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consultar processo trabalhista

Consultar processo trabalhista: você sabe?

Consultar processo trabalhista pode ser uma ação muito mais fácil do que parece. Isso porque se antecipar neste sentido, de confirmar se a empresa não tem nenhuma pendência na Justiça, é crucial para se planejar melhor, poupando tempo e gastando menos dinheiro ao evitar surpresas.

E neste ponto, se precaver é realmente um fator determinante para a saúde financeira do negócio, afinal o Brasil  é um dos países do mundo que mais possui ações trabalhistas em aberto.

Processo trabalhista em números

Para se ter uma ideia, somente no ano de 2016, a Justiça do Trabalho recebeu 3.9 milhões de novos processos trabalhistas. Esse número caiu para 1.2 milhões em 2018, e, atualmente, com a entrada da Reforma Trabalhista, 959 mil dessas ações estão em tramitação no país, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Sob este contexto, com o avanço tecnológico também na área jurídica, acompanhar um processo trabalhista se tornou uma tarefa mais simples. E é sobre isso que vamos falar neste artigo. Acompanhe!

Ponto Eletrônico

Antes de tudo, esteja familiarizado com os processos e termos jurídicos

Entender um pouco do universo jurídico pode ser um fator determinante para consultar processo trabalhista de forma bem sucedida. É preciso, também, se inteirar de alguns termos e saber quais são os caminhos que podem aparecer durante essa pesquisa. Ter à disposição um especialista em Direito Trabalhista também é muito importante.

A Justiça do Trabalho é uma das principais áreas do Poder Judiciário — ela quem concilia e julga as ações judiciais que abrangem tanto o lado das empresas (empregadores), quanto o lado dos seus colaboradores (empregados).

Os órgãos que fazem parte da Justiça do Trabalho são os Tribunais Regionais do Trabalho, os TRTs, e o Tribunal Superior do Trabalho, o TST. E, quando o assunto é processo trabalhista, essas instituições abrangem algumas etapas importantes relacionadas a ele.

Por outro lado, temos as Varas do Trabalho, que ficam localizadas nas cidades do interior e nas capitais — esses órgãos regionais são responsáveis por receberem a primeira instância de um processo trabalhista, o qual deverá ser encaminhado para a sua segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho, e somente dessa forma os recursos podem ser julgados contra as sentenças determinadas pela Vara do Trabalho. 

Agora, caso as ações excederem as competências do Tribunal Regional do Trabalho, elas  acabam sendo encaminhadas para Tribunal Superior do Trabalho.

Como consultar processo trabalhista: aprenda o passo a passo

Veja a seguir algumas formas de consultar processo trabalhista:

Consultar processos pela internet

Para consultar processo trabalhista por meio da internet, é preciso se informar primeiro em qual região do país ele pode estar em aberto. Isso porque existem, ao todo, 24 Tribunais Regionais do Trabalho espalhados pelo Brasil, que fazem essa correspondência. 

Acesse primeiro o site do TST para encontrar a lista com todos os Tribunais Regionais do Trabalho:

  1. Entre no site: http://www.tst.jus.br/;
  2. Clique no campo “Institucional”, role a página e procure pelo campo “Justiça do trabalho — TRT”;
  3. Basta procurar pelo TRT na região que deseja e clicar.

Após esse procedimento, você pode passar para a próxima etapa.

Consultar processos digitalizados

Vamos tomar como exemplo para essas instruções processos ocorridos no estado de São Paulo, mais precisamente na capital, que conta também o Tribunal Regional da 15º Região, responsável pelas cidades do interior paulista.

Além disso, para saber se o processo está sendo tramitado digitalmente, é preciso estabelecer contato com o advogado responsável pelo caso.

