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A acessibilidade na empresa é uma das questões mais relevantes, atualmente, para o RH. Isso se deve não apenas às existência de leis que obrigam as empresas a implementá-la. Hoje é um exercício de cidadania e de promoção social corporativa.
As instituições são parte essencial da sociedade e devem promover a igualdade e os direitos do trabalhador. Outro ponto importante é que a própria Constituição Federal estipula o dever social da propriedade privada.
Isso inclui a inclusão de pessoas deficientes, o que demanda sua contratação junto a uma série de demandas físicas que permitam o acesso efetivo ao local de trabalho. Abaixo, conheça mais sobre a acessibilidade, o que ela exige e como promovê-la.
- O que é acessibilidade?
- Qual é a importância da acessibilidade na empresa?
- Como promover a acessibilidade na empresa?
O que é acessibilidade?
A lei 13146/2015, conhecida como Lei de Acessibilidade, determina o que é acessibilidade no seu artigo 3º:
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
Isso significa que os locais devem conter algumas adaptações que permitam a transição de pessoas em condições especiais para garantir uma maior inclusão e diversidade dentro da empresa.
Dentre elas estão ladrilhos para deficientes visuais, rampas e elevadores para quem usa cadeira de rodas e muletas. Cabe lembrar que a lei também estabelece o dever da empresa perante isso:
Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
§ 1º As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
§ 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
§ 3º É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
§ 4º A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
§ 5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Parágrafo único. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
A lei deixa claro o dever da empresa perante a inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho e da promoção da acessibilidade para isso, inclusive ao longo da jornada de trabalho.
Ela se revela nas adaptações físicas e no tratamento dado ao colaborador deficiente para que se adapte.
Qual é a importância da acessibilidade na empresa?
A importância da acessibilidade para as empresas ultrapassa o dever imposto por lei. É claro que é crucial que ela seja observada para cumprimento de norma e prevenção contra multas e processos. O que ocorre é que esse fator não está sozinho.
A promoção de conceitos éticos, morais e sociais dentro da empresa é de extrema relevância. Isso permite que a empresa cumpra com seu papel social e ao mesmo tempo se aproxime de seus colaboradores e de seu público ao refletir tais bases.
É por isso que a acessibilidade vai além de um conceito de lei que impõe um dever. Ela é algo que deve estar presente no dia a dia. Isso dá grandes retornos à sociedade e é um fator crucial para o alcance da inclusão.
Como promover a acessibilidade na empresa?
Separamos algumas dicas importantes para que você cumpra os deveres impostos por lei e ao mesmo tempo promova efetivamente a acessibilidade na sua empresa.
Revise as condições físicas e de acesso da empresa
A primeira coisa a ser feita é revisar as condições físicas da sua empresa. É imprescindível que locais com escadas também tenham acesso por rampa e que os elevadores sejam espaçosos.
Outras questões que devem ser consideradas estão em relação à disposição do mobiliário considerando-se a passagem de cadeiras de rodas, entre outros. As mesas e demais instrumentos de trabalho devem ser adaptáveis.
Os banheiros estão na lista de acessibilidade e devem ter acesso para pessoas com dificuldade de locomoção ou que usem cadeiras de rodas.
Faça atividades de sensibilização com seus colaboradores
É crucial que os seus colaboradores estejam prontos para receber pessoas com deficiência. Isso inclui evitar o capacitismo. Esse termo se refere à discriminação ou preconceito e se revela de diversas formas.
Uma das principais é o uso de termos incorretos ou que inferiorizem a pessoa com deficiência. Outra é considerar que são incapazes de realizar atividades comuns. Isso muitas vezes se dá na tentativa de fazer tudo por terceiros.
Um bom exemplo é que é importante que eles esperem um pedido de ajuda, nesses casos. Quanto aos termos utilizados, cabe ressaltar que a lei considera “pessoa com deficiência” o termo correto e não “portadoras de”.
Contrate para além do preenchimento de cotas
A nossa última dica é que a contratação deve ocorrer para além do preenchimento das cotas legais. Considere-os para qualquer vaga, mesmo que o número mínimo já esteja preenchido.
Isso revela a preocupação da empresa em tratar todos os candidatos como iguais, mesmo em processos que não são exclusivos para pessoa com deficiência.
Outro fator importante é contratá-las para os mais variados setores e oferecer planos de carreira que lhes permitam crescer profissionalmente nas mesmas condições que são dadas aos demais colaboradores.
Com essas dicas você garante a acessibilidade na empresa e a torna diversa. A diversidade por si só é um fator que adiciona valor à instituição, permitindo ideias diversas que se revelam em melhoria das atividades do dia a dia.
Não deixe de aplicar essas dicas e de garantir que sua empresa está de acordo com a lei e com o papel social que lhe cabe.
