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Um temor de muitas empresas e dos seus setores de RH é lidar com atestado médico falso. Nem sempre é fácil reconhecer um atestado falso e mesmo em alguns casos, quando há indícios de falsificação, isso pode não ter ocorrido.
Assim, isso traz um grande alerta às empresas, que devem controlar as faltas e as justificativas que se apresentam.
Quer aprender não só a identificar, como também o que fazer nos casos deste tipo de conduta? Continue por aqui e acompanhe!
- O que é um atestado médico falso?
- Atestado médico falso: quando acontece?
- Quais informações devem conter um atestado médico legítimo?
- Como saber se o atestado médico é falso?
- 3 dicas de como identificar atestado médico falso
- O que fazer caso haja a desconfiança de atestado médico falso?
- Como o colaborador é penalizado pelo uso de atestado médico falso?
- Atestado médico falso dá justa causa?
- Atestado falso é crime?
- Atestado médico falso: o que fazer?
- Como ter controle da apresentação de atestados pelos seus colaboradores?
O que é um atestado médico falso?
Um atestado médico falsificado é um documento fraudulento que indica uma condição médica ou incapacidade que não existe.
É uma prática ilegal e antiética, que pode ter consequências legais e profissionais gravíssimas.
Assim, ele pode ser apresentado quando o colaborador realizou uma falta não justificada e apresenta o documento falsificado como uma tentativa para não ser penalizado pela empresa.
Atestado médico falso: quando acontece?
O atestado médico justifica a ausência do colaborador de suas atividades laborais em um dia útil ou determinado período de trabalho.
É ele que impede que haja o desconto de faltas e do valor do descanso semanal remunerado do salário do colaborador.
Afinal, a empresa não pode se recusar a receber nenhum atestado médico dos colaboradores, tendo em vista que eles são documentos oficiais que comprovam a necessidade da falta ou afastamento.
Assim como outros direitos, ele garante que a remuneração não será descontada. Como nestes casos:
- Convocação para serviço militar;
- Doação de sangue;
- Acompanhamento de familiar em tratamento;
- Casamento;
- Falecimento de familiares.
Dessa forma, o atestado é a justificativa mais comum. E ele consiste em um documento que somente pode ser emitido por médicos ou dentistas e justifica a ausência no trabalho para tratamento médico ou odontológico.
O atestado pode ser de um dia ou mais dias e isso pode variar de acordo com o diagnóstico ou do estado de saúde do colaborador e atestado pelo profissional da saúde.
Outra questão importante é que ele sempre terá esse tipo de informação. Ou seja, o atestado deve conter, além do período de afastamento, o diagnóstico e, em algumas situações, o CID (Cadastro Internacional de Doenças).
Assim, o atestado médico falso costuma ocorrer quando o colaborador deixou de se apresentar ao trabalho e não tem justificativa para isso. Nesse caso há reutilização de documentos com rasuras ou até mesmo “invenção” de médicos.
Esse segundo caso ocorre quando quem assinou o documento não é da área médica, ou se faz passar por um médico que realmente exista e atue.
Tudo isso condiz à fraude e além das consequências trabalhistas pode ter outras penalidades, de natureza cível ou até criminal.
Quais informações devem conter um atestado médico legítimo?
Existem algumas informações essenciais e obrigatórias para um atestado médico, e são as ausências ou alterações nelas que podem indicar uma fraude. Veja quais são esses itens:
- Data do atendimento;
- Nome completo do paciente;
- Descrição do número de dias necessários para recuperação (afastamento do trabalho);
- Nome completo do profissional da área da saúde;
- Carimbo contendo seu número de cadastro no órgão regulamentador (CRM, CRO, etc.);
- Assinatura física (em caneta) no papel.
O atestado pode conter também o CID (Código de identificação de doenças), somente quando o paciente permitir ou solicitar, já que a apresentação não é obrigatória. Caso contrário é ilegal.
A empresa pode exigir o CID no atestado médico?
Não, a empresa não pode exigir que o atestado médico contenha o CID. O código apenas pode ser incluído no documento pelo profissional da saúde, quando solicitado ou autorizado pelo paciente.
