O Congresso aprovou uma medida provisória que vai mudar as regras do vale-alimentação, regulamentar o trabalho híbrido e diversos outros pontos nas leis trabalhistas. Confira!
Uma pesquisa mostrou que o saldo do VR não acompanhou o aumento do custo da alimentação fora de casa. Desde a chegada da pandemia, sua duração média é de 13 dias.
O Congresso aprovou um texto do governo para permitir o saque do VR após 60 dias sem usar o crédito no cartão.
A MP deixa claro na lei que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.
O benefício era usado para outras finalidades como pagamento serviços de streaming e academias. Mas empresas que aceitarem esse pagamento serão multadas ou descredenciadas do serviço.
A MP regulamenta o modelo híbrido de trabalho. Ela estabelece que a presença no ambiente de trabalho, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.
Agora a contratação pode ser feita por jornada ou por produção. No modelo por jornada, o controle de forma remota será feito pelo empregador, através da ferramenta escolhida.
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