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licença gala

Licença gala: tudo o que você precisa saber!

Licença gala é o nome que se dá à popularmente conhecida como licença casamento. Esse benefício faz parte das situações nas quais o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo ao seu salário, pois é um direito previsto nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

Isto significa que, na prática, a empresa que não cumpre a previsão da CLT em relação à licença está exposta a ações trabalhistas futuras.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a licença gala e quais são as regras para a sua aplicação. Continue a ler.

 

 O que diz a lei sobre a licença gala?

O artigo 473 da CLT prevê 12 situações nas quais os profissionais podem se ausentar sem qualquer prejuízo aos seus salários. Para cada uma das situações descritas neste artigo, há um determinado número de dias que a licença deve durar.

Veja abaixo:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ( Lei do Servico Militar ). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018).”

Como descrito no inciso II, ao se casar, o colaborador tem o direito de ausentar-se do trabalho por três dias consecutivos. É importante ressaltar que o período da licença gala é de três dias consecutivos e não três dias úteis.

No entanto, é necessário seguir algumas regras de aplicação, uma delas é que o primeiro dia de licença deve sempre coincidir com um dia em que há expediente. Portanto, se o colaborador se casou em um sábado, sua licença começará a vigorar na próxima segunda-feira e terminará na quarta-feira. Sendo assim, o profissional deverá retornar ao trabalho na quinta-feira.

Além disso, mesmo que a concessão do benefício seja obrigatória, não deve impedir que empresas e profissionais possam decidir os dias de licença em comum acordo. Para isso, como medida de precaução, é importante que o RH deixe os termos da decisão documentados e assinados por ambas as partes, para se proteger caso haja algum tipo de intercorrência e reivindicação futura.

Controle de Ponto

Como funciona na prática

Veja abaixo como a licença poderá ser aplicada:

Colaborador que se casa em uma sexta-feira

Como mencionado acima, a lei prevê que as datas de licença sejam usufruídas em dias de expediente normal. Portanto, o mais comum é que os três dias sejam tirados na segunda, terça e quarta da semana subsequente ao casamento.

Colaborador que se casa durante o período de férias

Neste caso, o profissional perde o direito. Isso significa que não será possível que ele acrescente três dias a mais ao seu período de férias.

 

Outras regras da licença gala

O colaborador que tem direito ao benefício:

  • Não poderá ter os dias da licença descontados nas férias;
  • Poderá emendar as férias após o término da licença , ou seja, seu período de descanso começa um dia após o término.
  • Não poderá ter a licença negada, mesmo que não seja o primeiro casamento dele.
  • A licença também vale nos casos de união homoafetiva.

 

Atente-se!

Existe um passo a passo indicado para o RH efetuar o registro da licença de maneira simplificada:

Recomendamos que se estabeleça uma política clara dentro da empresa em relação ao benefício, no intuito de regularizar essas solicitações.

Cabe ao RH definir, que tais pedidos precisam ser encaminhados com, no mínimo, 15 dias de antecedência, por exemplo. Assim, a empresa pode se programar e indicar outro colaborador para o cumprimento das tarefas nesses dias de ausência do colega de trabalho, se assim for necessário.

O registro  da licença em si é algo muito simples:

  1. Peça ao colaborador a cópia legível da certidão de casamento imediatamente quando ele voltar ao trabalho;
  2. Coloque a cópia anexada à pasta do funcionário, mais precisamente ao seu controle de ponto;
  3. Ao realizar os cálculos da folha de pagamento é importante não esquecer o abono dos dias que o empregado teve de folga. Assim, nada será descontado de seu salário.

Pronto! Agora que já tem um pouco mais de conhecimento sobre a licença de gala, esperamos que possa registrar essa situação na sua empresa se mistérios!

 

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