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O que um órgão fiscalizador avalia na sua empresa?

A gestão contábil de sua empresa é fundamental não apenas no que diz respeito às obrigações fiscais da empresa, mas, sobretudo, no caso de visita de um órgão fiscalizador!

Para saber se sua empresa está preparada para receber a visita de um fiscal, veja, a seguir, o que é avaliado por um órgão fiscalizador.

 

Órgãos fiscalizadores e o que fiscalizam

São diversos os órgãos fiscalizadores que podem visitar as micro e pequenas empresas a qualquer momento:

  • INSS;
  • Secretaria da Fazenda do Município e do Estado;
  • Ministério do Trabalho;
  • Receita Federal;
  • Vigilância Sanitária;
  • Corpo de bombeiros, entre outros.

Cada um desses órgãos fiscalizadores é responsável por se certificar que uma série de obrigações tenham sido cumpridas pelas empresas.

 

INSS

O INSS, por exemplo. é responsável por fiscalizar tudo o que está relacionado às contribuições previdenciárias. Além disso, fiscaliza o preenchimento de todos os formulários obrigatórios e se certifica que a retenção de impostos tenha sido feita corretamente.

Por esse motivo, o controle das obrigações é fundamental para que a empresa não tenha problemas trabalhistas e com o fisco!

Os auditores fiscais de Contribuições Previdenciárias são os responsáveis por fazer a fiscalização, notem a falta de recolhimento de uma ou mais contribuições, a empresa é autuada com um AI (auto de infração) ou NFLD (Notificação Fiscal de Lançamento de Débito).

No documento de infração estão discriminadas as contribuições que não foram recolhidas, bem como o período a que se referem. A empresa, então, terá o prazo de até 15 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa.

Caso isso não ocorra, a empresa é incluída na Dívida Ativa!

Receita Federal

A Receita Federal é responsável pela movimentação financeira nas empresas. Tudo o que estiver relacionado à entrada e à saída, ou seja, pagamentos e recebimentos.

Toda vez que há uma irregularidade com a emissão de notas fiscais, como cancelamentos ou erros, a Receita Federal tende a enviar seus fiscais para uma visita na empresa. Por esse motivo, o contador precisa estar seguro de que todas as obrigações referentes ao IR estejam corretas.

Sefaz

A Sefaz do Município e do Estado fazem uma fiscalização bem semelhante ao da Receita Federal. O órgão municipal verifica a assiduidade no pagamento de tributos como IPTU, ISS (prestação de serviços) e IPTU. No caso da Sefaz Estadual, a fiscalização se dá com o pagamento de ICMS e outros impostos como o IPVA e o ITCMD.

Ministério do Trabalho

Já o Ministério do Trabalho costuma somente visitar as empresas no caso de denúncia. Quando isso ocorre, os fiscais procuram verificar toda a documentação referente aos colaboradores, além de conferir se o pagamento do FGTS, horas extras, 13º salários, entre outros, estão sendo pagos corretamente.

O Ministério do Trabalho também é responsável por fiscalizar as normas regulamentadoras da Segurança do Trabalho.

Corpo de Bombeiro

A fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiro tem o objetivo de verificar as possibilidade de acidentes e, principalmente, incêndios no local em que a empresa se situa. As visitas são feitas como prevenção e, geralmente, se há algo que precisa ser mudado, a empresa é notificada para que tome as providências necessárias.

Vigilância Sanitária

Já a fiscalização da Vigilância Sanitária verifica o risco que sua atividade pode trazer à saúde dos colaboradores e da sociedade em geral. Empresas do segmento alimentício, estética e higiene, entre outras, recebem as visitas desse órgão.

Bombeiros

Assim como acontece com as visitas dos Bombeiros, a empresa é, primeiramente, notificada para que realize mudanças. Depois de terminado o prazo, o fiscal retorna ao local para verificar as mudanças. Quando estas não acontecem, a empresa é multada.

 

Agora você já sabe o que fiscaliza cada órgão e pode contar com a ajuda do contador para garantir que as visitas dos órgãos não se tornem pesadelos. Vale lembrar que alguns documentos precisam ficar arquivados durante, pelo menos, cinco anos e que poderão ser requisitados. Por isso, guarde tudo com segurança.