Confira o passo a passo para consultar processo trabalhista online:

  1. Acesse o site do TRT da sua região, navegue até o campo e clique em “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
  2. Após clicar neste campo, uma nova janela será aberta, na qual é preciso clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)” e em seguida “Consulta Processual”.  Uma mensagem de Capictha aparecerá na tela;
  3. A validação deverá ser feita clicando em “Não sou um robô”, após a resposta, um novo campo aparecerá e deverá ser preenchido com o número do seu processo;
  4. Com os devidos campos preenchidos, já será possível ter o acesso a todas as informações necessárias sobre como está o andamento, a vara na qual o processo está tramitando, entre outros dados jurídicos.

Consultar processo trabalhista físico

Tenha em mente que, ao consultar processo trabalhista, existe a possibilidade do mesmo não se encontrar digitalizado. Na prática, isso significa que a verificação pela internet deverá seguir alguns passos distintos do que mencionamos mais acima.

Primeiro, é preciso ter o conhecimento de qual instância encontra-se a ação — uma vez que isso esteja definido, a consulta irá disponibilizar, depois que seguir os mesmos passos propostos acima, os seguintes campos de pesquisa:

Consulta processual de 1º grau

Neste caso, um único juiz é responsável pelo julgamento da ação, assim que o requerente entra na justiça do trabalho;

Consulta processual de 2º grau

Ocorre quando o julgamento dos recursos tem o intuito de revisar as decisões de primeira instância (primeiro grau).

Estando definidas essas circunstâncias, atente-se ao seguinte passo a passo:

  1. Primeiro consulte o advogado responsável pelo caso para saber em qual instância ele se encontra, ainda assim, é preciso preencher o devido campo com o número do processo.
  2. Após o preenchimento, assim como na consulta dos processos digitalizados, uma validação para acessar o processo será solicitada.
  3. Depois da validação, será possível ter acesso às  informações do processo. Contudo, diferente da primeira consulta, essa será mais limitada.

Quais os principais motivos que levam ao ajuizamento de ações trabalhistas?

São diversos os motivos que levam ao ajuizamento de uma reclamatória trabalhista. Contudo, há alguns fatores que influenciam mais ou costumam figurar com mais frequência em ações que tramitam perante a Justiça do Trabalho.

Primeiramente, o vínculo de emprego e sua correta anotação em carteira de trabalho geram diversas ações.

Nesse sentido, procure sempre regulamentar todas as relações firmadas. Caso se trate de relação de prestação de serviços eventuais ou por Pessoa Jurídica, certifique-se sempre de que haja a firmação de um contrato de prestação de serviços que demonstre a natureza não empregatícia da relação.

Ainda, o pagamento de salário extra folha, conhecido como “por fora” também pode gerar grandes dores de cabeça ao empregador. Dessa forma, é importante que o valor pago ao empregado corresponda àquele anotado em CTPS.

Também, costumam figurar nas ações pedidos relacionados à ausência de equipamentos de proteção, fiscalização de uso, equipamentos vencidos ou inúteis e, ainda, pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Nesse sentido, é importante observar todas as regras de segurança de trabalho, atentando-se aos EPI (equipamentos de proteção individual) cedidos, à data de validade, à fiscalização de uso e à necessidade de contratação de um engenheiro em segurança do trabalho.

Por fim, nosso último exemplo concernente às matérias que podem compor uma reclamatória trabalhista diz respeito à mais comum delas: a jornada de trabalho. Diz respeito à marcação de ponto, ao pagamento de horas extras, cessão de intervalos e compensação de horários.

Abaixo, separamos algumas dicas justamente relacionadas à jornada laboral. Confira!

Controle de Ponto

Diminua o riscos da sua empresa passar por um processo trabalhista

Agora que você já viu como consultar processo trabalhista, também é importante saber que os problemas gerados pelo cálculo e pagamento incorreto em relação a jornada de trabalho e horas extras dos colaboradores são graves e figuram no topo da lista de ações trabalhistas no Brasil. 

Sendo a empresa pequena, média ou grande, a necessidade de registrar o ponto para ter controle sobre quem entra e sai, além de ser uma solução mais segura para ambas as partes, empregados e empregadores, é obrigatória por lei. 

