GFIP: Saiba o que é e como declarar

Saiba para que serve o GFIP, quais precauções a empresa teve tomar, como emitir a declaração, o que diz a lei e como comprovar os recolhimentos

No RH existem diversas siglas que se remetem a ações da folha de pagamento, e o GFIP é um guia que envia informações e recolhimento de contribuições dos colaboradores ao governo federal.

Essa guia é a comprovação documentada e que dará garantias ao colaborador e empregador, de que todos os pagamentos e recolhimentos foram realizados, evitando processos trabalhistas.

Todos os meses os colaboradores que atuam com carteira registrada, possuem um recolhimento de 8% em relação ao FGTS, que em caso de demissão sem justa causa pode fazer o saque total dessa contribuição.

Para saber mais sobre o GFIP, como emiti-lo, como se mantém dentro da lei e outras informações, continue a leitura.

O que é o GFIP?

 

A sigla é utilizada para abreviar a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, tem importância ao colaborador, por serem dados com vínculos empregatícios e comprovaram as suas remunerações.

Por ser um documento que gera e garante recursos aos colaboradores, se não for emitida de maneira correta e dentro do prazo, pode causar problemas para a empresa, principalmente quando houver fiscalização sob os meios.

Ele é emitido pelo sistema da Caixa Econômica Federal, que libera o GFIP para a empresa e o saque do FGTS ao colaborador.

 

Como emitir a GFIP?


Todas as informações são geradas no
SEFIP, Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS  e Informações à Previdência Social, é disponibilizado pela Caixa e pode ser acessado através do aplicativo Conectividade Social ou pelo site do CEF.

Após baixar o aplicativo e realizar o acesso, será necessário emitir o certificado digital no portal, após aparecerá um passo a passo, basta segui-lo e já estará no processo de emissão.

A plataforma possui as instruções a serem feitas e também é intuitiva, otimiza o tempo do RH  facilitando o acesso e emissão do GFIP sem tanta burocracia.

Quem emite o GFIP é empregador, até mesmo empresas que se declaram MEI, poderão acessar a plataforma SEFIP e dar início ao processo para gerar a comprovação.

 

Qual a diferença entre GPS e GFIP?


O
GPS é a Guia da Previdência Social, no qual as empresas realizam o pagamento do INSS para poderem retirar o seu pró-labore, os valores também serão totalmente diferentes, já que o INSS recolhe um valor percentual de acordo com o salário.

No GFIP, este é voltado ao FGTS que tem recolhimento fixo mensal de 8% sob o salário líquido, este garante os direitos dos colaboradores, o GPS garante os direitos dos dois em relação a aposentadoria.

O GPS precisa ser acessado pelo site da Receita Federal com o número do PIS, NIT ou PASEP, só terá processo conhecido se for contribuinte mensal do INSS, caso contrário não terá o que emitir.

O que diz a lei sobre a GFIP?

Existem 3 leis que envolvem o GFIP a Lei 8.036 que aborda sobre o FGTS:

Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo:

a) eventuais saldos apurados nos termos do art. 12, § 4º;

b) dotações orçamentárias específicas;

c) resultados das aplicações dos recursos do FGTS;

d) multas, correção monetária e juros moratórios devidos;

e) demais receitas patrimoniais e financeiras.

 

A Lei 9.528 aborda sobre Previdência Social:

“Art. 22

I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

II – para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes percentuais, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.”

 

E a Lei 8.212 sobre a Seguridade Social e Previdência Privada:

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

  1. a) universalidade da cobertura e do atendimento; 

    b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; 

    c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

    e) equidade na forma de participação no custeio;

    f) diversidade da base de financiamento;

    g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.


A emissão do GFIP deve ser feita no dia 7 do mês seguinte à contribuição, se a data for em final de semana ou feriado, deve ser emitido antes desta data, para não ocorrer prejuízos para a empresa e nem ao colaborador.

Caso queira manter todas as informações da sua empresa salvas e fácil uso para o RH, emitir o GFIP e GPS, conheça a plataforma da Oitchau, que une tecnologia, jornada de trabalho e otimização de tempo em um só software.


Gostou do conteúdo? Continue acompanhando o Blog da Oitchau

Leia também: Cálculo de recibo de pagamento

Enviar comentário

PREÇOS A PARTIR DE APENAS R$ 300/mês

Junte-se a milhares de clientes satisfeitos que fazem a gestão de seus times com Oitchau