auxiliar o trabalhador e proporcionar uma boa postura. Isso também é importante para a visualização do trabalho e operação, eis que a altura e disposição dos móveis é igualmente importante.

Dessa forma, o mobiliário deve ter altura e outras características que sejam compatíveis com o tipo de atividade prestada pela empresa.

Assim, exemplificativamente, deve ser levada em consideração a distância dos olhos ao campo de trabalho com base na altura do assento, como o que ocorre em escritórios em que as cadeiras e altura da tela devem ser adaptáveis ao trabalhador.

Ainda, os móveis também devem possuir dimensões que permitam o posicionamento e movimentação adequados do corpo.

2. Previsões da NR 17 quanto ao levantamento, transporte e descarga individual de materiais

As previsões dessa natureza presentes na norma regulamentadora estão intimamente relacionadas ao ramo da construção civil.

Segundo a NR 17, todo o trabalhador ao qual for designado o transporte manual de cargas que não sejam enquadradas como leves deverá receber treinamento adequado para isso. Além disso, devem ser levadas em consideração as características individuais do trabalhador e respeitado, assim, o limite da capacidade dele.

Portanto, o esforço deve ser compatível com a capacidade do empregado. Também, devem ser disponibilizadas formas de cargas como vagonetes sobre trilhos, carros de mão e outros que auxiliem a diminuir a força empregada pelo trabalhador.

3. Equipamentos adequados compõem as preocupações da NR 17

Os equipamentos utilizados no ambiente de trabalho também são alvo de preocupação e regulamentação pela NR. Segundo ela, eles precisam ser adaptáveis e “adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado”.

Ou seja, cada tipo de labor e as ferramentas necessárias para ele demandarão a aplicação de diferentes tipos de ajustes aplicados, por sua vez, sobre diferentes tipos de equipamentos.

Nesse caso, por exemplo, há a exigência de que pessoas cujo trabalho seja a leitura de documentos tenham à sua disposição um suporte ajustável a eles.

Ainda, aqui estão inclusos os descansos para pés e braços para pessoas que trabalhem em frente ao computador, assim como o ajuste de luz das telas e a distância entre o trabalhador e o teclado, mouse e tela.

4. Condições do ambiente de trabalho

Nas condições do ambiente de trabalho a NR 17 se preocupa com aspectos que dizem respeito aos ruídos, à temperatura, bem como a velocidade e à umidade relativa do ar.

Isso porque todos esses fatores podem causar desconforto ao trabalhador e até mesmo levar ao desenvolvimento de doenças e síndromes.

Além disso, há recomendações específicas tanto para ambientes insalubres, como câmaras frias, quanto para locais em que são prestadas atividades de cunho intelectual de atenção constante, como pesquisa, laboratórios, escritórios e salas de aula.

5. NR 17 prevê normas para a organização do trabalho

Por fim, o último item tratado pela NR 17 diz respeito à organização do trabalho que, por sua vez, incluir aspectos como turnos de trabalho (horários e parte do dia em que são prestados), ritmo de trabalho (cessão de intervalos regulares conforme a atividade), horas extras (com base no limite permitido, assim como nas atividades em que é possível), dentre outros.

Veja que todos esses aspectos dizem respeito à rotina diária de trabalho de todas as áreas e pode afetar mais algumas do que as outras, a depender da natureza das atividades prestadas.

Assim, cada atividade possui regras específicas, como, por exemplo, o ramo civil, que possui regulamentação em razão do transporte de cargas e forte desgaste físico que, por sua vez, demanda intervalos regulares além dos intervalos para alimentação previstos no artigo 71 da CLT.

Veja também: NRs em modernização e como isso impacta a empresa.

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