Funcionário com Covid-19: o que fazer?

Você sabe o que fazer em caso de diagnóstico positivo de funcionário com Covid-19?

A pandemia da doença trouxeram essa como uma das novas preocupações que são impostas às empresas.

É por isso que todas as empresas devem traçar desde já um plano que deve ser seguido em caso de algum colaborador apresentar diagnóstico positivo para a doença.

Continue lendo para ver mais informações e as principais respostas relacionadas ao que a empresa deve fazer em caso de colaborador com diagnóstico positivo para Covid-19.

O que fazer em caso de funcionário com Covid-19?

São vários os pontos que devem ser considerados, como:

• O que fazer com os colaboradores que prestavam serviços próximo a quem foi infectado?
• Quais são as medidas de segurança já utilizadas na empresa?
• Qual é o tempo após o qual o colaborador pode retornar à empresa?

É importante que o colaborador seja afastado do trabalho assim que apresentar os primeiros sintomas da doença, caso preste serviço presencial.

Nesses casos a empresa deve orientá-lo a realizar o teste, se ainda não o fez.

O afastamento ocorre a partir da confirmação do teste positivo, onde pode ser dado atestado médico de 7 a 10 dias, dependendo da situação clínica. 

Testes são indispensáveis

Em relação ao teste, o colaborador deve informar o resultado assim que o obtiver.

Isso é importante para que a empresa saiba quando será seu retorno e quais são as atitudes que devem ser tomadas em relação aos demais colaboradores.

Quanto a eles é preciso muita transparência por parte da empresa.

Cabe a ela informar a situação e até mesmo a possibilidade de que esses colaboradores tenham sido infectados.

É interessante que todos sejam encaminhados para a realização do teste, que deve preferencialmente ser custeado pela empresa ou pelo plano de saúde empresarial.

A empresa deve se certificar de que todos foram testados.

Nos casos positivos deve afastar o funcionário com Covid-19. Se possível dispense todos os colaboradores do setor para trabalho em home Office durante o período em que se aguardam os resultados.

Preste auxílio ao funcionário com Covid-19 e acompanhe sua situação à distância

É essencial que a sua empresa demonstre empatia em relação á situação vivenciada pelo colaborador infectado pela doença.

Para isso, mantenha-se em contato com ele pode WhatsApp ou mesmo por ligações.

Ofereça o auxílio que puder, mesmo que ele seja apenas cordial e não haja nada que se possa realmente fazer.

Se houver a possibilidade, ofereça um adiantamento ou auxílio financeiro para a compra de remédios e a realização correta dos tratamentos.

Revise suas políticas de segurança

Para garantir que a sua empresa é segura e não é um foco de contaminação da Covid-19 é importante que seus espaços e as práticas de segurança sejam revisadas.

Pense se elas ainda estão surtindo efeito ou se as pessoas estão relaxando em relação a elas.

É importante que todos sempre sigam todas as medidas que podem garantir a segurança de todos.

Uma medida interessante que você pode tomar é a adoção de um sistema digital de controle de ponto como o da Oitchau. E como ele se relaciona ao combate da Covid-19?

Esse tipo de gestão de horários permite que o colaborador faça a marcação da sua entrada, saída e intervalos sem que haja contato direto com o aparelho utilizado.

A leitura e identificação do colaborador se dão pela biometria facial. O sistema é capaz de reconhecer o colaborador a partir da imagem do rosto dele e o faz em apenas 03 segundos.

Isso permite que não se formem filas para o registro do ponto, que seja respeitado o distanciamento social e que não haja o compartilhamento de um objeto dentre diversas pessoas.

Nos sistemas tradicionais a identificação dos colaboradores ocorre pela impressão digital.

O perigo apresentado é o cenário em que um funcionário com Covid dissemine o vírus nesse local em que ele pode ter sido depositado inconscientemente.

Outro ponto importante é que o sistema de ponto digital auxilia os colaboradores em home Office.

A marcação da jornada pode ser feita à distância e com o uso do próprio celular ou tablet do colaborador.

Dissemine informações

Outro ponto importante é promover conversas com seus colaboradores quanto à necessidade de tomar cuidado em qualquer momento do dia e no perigo apresentado por esses tempos.

