doenças ocupacionais

Doenças ocupacionais: Quais as principais? Como preveni-las?

Doenças ocupacionais são uma das maiores preocupações de uma empresa, uma vez que sua incidência pode gerar prejuízos financeiros advindos de processos trabalhistas que demandam o pagamento de danos morais e materiais.

Ao trabalhador elas podem causar danos parciais ou totais, assim como permanentes ou temporários.

Assim, é importante que a empresa tenha conhecimento de quais são as formas mais comuns de doenças do trabalho e quais são as formas de preveni-las. Isso é importante não somente para fins financeiros, mas para garantir o bem estar dos colaboradores e seu devido desenvolvimento laboral e social.

Abaixo, confira quais são essas doenças e como é possível preveni-las, assim como quais são as principais consequências jurídicas advindas delas às empresas.

Doenças ocupacionais

Para uma doença ser classificada como ocupacional é necessário que sua causa seja diretamente relacionada à prestação de serviços. O seu desenvolvimento se deu em razão das atividades laborais realizadas diariamente.

Seu reconhecimento se dá por meio de perícia realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e leva ao afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Durante o período em que ele estiver afastado, seu contrato permanece válido e ele recebe verbas mensais do órgão previdenciário.

Para se ter noção, no ano de 2014 o Ministério do Trabalho e Previdência Social registrou que ocorreram 251,5 mil afastamentos médicos.

 Existem algumas doenças que já são reconhecidamente típicas de certas categorias de trabalhadores. Os bancários, por exemplo, possuem como enfermidade típica a lesão por esforço repetitivo, assim como doenças de cunho psicológico como depressão, o que decorre da imensa pressão a qual eles são expostos para fins de cumprimentos de metas.

Tem-se que não apenas moléstias de natureza física podem ser consideradas como doenças laborais, mas as psicológicas.

A dorsalgia, popularmente conhecida como dor nas costas e que pode afetar trabalhadores em diversas áreas, é uma das doenças que mais afasta empregados no Brasil. Em 2016 ocorreram ao menos 116 mil afastamentos de pelo menos 15 dias em razão dessa doença, em específico.

Principais doenças desenvolvidas em razão do trabalho

Conforme citado, algumas doenças são típicas de algumas categorias. Porém, doenças que não são consideradas típicas podem gerar afastamento em razão de doença do trabalho, como a lombalgia acima citada.

Confira quais são as principais doenças que são relacionadas às atividades laborais e que podem levar ao afastamento do colaborador.

1. Ler/Dort – Lesões por esforços repetitivo e Distúrbios Osteo musculares Relacionados ao Trabalho

Dentre as principais doenças estão aquelas causadas pela lesão por movimentos repetitivos, assim como demais distúrbios que geralmente se ilustram na condição de tendinites, tenossinovites e lesões de ombro.

As principais causas estão nos movimentos repetitivos, posturas inadequadas e até mesmo pressão psicológica.

A prevenção a essas doenças pode ser aplicada pelas empresas. É necessário ressaltar que esses correspondem aos tipos mais comuns de moléstia em razão do labor, de forma que todas as empresas podem aplicar os métodos preventivos.

Dentre eles estão a adequação do mobiliário, assim como a elaboração das atividades laborais de modo a reduzir a necessidade do número de repetições.

Outro ponto muito importante para a prevenção está relacionado ao estabelecimento de pausas entre o trabalho, para além do intervalo legal intrajornada, assim como o desenvolvimento de exercícios preparatórios e compensatórios.

Dentre eles estão, por exemplo, a ginástica laboral e alongamentos, cuja forma correta de realização deve ser devidamente orientada aos colaboradores.

A definição de metas deve ser adequada à jornada de trabalho, assim como às capacidades e possibilidades dos empregados. Outro ponto importante é a abertura para diálogo com os empregados, assim como a possibilidade de encaminhá-los para um profissional psicológico se for da vontade dele.

Programas de incentivo à realização de exercícios, como descontos em academias, é importante, assim como a valorização do cuidado físico pela instituição.

2. Dorsalgias

Essas doenças estão relacionadas ao desenvolvimento de hérnias de disco, assim como às dores gerais de coluna que podem se manifestar de diversas maneiras.

Geralmente sua causa está relacionada aos movimentos repetitivos que demandam muito esforço do tronco, assim com levantamento e transportes de pesos e a postura inadequada durante a realização das atividades.

Outras causas que não necessariamente são relacionadas ao trabalho, mas quando somadas às condições precárias se tornam mais perigosas, como a obesidade e o sedentarismo.

A prevenção desses tipos de doença coincide com a indicada no item anterior, de forma que novamente a ginástica laboral e uma política de valorização do exercício se tornam essenciais.

3. Transtornos mentais

Conforme citado acima, com o passar do tempo as doenças psicológicas como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático compõem os tipos de moléstia do trabalho que hoje são reconhecidas para fins de afastamento.

Elas geralmente são causadas pela alta demanda de serviços e metas inalcançáveis. Dentre suas causas estão o trabalho monótono, assim como a desvalorização das atividades e violências de viés psicológico e situações de estresse extremo.

As prevenções dessas doenças estão ligadas à definição de metas adequadas, assim como à valorização boas relações interpessoais. Outros pontos positivos são relacionados à melhora da comunicação e ao reconhecimento do valor do trabalho realizado. É possível oferecer orientação psicológica e programas de prevenção à violência desse tipo.

Qual a importância da prevenção das doenças ocupacionais?

Uma vez reconhecida pelo INSS a incidência de uma doença de natureza laboral em um colaborador, ele imediatamente é afastado de suas atividades e sua renda é garantida pelo órgão previdenciário pelo tempo em que a incapacidade perdurar.

Além do recebimento dos auxílios do INSS, esse tipo de molesta correlacionada às atividades do trabalho pode gerar despesas consideradas grandes à empresa.

Isso se deve ao fato de que ao trabalhador é resguardado o direito de mover ação trabalhista contra a organização pelos danos sofridos, sejam eles temporários ou não, assim como totais ou parciais.

Esse direito é resguardado pela CLT e se deve ao fato de que se entende que o empregador é responsável pelo risco da atividade. Caso o labor exigido dos colaboradores venha a causar algum tipo de doença, a empresa se torna responsável independentemente de sua culpa ou intenção.

 Art. 223-A.  Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.  

 Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

 Art. 223-C.  A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

Art. 223-D.  A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.

 Art. 223-E.  São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.

 Art. 223-F.  A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

§ 1o Se houver cumulação de pedidos, o juízo, ao proferir a decisão, discriminará os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por danos de natureza extrapatrimonial.

Conforme o disposto na CLT, tanto as alterações físicas, quanto mentais, assim como a geração de danos estéticos (cicatrizes e outros) são passíveis de indenização.

A melhor forma de prevenção a essa natureza de processo necessita que sejam prevenidas as causas desse tipo de doença ocupacional.

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