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Carnaval é feriado ou não? Tire a suas dúvidas

Ano após ano a dúvida entre os profissionais persiste: carnaval é feriado ou não? Essa discussão sobre a data, no entanto, parece estar longe de ter um final.

Isso porque grande parte das empresas consideram a segunda e a terça-feira de carnaval como sendo feriado. O mesmo acontece com o período até o meio dia da quarta-feira de cinzas. Entretanto, não há nada explícito na legislação, que estabeleça que esses dias são, de fato, considerados feriados obrigatórios.

A dúvida é recorrente para a maioria das pessoas porque os calendários marcam a data, sempre às terças-feiras, em vermelho.

Além disso, existe por trás “dessa lenda”, um reforço cultural —  as empresas, levando em consideração a cultura brasileira, dispensam os colaboradores durante o período. Esse movimento ocorre porque a data é a única “não-oficial”, na qual a rede bancária permanece fechada, reabrindo apenas na quarta-feira ao meio dia. Ou seja, qualquer movimentação financeira, extremamente necessária nas organizações, fica inviabilizada nestes dias. 

A seguir, neste artigo, vamos esclarecer mais questionamento sobre este polêmico tema. Acompanhe!

Ponto Eletrônico

Como as empresas podem lidar com a controversa folga de carnaval?

É válido ressaltar que o período é considerado como ponto facultativo, sendo dado como feriado de acordo com o que determina a legislação municipal de cada estado brasileiro. 

Caso a cidade na qual a empresa se localiza não decretar feriado durante o período, as opções do empregador são as seguintes:

Dar folga aos colaboradores por conta própria, durante os tradicionais dois dias e meio período na quarta-feira, sem acarretar em descontos nos salários;

Trabalhar normalmente durante o período normalmente e integralmente na quarta-feira de cinzas;

Dispensar os colaboradores e combinar um sistema de compensação desses dias. É válido ressaltar que esse tipo de acordo deve ser combinado e acatado por ambas as partes.

Veja abaixo como a compensação de horas funciona.

Compensação de horas

A compensação de horas é a melhor solução para as empresas em que não há o decreto de feriado durante o carnaval.

Nesse sistema, o colaborador pode folgar durante o período e retornar ao expediente ao meio dia da quarta-feira de cinzas sem prejuízo em seu salário.

Quando a empresa trabalha com o sistema de banco de horas, as horas referentes ao período são descontadas automaticamente.

Nos outros casos, a empresa e seus colaboradores decidem a melhor maneira de repor as horas folgadas: desde o desconto nos dias de férias até a realização de horas extras, sempre de acordo com a necessidade da empresa e de comum acordo entre as partes!

Ponto facultativo

O ponto facultativo é utilizado por órgãos e servidores públicos. Funciona da seguinte maneira: em algumas datas do ano que não são consideradas feriados nacionais, como acontece no carnaval, o servidor não é obrigado a cumprir o expediente. Seu dia de trabalho é, portanto, facultativo.

Esse benefício não ocorre com as empresas privadas. Mesmo quando o governo decretar ponto facultativo em seus órgãos públicos, as empresas privadas trabalham normalmente.

Acordos e convenções coletivas

Os acordos e convenções coletivas que preveem a folga durante o período devem ser analisados pelas empresas.

A precaução é porque, após alguns anos, a justiça do trabalho pode entender que houve alteração no contrato de trabalho pela própria empresa e a folga durante os tradicionais dias se tornará um benefício permanente.

Entendendo mais sobre o ponto facultativo

O ponto facultativo é uma data —  geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não. Como acontece no caso do carnaval, o qual vimos até aqui.

Geralmente essas datas são definidas com um ano de antecedência, e liberadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial todos os anos.

Esse tipo de liberação é mais comum para os servidores públicos, pois a maioria dos órgãos em que atuam, como, por exemplo, escolas municipais e repartições,

segue as datas comemorativas liberadas no decreto mencionado acima, e não funcionam nestes dias.

– Ponto facultativo x feriado

A maior diferença entre os dois termos é a obrigatoriedade: apesar de também estar previsto por lei, o ponto facultativo, como o próprio nome diz, é opcional, principalmente para o setor privado. 

Além disso, a lei proíbe que os profissionais trabalhem aos feriados, diferente das datas facultativas.

– O que as leis garantem sobre o tema 

Por falar em legislação, como já mencionamos, o feriado é estabelecido no calendário brasileiro por meio de decreto. Ao todo, são três tipos de datas comemorativas diferentes: nacionais, estaduais e municipais —  as quais são fixas, ou seja, estão presentes no nosso calendário todos os anos.

A Lei nº 605/49 garante aos trabalhadores em geral o descanso obrigatório nos feriados, sem prejuízo aos seus salários. No entanto, ela também prevê que existam atividades que permitem o trabalho nestas datas, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Já a Lei nº 10.607, se refere aos feriados nacionais válidos em todo o território brasileiro. Ela aborda também, e de forma mais amplas, as leis municipais, sendo responsável por determinar os feriados religiosos de acordo com os usos, costumes e tradição de cada cidade.

Ainda seguindo o que está garantido na legislação, o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente (Súmula nº 146 do TST). Neste contexto, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário), o trabalhador também tem o direito de vender o dia de feriado, se ele quiser.

– Como fica o salário do trabalhador neste caso

Outro ponto importante é que, além de ter essa folga aos feriados garantida, todo profissional que trabalha com carteira assinada, também mantém o direito a sua remuneração referente a este dia. 

Casos nos quais a empresa não pode interromper suas atividades durante os feriados, a remuneração deve ser paga em dobro ou o colaborador poderá usufruir do descanso em outro dia da semana.

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