Seja sincero e traga dados concretos sobre a pandemia que possam ser utilizados com sabedoria, como com a interpretação das informações ali presentes por um especialista da área.

Compartilhar informações é um ótimo exercício que ao mesmo tempo permite a disseminação do conhecimento e torna os seus colaboradores pessoas mais críticas com dados e fake news.

Qual é o período de afastamento do funcionário com Covid?

Nesse ano (2022) houve a publicação da Portaria 14 de 2022 do Ministério do Trabalho.

Ela trouxe novas orientações sobre o afastamento dos funcionários, tanto para aqueles diagnosticados com Covid-19, quanto os com sintomas ou que tenham tido contato com pessoas infectadas.

Confira:

2.5 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.

2.5.1 A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

2.5.2 A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

2.6 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19.

(…)

2.6.3 Os contatantes próximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado.

2.7 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19.

2.7.1 A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

Portanto, de acordo com as previsões da portaria o afastamento máximo é de 10 dias.

Contudo, ele pode aumentar caso o funcionário com Covid-19 tenha complicações e necessidades de internamento ou tratamento de forma isolada por mais tempo.

Nesse último caso, então, a ação empresarial dependerá das indicações médicas.

Caso o atestado ou afastamento perdure por mais de 15 dias o trabalhador é conduzido ao INSS para que receba o auxílio-doença.

Adicionalmente, a Lei n° 14.128/21 prevê que até 7 dias, o colaborador com covid não precisa justificar sua ausência, com a apresentação de atestado médico. 

§ 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.
§ 5º No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Mas cabe a sinalização para a empresa sobre o ocorrido, por qualquer meio de comunicação válido. 

Covid-19 é doença ocupacional?

Uma Medida Provisória publicada pelo Governo Federal determinava que a Covid-19 não seria considerada como uma doença ocupacional.

Isso significa que mesmo quando a infecção ocorresse dentro da empresa o colaborador não teria direito ao afastamento previdenciário B-91 (auxílio acidentário, para acidentes no trabalho e doenças relacionadas às atividades desenvolvidas).

A principal conseqüência disso era que o colaborador não teria o direito à estabilidade empregatícia de 01 ano que é típica do auxílio acidentário por doença ocupacional.

Quem é afastado após ter sido vítima de acidente ou doença que foi desenvolvida no trabalho e em razão dele não pode ser dispensado sem justa causa por esse período.

Outro ponto da previsão é que a consideração da Covid como doença ocupacional até poderia ocorrer desde que o trabalhador comprovasse o nexo causal entre as atividades e a doença e a ação com dolo ou culpa pela organização empresarial.

Essa previsão prejudicava os trabalhadores.

Ela foi revogada e deslegitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou a inconstitucionalidade dela e determinou que o funcionário com Covid poderia ser considerado como afetado por doença ocupacional.

Note que nesse caso a simples evidência de que o colaborador foi infectado no ambiente de trabalho já é suficiente, não havendo necessidade de comprovação específica.

Nesse caso a existência de outros diagnósticos positivos naquele ambiente seria suficiente para a estabilidade posterior.

A empresa pode demitir funcionário com Covid-19?

Não! Durante os 10 dias de afastamento mínimo, assim como em eventual período de afastamento maior e auxílio-doença a empresa não pode dispensar o trabalhador.

Afinal, o contrato é interrompido por motivos de doenças até o 15° dia de afastamento.

Ou seja, durante o período previsto pela portaria o contrato está interrompido.

Essa interrupção permanece até o 15° dia, sendo que isso somente se aplica nas hipóteses em que, por indicação médica, o trabalhador necessite ficar mais tempo afastado de suas atividades.

Por outro lado, caso esse período necessite se estender por mais de 15 dias – em casos especiais e com indicação médica por impossibilidade de prestação de serviços.

Aí então o contrato é suspenso, pois o INSS assume a responsabilidade dos salários.

Qualquer tipo de dispensa, então, somente poderá ocorrer após o retorno do trabalhador.

E isso somente se a contaminação do trabalhador não tiver relação com as atividades de trabalho, situação na qual ele pode ficar estável, como visto no tópico anterior.