Isso se deve de acordo com o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e com a resolução nº 1.819/2007 do Conselho Federal de Medicina. Assim, o CID não é obrigatório ao atestado e se torna ilegal quando inserido sem a solicitação ou autorização do paciente.
Como saber se o atestado médico é falso?
Existem diversos indícios de que um atestado é falso, e a ausência de alguns dos elementos citados anteriormente dá sinais de que houve falsificação.
A mesma coisa acontece quando a assinatura do médico parece digitalizada e não feita à caneta. Isso pode indicar a reutilização de um atestado, com alterações gráficas e digitais do seu conteúdo, como data e período de afastamento, por exemplo.
Veja se há algum tipo de rasura e se a data está clara. Caso não esteja, esse pode ser um documento que está sendo reutilizado.
Outros fatores que dão indício de que há falsificação do atestado se referem ao médico ou profissional da saúde que assina e ao seu cadastro no órgão de classe, como CRM ou CRO, que devem estar carimbados no documento.
Um bom hábito é sempre consultar no site dos conselhos regionais onde o profissional atua e validar se o cadastro realmente existe.
Imagine que o colaborador apresentou um atestado assinado pelo médico Dr. Fulano, que trabalha no hospital X.
Você pode procurar no site do CRM e obter maiores informações. Apenas com o código dele, presente no próprio documento, já é possível saber onde o profissional trabalha e sua especialização.
Caso o local indicado na pesquisa seja o mesmo do atestado, ótimo. Em caso contrário, há um forte indício de que houve fraude à empresa pela apresentação de documento falso.
Nessa segunda hipótese não deixe de entrar em contato com o hospital no qual foi supostamente expedido o documento. Isso permite que você confira se as informações do site do CRM estão atualizadas e completas ou se não houve mal entendido.
Assim, a melhor forma de reconhecer um atestado médico é sempre conferir os dados junto ao site do CRM. Outra maneira é comparar com outros atestados que o colaborador já apresentou.
Isso porque a repetição de um atestado com um mesmo diagnóstico ou CID específico pode indicar um tratamento de doença crônica, e que merece atenção, ou que a empresa está sendo vítima de fraude.
3 dicas de como identificar atestado médico falso
Para saber se um atestado é falso, é importante estar atento a alguns sinais que evidenciam a falsidade do documento.
Veja os principais pontos de atenção!
Assinatura e carimbo do médico
Primeiramente, verifique se a assinatura e o carimbo do médico ou profissional da saúde estão presentes no documento e se são autênticos.
Para isso, compare com outros documentos do médico, outros atestados apresentados ou ainda entre em contato com o consultório ou hospital para confirmar a veracidade.
Informações inconsistentes
Observe se as informações fornecidas no atestado são consistentes e coerentes, verificando se há erros ortográficos, informações vagas ou sem coerência que possam levantar suspeitas.
Um atestado médico, via de regra, deve ser um documento simples e objetivo, informando a data de atendimento, período de afastamento e o diagnóstico de saúde do paciente.
Se o documento contiver muito menos ou muito mais que essas informações, pode ser um sinal de fraude.
Documento de má qualidade
Também vale a pena prestar atenção à qualidade do papel, impressão, layout ou estado do atestado.
Isso porque documentos falsificados podem apresentar sinais de baixa qualidade, como diferenças na cor da impressão, fontes diferentes, borrões, rasuras ou aspecto geral desleixado.
O que fazer caso haja a desconfiança de atestado médico falso?
A primeira coisa a se fazer é realmente se certificar de que ele não é autêntico, seguindo alguns dos passos citados anteriormente.
Isso porque, em caso contrário, a empresa pode sofrer graves consequências por ter acusado o colaborador e o profissional que emitiu o atentado de fraude. Para evitar isso, siga esses passos:
- Todo o processo de análise deve ser concluído em até 30 dias;
- Contate médicos que trabalham como peritos de documentos;
- Contate o hospital que supostamente expediu o atestado para garantir que o médico não trabalha lá ou não realizou plantão em certo dia e horário;
- Envie ofício para o hospital com pedidos de esclarecimentos;
- Chame o colaborador para conversar.
