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e-CAC: o que é? Como ele funciona? Quais os serviços?

A Receita Federal lançou o e-CAC: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte há alguns anos. Dentre os aspectos que mais causam dores de cabeça a uma empresa estão as relacionadas às receitas, como declarações de imposto de renda, recolhimento de taxas, entre outros.

Esse Centro nada mais é do que o investimento da Receita na modernização dos serviços oferecidos por ela. Dessa maneira, é possível que solicitações que antes deveriam ser feitas presencialmente.

Veja, abaixo, como o e-CAC pode auxiliar tanto pessoas jurídicas quanto físicas e como utilizar esse serviço!

Sumário

O que é o e-CAC?

3 pessoas na imagem trabalhando no e-cac

O Centro de Atendimento foi lançado no ano de 2005 pela Receita Federal e corresponde, por sua vez, a uma plataforma virtual na qual é permitido ao usuário a realização de diversos serviços de natureza fiscal.

Dentre eles, por exemplo, estão as consultas e acompanhamento da situação fiscal da pessoa (física ou jurídica). Isso dispensa, dessa forma, o deslocamento do contribuinte até uma das agências da Receita Federal.

Portanto, o e-CAC é importante ao diminuir as filas da Receita ao mesmo tempo em que economiza o tempo do contribuinte e permite que ele tenha acesso aos serviços de maneira facilitada.

Contudo, para acessar o Centro Virtual é necessário que o cidadão realize um cadastro junto ao portal. A cada uso, dessa maneira, será obrigação do usuário atualizar as informações que por ele foram cedidas num primeiro momento.

Além disso, cabe destacar que o e-CAC é uma plataforma virtual cuja segurança é garantida, eis que sua proteção é promovida pela própria Receita Federal, que tem a obrigação de proteger os dados que são trocados em seus domínios, visto que ali estão inúmeras informações fiscais, cujo sigilo é garantido.

 Por isso e portanto, todos os serviços disponibilizados no portal são confidenciais a cada um dos usuários.

Por fim, destaca-se, também, que o e-CAC tem como última vantagem o fato de que está disponível tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Quais são os principais serviços do e-CAC?

São diversos os serviços oferecidos e facilitados por esse Centro Virtual de Atendimento.

Ali é possível se acessar inúmeros serviços de natureza financeira que são buscados por pessoas jurídicas e físicas. Esses serviços, em razão da sua pluralidade, são divididos em categorias.

No e-CAC, portanto, é possível consultar e realizar Cadastro Específico do INSS, emitir certidões e consultar a situação fiscal, cobrança e fiscalização, declarações e demonstrativos, como de imposto de renda, inscrições na Dívida Ativa da União.

Ainda, consultas à legislação e processos, pagamentos e parcelamentos, regimes e registros especiais, pedidos de restituição e compensação, sistemas de senhas e procurações e serviços do Simples Nacional.

Como o usuário pode se cadastrar para usar?

O cadastro do e-CAC é um pouco demorado e ainda não atinge totalmente o objetivo da Receita Federal em desburocratizar seus serviços. Contudo, para facilitar sua vida preparamos um passo a passo sobre como se cadastrar e usar o E MEI.

Em primeiro lugar, para criar uma conta, é necessária a obtenção de um código de acesso. Para tanto, deve-se entrar na página de login do portal e-CAC e, após, clicar em “Sabia como gerar um código de acesso”.

A partir daí, deve-se optar entre “gerar código de acesso para pessoa física” ou “gerar código de acesso para pessoa jurídica”, de acordo com sua situação, claro.

Dessa forma, caso se tenha optado por “Gerar código de acesso para pessoa jurídica”, será necessário informar dados como CNPJ da empresa, CPF do responsável por ela e data de nascimento deste.

Por outro lado, caso a opção tenha se dado pelo item “Gerar código de acesso para pessoa física”, será necessário, então, informar o CPF do cidadão e, também, a data de nascimento dele.