Neste contexto, escolher a ferramenta ideal para executar esse controle de ponto é fundamental para garantir um sucesso dos seus negócios. 

O Oitchau é um aplicativo de controle de ponto eletrônico, que oferece às empresas uma solução eficiente e segura, de baixo custo de implantação e de rápido retorno.

Garanta mais tranquilidade e precisão nos dados registrados dos seus colaboradores para cálculo de horas trabalhadas e outros benefícios. Seja capaz de fazer a folha de pagamento e cumprir com suas obrigações trabalhistas sem o receio de ações trabalhistas! Veja mais a seguir!

Controle de Ponto Online Oitchau

Os processos trabalhistas e questões jurídicas são um pesado custo para as empresas. E neste caso, é importante prevenir problemas com relação ao trabalhador, adotando boas práticas e tecnologia que ajudem na gestão de pessoas e a estar quites com as obrigações legais.

Além disso, estes recursos tecnológicos, além de evitar processos, podem ajudar a empresa a se diferenciar no mercado.

Um exemplo são os dispositivos que buscam diferenciação no mercado optam cada vez mais por ferramentas digitais de marcação de ponto, que permitem mais dinamismo, economia e agilidade na rotina de trabalho.

A plataforma Oitchau, uma referência em sistema de marcação de ponto, foi idealizada para oferecer várias vantagens sobre os demais tipos de marcação, como integração de dados e informações, acesso permitido apenas as pessoas envolvidas na gestão de pessoas, informações em tempo real, e muito mais.

Além disso, permite o devido registo de marcações e documentação para fins de fiscalização e controle jurídico.

É possível gerir melhor as entradas e saídas, bem como as horas cumpridas de trabalho, horas extras, gerir a equipe alocada, etc.

Veja algumas funcionalidades da solução Oitchau para a sua empresa:

  • Controle da jornada de trabalho (semanal, turnos, flexível, etc.) – veja mais sobre os tipos de jornadas de trabalho nesta página;
  • Ponto eletrônico antifraude e alinhado com todas as disposições legais;
  • Gestão de férias (ausências, abono, etc.);
  • Sistema integrado com o REP;
  • Marcação de ponto pelo computador ou dispositivos móveis;
  • Controle de ponto para equipes externas (com rastreamento em GPS em tempo real);
  • Dispositivos de segurança de alta performance (como reconhecimento facial, por exemplo);
  • E muito mais.

Você pode adquirir o sistema Oitchau sem ter que contratar licenças ou certificados, pois o sistema é oferecido através de diferentes planos.

Contrate de acordo com as necessidade da sua empresa ou a quantidade de colaboradores, e ainda expandir o seu plano gradualmente, conforme o crescimento do negócio.

Não perca tempo! Faça um teste gratuito agora mesmo e conheça melhor esta ferramenta. Acesse este link e saiba mais!

Tramitação processual durante a pandemia de Coronavírus

Por fim, cabe ressaltar que a pandemia de Coronavírus que atinge o Brasil não afeta apenas as relações trabalhistas, sociais e econômicas, mas também a própria tramitação dos processos.

Isso porque a grande maioria dos tribunais suspendeu os prazos e realização de audiências. Ou seja, mesmo que haja a publicação de uma decisão, não correm os prazos para resposta à ela, que serão reabertos no futuro.

Também, significa que as audiências necessárias ao trâmite do processo não estão sendo realizadas, sendo postergadas para o futuro.

Portanto, a grande maioria das ações trabalhistas tendem a ficar paradas durante esse período.

Para conferir se o tribunal em que tramita o processo que se deseja consultar suspendeu ou não os prazos e, dessa forma, há chances ou não de movimentação processual, deve-se entrar na página online do referido tribunal e buscar pelas Portarias publicadas recentemente.

Ressalta-se, por fim, que ao final da pandemia a tramitação processual volta a ocorrer, assim como que durante o período em que o processo estiver com os prazos e audiências suspensas não há qualquer tipo de prejuízo às partes envolvidas.

Veja também: Como fazer a gestão da terceirização de mão de obra?

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