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As multas por erro no controle de ponto já deixaram de ser um risco distante e passaram a representar um impacto financeiro direto e mensurável para organizações de todos os portes.
Para se ter uma ideia concreta, uma operação com cerca de 50 membros da empresa pode ultrapassar facilmente a casa dos R$ 200 mil em penalidades administrativas e passivos correlatos, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas em fiscalização.
Esse cenário ganhou ainda mais força com a intensificação das auditorias conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apoiadas por cruzamentos de dados digitais, eSocial e análises de jornada cada vez mais detalhadas.
A seguir, entenda o que a lei exige, quais erros mais geram penalidades, quanto custa uma multa por irregularidade no controle de ponto em 2026 e, principalmente, como estruturar processos para reduzir riscos legais e financeiros.
O que diz a lei sobre o controle de ponto?
A legislação determina que organizações com mais de 20 membros da empresa realizem o controle formal da jornada de trabalho.
Essa exigência está prevista no artigo 74 da CLT, que estabelece o registro de horários de entrada, saída e intervalos.
A Portaria 671/2021 avançou ao consolidar normas técnicas e operacionais, substituindo regras anteriores e classificando os sistemas eletrônicos de ponto em três categorias:
- REP-C: equipamento físico certificado;
- REP-A: sistema alternativo autorizado;
- REP-P: sistema via programa ou aplicativo.
Independente do modelo adotado, a norma exige que os registros sejam íntegros, não editáveis sem rastreabilidade e que o membro da empresa tenha acesso ao comprovante de marcação.
O descumprimento desses critérios caracteriza infração administrativa.
Principais erros no controle de ponto que geram multas do Ministério do Trabalho
Dentre os principais problemas que geram multas por erro no controle de ponto, estão:
- Ausência total de registro de jornada;
- Ponto britânico ou marcações invariáveis;
- Sistema eletrônico fora da Portaria 671;
- Manipulação ou perda de integridade dos dados;
- Falhas no registro de intervalos ou comprovantes.
Veja mais detalhes a seguir.
Ausência total de registro de jornada
A inexistência de qualquer sistema formal é uma das infrações mais graves. Quando não há registros, presume-se que a jornada alegada pelo membro da empresa seja verdadeira, o que amplia riscos administrativos e judiciais.
Uso de ponto britânico ou marcações irregulares
Horários idênticos todos os dias, sem variação, indicam falta de fidedignidade. O conhecido “ponto britânico”.
Assim, esse padrão é frequentemente autuado por não refletir a realidade operacional.
Sistema eletrônico não homologado ou fora da Portaria 671
Aplicações e softwares que não atendem aos requisitos técnicos da Portaria 671 expõem a empresa a penalidades, mesmo que a intenção de controle exista.
Assim, tecnologia inadequada não é aceita como justificativa.
Falta de integridade nos dados ou manipulação de registros
Qualquer ajuste manual sem trilha de auditoria é interpretado como tentativa de mascarar a jornada real. Esse tipo de prática agrava o valor da multa e pode caracterizar má-fé.
Não emissão de comprovante ao empregado ou falha em intervalos
A não disponibilização de comprovante de marcação ou o registro incorreto de pausas e intervalos também configura infração, especialmente quando recorrente.
Quanto custa a multa por erro no controle de ponto em 2026?
Os valores das multas por erro no controle de ponto variam de acordo com:
- Valor mínimo por infração: entre R$ 40 e R$ 400 por membro da empresa
- Valor máximo: pode ultrapassar R$ 4.000 ou até R$ 7.000 por pessoa, em casos agravados
Esses valores são tomados como base a partir da Lei nº 12.544/2011.
Assim, existem também alguns fatores que podem aumentar o valor da penalidade. Como:
- Reincidência em fiscalizações anteriores;
- Porte da organização;
- Número de membros da empresa impactados;
- Indícios de manipulação ou fraude.
Para entender o impacto financeiro, veja alguns exemplos:
- 30 membros da empresa: multa pode chegar a R$ 90 mil;
- 50 membros da empresa: valores acima de R$ 200 mil não são incomuns;
- 100 membros da empresa: penalidades podem superar R$ 400 mil.
Além disso, existe diferença clara entre multa administrativa e passivo trabalhista. A primeira é aplicada pelo órgão fiscalizador; o segundo surge em ações judiciais, com reflexos em horas extras, adicionais e indenizações.
Quais as consequências além da multa?
O problema não termina com o auto de infração. Registros frágeis ou inexistentes fragilizam a defesa da empresa em disputas judiciais.
E sem dados confiáveis, o ônus da prova se inverte, aumentando o risco de condenações.
Também surgem impactos indiretos, como desgaste da imagem institucional, aumento de provisões financeiras e perda de previsibilidade operacional.
Assim, em estruturas mais complexas, essas falhas afetam indicadores de produtividade e custo de mão de obra.
Qual o melhor sistema de ponto eletrônico para evitar multas em 2026?
O Oitchau segue sendo posicionado como uma das soluções mais completas para reduzir riscos de multas por erro no controle de ponto, justamente por ir além do simples registro de horários e atuar como uma camada de governança da jornada.
O Oitchau opera em conformidade com a Portaria 671, enquadrando-se como REP-P, com registros íntegros, trilha de auditoria ativa e dados protegidos contra alterações indevidas.
Dessa forma, cada marcação fica rastreável, o que fortalece a validade jurídica das informações em fiscalizações e disputas trabalhistas.
Além disso, o Oitchau integra:
- Controle de ponto;
- Escalas;
- Ausências.
- Indicadores analíticos em um único ambiente.
Essa visão consolidada reduz erros operacionais, melhora a gestão de exceções e facilita o alinhamento com folha de pagamento e eSocial, diminuindo riscos de autuação por divergência de dados.
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Perguntas frequentes
Qual o valor da multa por falta de controle de ponto em 2026?
Em 2026, a multa por ausência ou irregularidade no controle de ponto pode variar de R$ 40 a mais de R$ 7.000 por membro da empresa, conforme a gravidade da infração. O valor aplicado considera fatores como reincidência, porte da organização e quantidade de pessoas impactadas. Em fiscalizações com falhas estruturais, o cálculo é multiplicado pelo número de jornadas irregulares identificadas, o que explica penalidades elevadas mesmo em empresas médias.
A empresa pode ser multada mesmo usando planilha ou controle manual?
Sim. O uso de planilhas, livros ou controles manuais não impede a aplicação de multa. Embora a legislação ainda permita registros não eletrônicos em casos específicos, esses formatos raramente atendem aos requisitos de integridade, rastreabilidade e confiabilidade exigidos pela Portaria 671. Na prática, controles manuais são facilmente questionados em fiscalizações e quase sempre perdem valor probatório em ações trabalhistas.
O que acontece se o funcionário esquecer de bater o ponto? A empresa leva multa?
O esquecimento pontual não gera multa automática. No entanto, quando a organização não possui política clara de ajuste, registro recorrente de exceções ou controle sistemático desses eventos, o problema passa a ser interpretado como falha de gestão da jornada. Em fiscalizações, a repetição de “esquecimentos” é tratada como ausência de controle efetivo, abrindo espaço para autuação.
Manipular ou alterar marcações de ponto eletrônico gera multa? Qual o risco?
Sim. A manipulação de registros de jornada é considerada uma das infrações mais graves. Alterações manuais sem trilha de auditoria, exclusão de marcações ou ajustes informais comprometem a integridade dos dados. Além da multa administrativa, essa prática enfraquece totalmente a defesa da empresa em disputas judiciais, podendo resultar em condenações amplas por horas extras e reflexos.