Após, será requisitado que o usuário informe o número do recibo IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física, também chamado apenas de IR) referente aos dois últimos anos de exercício e, ainda, criar uma senha.

Ao clicar em “gerar código”, você será direcionado para uma página do portal que informará o código e sua validade que, por sua vez, é de apenas 24 horas, de maneira que é necessária atenção ao tempo.

Com este código, será necessário retornar à página de acesso do e-CAC para então informar o CNPJ/CNPJ juntamente ao código de acesso e, também à senha criada anteriormente.

Deve-se, então, clicar em “avançar”. Pronto, nesse ponto já é possível ter acesso aos serviços do e-CAC.

Apesar do cadastro de usuário ser demorado e depender de diversos passos, o uso da plataforma e-CAC, por outro lado, é simples e acessível, de forma que pode ser utilizada por qualquer um que tenha acesso à internet.

Nesse viés, a plataforma online é descomplicada e auxilia em muito aos usuários que não precisam ter grandes conhecimentos de internet para utilizá-la.

Para usar o site, é possível buscar, na parte superior da tela, o serviço desejado ou as informações procuradas. Isso é feito por meio de uma barra de buscas ali posicionado.

Além disso, logo abaixo da barra de pesquisas presente na parte superior da tela, ainda estão disponibilizadas 10 seções de serviços mais comentados e procurados pelos usuários virtuais.

 Clicando em cada uma delas é possível ter acesso aos demais serviços oferecidos pelo e-CAC, que, conforme já citado, são diversos.

Já na lateral esquerda do portal do cento de atendimento, poderão ser encontrada sessões nomeadas “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados”, que são responsáveis por apontar quais são os serviços mais utilizados no e-CAC para facilitar a vida do usuário.

Portanto, ele permite que milhões de pessoas tenham acesso aos serviços e informações da Receita Federal sem que para isso seja necessário sair de casa, bastando estar conectado à rede de internet e com os documentos pessoais (ou da empresa) em mãos.

Dessa forma, é possível se concluir que ele se trata de um serviço acessível e inclusivo.

Como funciona a interface do e-CAC e seus respectivos recursos?

posto de atendimento do e-cac com vários atendentes trabalhando a serviço da receita federal

Conforme já citado acima, são diversos os serviços oferecidos pelo e-CAC e que podem facilitar em muito a vida do cidadão. Portanto, agora que os processos de cadastro e acesso ao canal foram esclarecidos, cabe saber onde encontrar cada uma dessas funções na interface do portal, ou seja, onde cada um deles está fisicamente localizado dentro da página.

Primeiramente, o e-CAC é um portal que pertence à Receita Federal e, por isso, garante que o indivíduo encontre, ali, um meio de comunicação direta com o órgão.

Isso porque nessa página podem ser informados diversos dados importantes como detalhes concernentes aos impostos já pagos, certidões e declarações da Receita, pagamentos, processos administrativos, entre outros.

Contudo, é possível localizar cada uma dessas funções pela realização de uma rápida pesquisa na barra de buscas localizada na parte superior da tela, onde está escrito “Localizar serviço”, ao lado da logo do e-CAC. Isso permitirá que as informações ou recursos desejados pelo usuário sejam localizados de maneira mais ágil.

Outro aspecto importante do e-CAC que se deve ter em mente é que a plataforma separa os serviços oferecidos em dez categorias. Assim, na página de cada uma das categorias pré divididas pelo portal fornece os links necessários para o acesso ao serviço específico que o usuário procura.

Todas estas categorias estão destacadas logo abaixo da barra de buscas e elas correspondem a:

  • “Cadastros”,
  • “Certidões e Situação Fiscal”,
  • “Cobrança e Fiscalização”,
  • “Declarações e Demonstrativos”,
  • “Dívida Ativa da União”,
  • “Legislação e Processos”,
  • “Pagamentos e Parcelamentos”,
  • “Restituição e Compensação”,
  • “Senhas e Procurações”,
  • “Outros”.

