Cargo de responsabilidade: você sabe qual é a definição?

O colaborador que ocupa um cargo de responsabilidade está a frente de papéis muito importantes no dia a dia das empresas, como lideranças e gerências. Além disso, na maioria das situações, essa pessoa tem a incubência de atuar na resolução de conflitos. Estes, podem envolver apenas rotinas mais simples como a gestão dos colaboradores e o gerenciamento de férias, faltas, feedbacks, horas extras, etc —  até ideias mais ousadas, que incluem propor novas soluções estratégicas para a empresa.

Mais do que ser um gerente ou um líder de departamento, no entanto, esses profissionais possuem características e habilidades que devem contribuir realmente para o sucesso da organização como um todo.

É válido ressaltar que, quando dizemos que contribuem para o sucesso da empresa, não nos referimos exclusivamente ao resultado financeiro. Para ocupar um cargo de alto nível, um colaborador precisa entender de gestão e de pessoas para motivar e engajar aos demais.

Entretanto, sendo essa pessoa, também, parte da equipe, existem aspectos importantes que ela precisa saber — como quais são os seus direitos trabalhistas. 

 A seguir, neste artigo, vamos mostrar melhor como isso funciona. Acompanhe!

Como é a jornada de trabalho do cargo de responsabilidade?

As diferenças nas leis trabalhistas para um cargo de responsabilidade, ou popularmente conhecido como cargo de confiança, já se iniciam na determinação da jornada de trabalho.

Levando em consideração que um colaborador de alto nível possui muito mais responsabilidades, é natural que ele não tenha horário fixo para o início e fim de sua jornada de trabalho.

Esses colaboradores costumam ter uma jornada mais flexível, uma vez que estão sempre disponíveis, mesmo aos finais de semana. Por esse motivo, possuem liberdade em relação ao seu empregador.

Quais são as características desse tipo de cargo?

A rotina de trabalho fala mais alto do que a nomenclatura. Portanto, existem algumas características específicas dessa função. São algumas delas:

1. Conduzir o trabalho dos demais profissionais

Se alguém desempenha uma função de gestor, obviamente, se espera que ela lidere alguma equipe, ainda que seja uma equipe enxuta, com duas ou três pessoas. A questão principal é ter pessoas sob seu controle, no sentido de poder admitir, fiscalizar, advertir e demitir.

É importante ressaltar que se trata, no entanto, de um período isolado, mas sim de uma atividade desempenhada regularmente.

2. Ser um representante da empresa diante dos colaboradores

Quem assume a função, automaticamente também assume o papel de representante da empresa ou do empregador diante do restante do time. Nesse sentido, uma de suas características é, por exemplo, receber delegações de comando superior para dirigir os outros setores.

3.Ter um poder de ação na empresa

Por fim, quem exerce um cargo de responsabilidade não é, necessariamente, um gestor nos moldes da legislação. Para tal, é preciso ter poder de decisão e não ter superiores hierárquicos a fiscalizarem seu trabalho além daquele que o delega funções — no caso, o empregador.

Esses profissionais podem receber pelas horas extras?

Os colaboradores de alto nível não têm uma jornada fixa de trabalho, consequentemente também não fazem horas extras. Isso se deve ao fato de que seus cargos exigem que estejam sempre prontos a atender chamados e resolver emergências, seja durante o dia ou à noite.

Para eles, o tempo trabalhado não é importante, mas sim, a qualidade do trabalho realizado. Entretanto, de acordo com a lei, os colaboradores que ocupam cargos de alto padrão também têm o direito do descanso semanal remunerado.

Caso ele seja solicitado para atender a algum chamado no dia de sua folga, assim como acontece com os outros colaboradores, ele deverá receber em dobro.

Bonificação especial

Ainda segundo as leis trabalhistas para os cargos de responsabilidade, os colaboradores de alto nível possuem benefícios e vantagens diferenciadas.

Um desses benefícios é a bonificação especial de 40% ao salário mensal. Após 10 anos de função, a bonificação especial passa a ser um direito adquirido, não podendo mais deixar de ser paga todos os meses ao colaborador, mesmo que ele mude de função.

Contrapartida

A contrapartida de um cargo de confiança é que o colaborador, por ter autonomia para responder pela empresa, não pode deixar de atender a algumas exigências.

Cada contrato de cargo de responsabilidade é elaborado com termos e condições específicos e aceitos pelo colaborador no momento em que ele o assina. Por esse motivo, nos casos em que o colaborador precisa se mudar para outra cidade ou até mesmo outro país, ele não receberá quaisquer tipos de aumentos ou outras gratificações.

Outro ponto importante sobre o cargo de confiança é que quando um outro colaborador assume o cargo durante um tempo determinado, ele somente terá acesso aos benefícios do cargo durante o período em que ocupar a posição.

Como a empresa deve proceder no caso da promoção

A melhor maneira de se proteger contra ações trabalhistas futuras é seguir as leis trabalhistas. Assim, é fundamental que a empresa realize os trâmites de contratação de maneira correta e como pedem as leis!

Uma situação comum no mercado de trabalho é a contratação de um colaborador para exercer uma função comum por um salário baixo. Após algum tempo, o colaborador recebe “uma promoção”, porém seu salário permanece baixo, mesmo com o aumento das suas responsabilidades.

Caso esse colaborador seja demitido, toda a rescisão será calculada tendo o salário baixo como base. No entanto, se o colaborador conseguir provar que ocupava uma cargo de confiança e recebia um salário inferior ao devido, a empresa poderá ser acusada de cometer fraude!

Consequentemente, responderá na Justiça do Trabalho e terá de arcar com o pagamento retroativo do valor correto devido ao colaborador prejudicado.

O oposto também é verdadeiro: a empresa que paga bonificações e oferece vantagens de colaboradores de alto nível aos colaboradores que sequer desempenham essas funções também comete fraude e poderá arcar com as consequências.

Cargo de responsabilidade x cargos comuns

O que diferencia esta função de um cargo comum é o valor da remuneração, a qual deve ser composta pela fórmula: salário base + 40% do valor do salário base.

Além disso, o colaborador de alto nível possui vantagens quanto aos poderes e níveis de autoridade em relação à sua função anterior.