O holerite é um importante documento para as empresas e para os colaboradores. Ele é regido por lei e traz benefícios tanto aos colaboradores quanto à empresa!
Para os funcionários, traz transparência. Já para a empresa, ajuda tanto no cumprimento de obrigações legais quanto no controle financeiro.
Saiba, hoje, tudo sobre esse documento. Abaixo, veja como ele funciona, para que serve, informações que devem nele constar e muito mais.
O que é o holerite?
O holerite nada mais é do que o documento que determina a remuneração do colaborador. Além do salário contratual, indica quais são os descontos e adicionais pagos mensalmente.
Portanto, ele é um documento que evidencia informações sobre os pagamentos feitos pelas empresas em prol dos trabalhadores. É o comprovante de quitação salarial.
Todavia, cabe ressaltar que ele por si só não indica que o pagamento foi feito, mas sim as parcelas e descontos que inclui. A comprovação de pagamento se dá por comprovante de transferência, extrato bancário, etc.
Qual é o significado de holerite?
A palavra holerite decorre do nome de Horman Hollerith. Ele criou, ainda em 1880, uma máquina de processamento de dados.
Qual é a diferença entre contracheque e holerite?
Na verdade, esses termos são sinônimos e condizem ao mesmo documento. Portanto, são coincidentes.
Para que serve o holerite?
Ele tem inúmeras serventias e, como dito anteriormente, oferece benefícios aos empregados e às empresas.
Para os funcionários o contracheque é importante porque traz transparência à relação trabalhista. Ele indica tudo o que será pago, assim como os descontos aplicáveis.
Além disso, por determinação legal, o contracheque deve estipular as verbas que o formam uma a uma. Com isso, permite ao trabalhador saber o que compõe sua renda.
Já para a empresa o holerite é importante para que os pagamentos salariais sejam feitos da maneira correta. Ainda, ajuda no controle financeiro e é importante em ações trabalhistas.
Quais são as informações que devem constar no holerite?
O contracheque deve apresentar uma série de informações importantes. Primeiramente, ele deve identificar as partes envolvidas. Isto é, o colaborador e a empresa pagadora.
Neste caso, deve trazer o CNPJ, endereço e razão social da empresa; quanto ao colaborador, indicar o nome dele, sua função, número do CPF e do PIS.
Além disso, também deve trazer informações sobre o salário bruto (sem descontos), adicionais, número de dias trabalhados, gratificações, descontos e salário líquido.
Ainda, é importante que o holerite traga a data de pagamento. Igualmente, as porcentagens dos adicionais aplicáveis e de contribuições (como ao INSS).
É obrigatório entregar o holerite aos colaboradores?
Sim. Segundo a lei, o trabalhador deve ter acesso ao documento que determina as verbas que lhe serão pagas.
É obrigatório que o holerite seja assinado pelo trabalhador?
Não. Essa obrigação já existiu. Contudo, hoje ela não mais se aplica, conforme previsão do artigo 464 da CLT. A assinatura é substituída pelo recibo de depósito em conta bancária.
Art. 464. Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.
Até que dia o holerite deve ser entregue?
A lei não estabelece o dia de entrega do holerite. Contudo, ela determina até quando deve ser feito o pagamento do salário.
Desse modo, entende-se que a data de pagamento salarial e a de entrega do documento que estipula os valores a serem pagos é a mesma.
Art. 459. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Desse modo, a entrega do holerite, assim como o pagamento do salário, deve ocorrer até o 5° dia útil de cada mês.
O holerite online é legal?
Sim! Atualmente, os tribunais entendem que o contracheque pode ser entregue de maneira online. Essa conclusão decorre da previsão do parágrafo único do artigo 464 da CLT.
Ele prevê que o comprovante de depósito do salário terá força de recibo. Por isso, ele não apenas dispensa a assinatura do trabalhador, como permite o holerite online.
Para usar o contracheque digital, é importante que a empresa se atente a duas coisas. A primeira delas é a segurança dos dados. A segunda, é permitir o acesso pelos colaboradores.
Quais as vantagens do Holerite Eletrônico?
O holerite eletrônico é uma forma moderna e eficiente de gerenciar os pagamentos dos funcionários de uma empresa. Em comparação com o holerite físico, o eletrônico oferece diversas vantagens, incluindo a praticidade, segurança e economia de recursos elevados.
Uma das principais vantagens do holerite eletrônico é a praticidade. Os funcionários podem acessar seus holerites a qualquer momento e em qualquer lugar, através de um portal online. Isso elimina a necessidade de armazenar e distribuir holerites impressos, poupando tempo e recursos.
Além disso, o holerite eletrônico é uma opção mais segura, pois os dados financeiros dos funcionários são armazenados em servidores protegidos por senhas individuais. Isso reduz o risco de fraudes e roubos de informações pessoais.
O holerite eletrônico é uma opção vantajosa para as empresas que desejam modernizar seus processos de pagamento e oferecer mais praticidade e segurança para seus funcionários.
Como a Oitchau pode ajudar no desenvolvimento do holerite?
A Oitchau é especializada em soluções modernas para empresas, de modo a melhorar a gestão e a produtividade das instituições.
Um dos principais produtos da Oitchau é o seu controle digital de jornada. Ele realiza a gestão automática das horas trabalhadas.
Com funcionamento biométrico, o controle de ponto Oitchau registra no sistema todos os horários (entrada, saída e intervalos) assim que há a marcação deles.
Ao fazê-lo, processa essas informações e as transforma em dados relevantes para a gestão da empresa. Por exemplo, faz o cálculo automático das horas extras e banco de horas.
Dessa forma, o controle digital automatiza funções burocráticas que caberiam aos colaboradores do RH.
Ele faz o cálculo de acordo com os adicionais cabíveis em cada situação, sejam eles do tipo noturno, por hora extra, por insalubridade ou periculosidade.
Dessa maneira, é um sistema que ao mesmo tempo em que facilita a marcação da jornada, também desburocratiza seu RH.
O sistema Oitchau tem integração com sistemas de holerite digitais. Com isso, automaticamente migra informações sobre pagamentos de horas para o contracheque.
Isso, mais uma vez, economiza tempo dos colaboradores, da mesma forma que evita erros tipicamente humanos. Os cálculos são exatos e sem margem para erro.
Portanto, unir um sistema de holerite digital com o sistema de controle de ponto Oitchau é uma ótima ideia que traz excelentes frutos para a sua empresa.
Esqueça pagamentos feitos com base em cálculos incorretos ou a necessidade de migrar manualmente informações para uma planilha no Excel.
Com o sistema Oitchau e os sistemas de holerite digital, sua empresa se protege contra ações trabalhistas e cumpre corretamente todas as leis que sobre ela recaem!
Dessa forma, é possível mitigar os riscos de ações trabalhistas, além de problemas futuros!