Clicando-se em cada uma das categorias, portanto, ter-se-á acesso aos demais serviços abarcados ali.

Já na lateral esquerda da página do portal online do E-CAC estão localizadas duas abas: “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados.

Enquanto a primeira categoria apresenta as opções “Meu imposto de renda” e “Processos digitais”, a segunda dá espaço para “Caixa Postal” e “Consulta comprovante de pagamento”.

Tais abas, dessa forma, correspondem a importantes e úteis atalhos que facilitam o acesso do indivíduo às ferramentas mais importantes e também mais buscadas pelo público na plataforma;

Ainda, na opção “Meu Imposto de Renda”, que está na aba “Serviços em Destaque”, há uma compilação de dados com todas as declarações desse tipo de tributo e as certidões delas dos últimos anos. Portanto, o indivíduo pode facilmente ter acesso a importantes documentos e informações.

Está com problemas no acesso ao E-CAC? Veja o que pode estar acontecendo!

Nos últimos meses a Receita Federal se deparou com diversas reclamações sobre erros para o acesso ao E-CAC. Segundo os usuários, a página estaria com problemas para carregamento e acesso.

Após uma investigação a Receita Federal se manifestou quanto ao erro, apontando a causa e também como evitá-lo e contorná-lo. 

Segundo o órgão,

“após investigação, identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior”.

O órgão do Governo Federal foi além e trouxe explicações em detalhes sobre o que estaria impedindo que muitos cidadãos conseguissem acessar a plataforma. A partir disso apresentou o erro junto às possíveis consequências.

Veja como funciona o erro que pode estar lhe impedindo de acessar à prataforma e-CAC, segundo a Receita Federal:

“O erro apresentado nessas versões é ocasionado por uma validação em um campo que o Google Chrome faz nos certificados dos sites, mas que não tem sua implementação exigida pelas Autoridades Certificadoras. Como o certificado do Portal e-CAC, emitido na Autoridade Certificadora Serpro RFB v4 não implementa esse campo, o erro é gerado para o usuário”.

A Receita Federal complementou ao citar que

O Portal e-CAC é uma interface de acesso a vários serviços independentes e não um único sistema. Logo, se um erro ocorre, o problema costuma estar na aplicação acessada por meio da interface, não propriamente na interface de acesso Portal e-CAC”. 

Após estabelecer qual é o motivo do erro nos carregamentos o órgão Federal apontou não ter relação com isso, sendo que a reação do Chrome seria algo relativo às políticas do Google e não à página e ação da Receita Federal:

A Receita Federal esclarece que esse é um problema gerado por uma decisão da Google de implementar essa nova verificação no navegador Chrome. Não se trata, portanto, de qualquer inconsistência no sistema do Portal e-CAC ou do certificado em si.

Diante desse erro o órgão aponta como solução o uso de outros navegadores, tais como Internet Explorer, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox. Outra possibilidade é o uso do Google Chrome desde que de versão 57 ou 59 em diante, evitando-se a 58.

Novidade: agora e-CAC também permite o parcelamento de dívidas do Imposto de Renda

Como vimos anteriormente, o e-CAC possui uma série de serviços e funções. Dentre eles estão aqueles que se referem ao Imposto de Renda, à regularidade dele e às restituições.

Até aí tudo normal. O que acontece é que desde junho de 2021 as dívidas referentes ao Imposto de Renda também passaram a figurar nesse sistema. 

Agora, segundo a Receita Federal, “todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC”. 

Quem tiver dívidas ou queira conferir a existência delas e a possibilidade de parcelar deve seguir esses passos:

  • Para começar, acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br ou com o seu código de acesso;
  • Clique em “Pagamentos e Parcelamentos”;
  • Dentro dessa sessão, selecione “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”.

Ali estarão as informações de eventuais dívidas em aberto referentes ao IR e as soluções de parcelamento que estão disponíveis.

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