Tudo isso deve se dar dentro do máximo sigilo possível, para que não haja a exposição indevida do colaborador e nem do profissional.
Como o colaborador é penalizado pelo uso de atestado médico falso?
Apresentar um atestado médico falso é uma infração grave e pode resultar em várias penalizações, de acordo com a legislação aplicável e com as regras da empresa.
Entre as principais penalidades aplicáveis nessa situação, estão:
- Advertência;
- Suspensão;
- Demissão por justa causa;
- Ações legais (cíveis e criminais).
É importante lembrar que as penalidades aplicadas podem variar amplamente com base na legislação, nas políticas da empresa e nas circunstâncias específicas de cada caso.
Atestado médico falso dá justa causa?
Sim,é possível. A entrega de um atestado médico falso pelo colaborador se enquadra na hipótese de improbidade, que está prevista no artigo 482 da CLT:
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
- a) ato de improbidade;
Neste caso, aliás, saiba que é possível dispensar a progressividade da pena. Ou seja, a dispensa por justa causa se torna aplicável sem a necessidade de que, antes, haja a aplicação de uma advertência ou suspensão.
Afinal, quando ocorre um ato de improbidade tão grave tal qual a apresentação de atestado médico falso, considera-se que houve a quebra de confiança entre as partes. E isso torna impossível a manutenção da relação de emprego.
Entretanto, a aplicação da justa causa requer alguns cuidados, tais como:
- Investigação sobre a real falsidade do documento;
- Direito de defesa do colaborador;
- Tempo de aplicação da penalidade.
Tudo isso deve ocorrer até 30 dias após a apresentação do documento e, neste caso, a justa causa do colaborador gera à empresa a obrigação de pagar somente as seguintes verbas rescisórias:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas, caso existam.
Portanto, o trabalhador perde o direito a outras verbas comuns na rescisão, tais como as férias proporcionais e o 13° salário proporcional.
Além disso, não há a liberação de guias de seguro-desemprego ou a possibilidade de saque do Fundo de Garantia (FGTS).
Atestado falso é crime?
Sim, atestado falso é crime.
O código penal prevê a prática como crime, tanto para a falsificação feita pelo paciente quanto pela concessão de atestado inverídico pelo médico ou profissional da saúde.
Portanto, é possível registrar um boletim de ocorrência para que haja a investigação do caso.
Porém, é importante ressaltar que a justa causa e outras punições alternativas em caso da apresentação do documento falsificado não exigem que haja a denúncia do caso para a autoridade policial.
Atestado médico falso: o que fazer?
A empresa pode dispensar por justa causa o colaborador que praticar um ato de falsificação de documento como esse. Nesse caso, há dispensa das punições anteriores e mais leves (advertência e suspensão).
A falsificação de um documento é considerada como uma quebra na relação de confiança de uma forma irreversível.
Dessa forma, a dispensa por justa causa só pode se dar caso a apuração da falsidade do documento tenha ocorrido em 30 dias da sua apresentação.
Caso a empresa não queira aplicar a justa causa ou tenha perdido o prazo para isso, pode aplicar uma suspensão ou advertência.
Caso não haja interesse em manter o colaborador pela quebra de confiança, pode-se aplicar a dispensa sem justa causa.
Como ter controle da apresentação de atestados pelos seus colaboradores?
A melhor forma de controlar as faltas dos seus colaboradores e os documentos que as justificam é pelo sistema de controle de ponto da Oitchau.
Com ele, os colaboradores enviam pedidos de ausência médica anexando atestados, por aplicativo e computador, de maneira fácil e sem burocracia.
Todos os detalhes do pedido são enviados ao supervisor, que é notificado pelo app e pode aprovar ou recusar o pedido.
Se aprovado, o colaborador também é notificado em tempo real e a ausência é automaticamente adicionada e calculada nos relatórios e jornada planejada do colaborador.
Assim, a empresa também pode criar categorias personalizadas e campos adicionais para solicitar mais informações, como CRM ou CRO.
Dessa forma, com um controle automatizado dos atestados médicos, o setor de RH evita perdas e ruídos de comunicação.
