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contribuição assistencial

Contribuição Assistencial: confira agora os principais detalhes!

A contribuição assistencial é o desconto, dentro da folha de pagamento, destinada ao sindicato referente. O seu principal objetivo é pagar as despesas da categoria pelo seu trabalho.

Mesmo com os padrões de salário mínimo estabelecidos pelo governo federal, os sindicatos que vão negociar os valores financeiros pagos de cada categoria.

Os documentos da CLT são utilizados no momento dessa definição. A qual corresponde a 30% da arrecadação dos sindicatos de cada categoria e 70% dos impostos oriundos.

Com a contribuição, os sindicatos são capazes de arcar com todas as despesas em busca de interesses dos colaboradores de cada categoria.

Quer saber mais sobre esse assunto? Continue lendo o nosso artigo!

O que é a contribuição assistencial?

Trata-se da taxa cobrada com o objetivo de custear o funcionamento dos sindicatos.

Essa contribuição será definida através de uma convenção coletiva de trabalho e, após a definição, ela é aprovada pelos colaboradores em uma assembleia referente a categoria.

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Caso a assembleia não aconteça, a taxa de contribuição poderá ser definida por uma sentença normativa em processo de dissídio coletivo.

Prevista no Art. 513 – CLT , estima-se que 30% dos valores arrecadados pela contribuição são para os sindicatos, correspondendo a 1% do salário-base de cada categoria.

O valor arrecadado vai ser utilizado a favor dos interesses dos sindicatos, tanto na manutenção como no patrimônio da entidade.

A finalidade desse dinheiro também pode ter outros destinos, caso isso for aprovado por uma Assembleia Geral.

Imposto Sindical e Contribuição Assistencial: Entenda as diferenças!

Caso se depare com um dos termos, ambos são referentes à mesma regra. O Imposto Sindical foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas, durante a década de 1940, o qual estava previsto no artigo 579 da CLT.

Todos os colaboradores deveriam pagar uma taxa nos meses de março. O valor era equivalente a um dia de jornada de trabalho.

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Esse valor era, então, distribuído entre diferentes órgãos, sendo:

  • 60% aos sindicatos trabalhistas;
  • 20% para a CEES (Conta Especial de Emprego e Salário);
  • 15% as federações;
  • 5% as confederações.

Mas após a Reforma Trabalhista, os valores que eram pagos passaram por algumas mudanças. Os sindicatos eram parte importante disso, pois são eles quem integram o nome do imposto.

O sindicato é uma associação que reúne pessoas do mesmo segmento econômico ou trabalhista. Existem sindicatos trabalhistas, como professores, médicos ou carteiros, e também empresariais, como sindicatos patronais.

O principal objetivo desses sindicatos é o de garantir os interesses econômicos, sociais, profissionais e políticos dos associados. Eles também são responsáveis pelas organizações das greves e de manifestações para melhorar o salário e condições de trabalho de cada categoria.

O Ministério do Trabalho disponibiliza qual é o sindicato de sua empresa filiada. Na plataforma é possível ter acesso a todos os sindicatos separados por categorias profissionais e econômicas.

Uma das principais mudanças que o imposto sindical sofreu foi com a Reforma Trabalhista, o qual tinha envolvimento com o pagamento dos sindicatos.

Quais são as diferenças entre as cobranças?

O imposto sindical diz respeito à cobrança tributária, a qual está prevista nos artigos 578 e 591 da CLT.

O primeiro artigo afirma que as arrecadações aos sindicatos seriam pagas, arrecadadas e utilizadas visando interesses em comum.

O segundo explica o que ocorre quando a categoria profissional não possui sindicato próprio. Nesse caso, o percentual arrecadado será destinado à federação ou a uma confederação.

A Reforma Trabalhista, a qual foi estabelecida em julho de 2017, está prevista na lei n° 13.467. O pagamento do imposto sindical era obrigatório antes dela, tanto pelos empregadores quanto pelos empregados.

Em casos de aprovação, o imposto ainda poderá ser pago anualmente. A cobrança aos empregadores é realizada durante o mês de janeiro, variando entre 0,02% a 0,8%.

A variação do valor vai depender unicamente do tamanho da empresa e qual era o índice de capital social no ano anterior.

O valor dos colaboradores é fixo. A quantia paga, durante o mês de abril, equivale ao valor recebido em um dia de trabalho. Se for autorizado, o desconto na folha de pagamento ocorre no mês anterior.

O valor final da contribuição é estabelecido durante a Convenção ou Acordo Coletivo.

A cobrança é de natureza tributária e não tem um valor pré-definido. O percentual a ser descontado será definido pelo sindicato durante a convenção.

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Como o próprio nome já diz, imposto sindical diz respeito a uma cobrança tributária, onde o pagamento deixou de ser obrigatório.

Já a contribuição assistencial é a remuneração arrecadada e ofertada pelos trabalhos do sindicato, e pode ser compulsória.

O pagamento é opcional?

Não há obrigação em pagar o imposto sindical, ele é uma opção. Se o sindicato obrigar o colaborador a pagar a taxa, uma ilegalidade estará sendo cometida.

Na legislação brasileira, só existem duas taxas que os colaboradores têm por obrigação pagar ao sindicato, são elas:

O pagamento compulsório da contribuição sindical é devido somente pelos trabalhadores sindicalizados. Todos os trabalhadores, filiados ou não, devem pagar a contribuição assistencial.

Como cancelar a cobrança automática da contribuição assistencial?

Uma das maneiras de se inteirar sobre os debates que ocorrem nos sindicatos é acompanhando todos os seus trâmites durante o ano. Os assuntos abordados são de interesse dos colaboradores.

Um dos debates, que pode ser de interesse dos trabalhadores, é sobre a taxa assistencial. É válido que os colaboradores que não têm associação saibam do direito ao cancelamento ou desconto, o qual pode ser feito a qualquer momento. 

A solicitação do cancelamento deve ser informada ao departamento de recursos humanos da empresa pelo colaborador, onde também deve ser identificado o valor do holerite.

O comunicado, escrito à mão, será enviado ao sindicato. A decisão final será informada ao solicitante.

Este documento é conhecido como Carta de Oposição, com até dez dias de antecedência a data da Convenção ou Acordo Coletivo, a qual é publicada anteriormente, a carta deverá ser encaminhada com a solicitação.

No RH, com o documento em mãos, o colaborador deve mostrar a solicitação para que o pagamento não seja repassado.

Caso o prazo seja perdido, cabe ao colaborador ficar atento para que o repasse não seja novamente realizado.

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