Demitido: e agora? Saiba os direitos do colaborador que foi desligado.

Tipos de rescisão de contrato de trabalho

Existem 05 tipos de rescisão contratual: a dispensa sem justa causa, a por justa causa, o pedido de demissão, o acordo e o término do contrato temporário.

Dispensa sem Justa Causa

É a forma mais comum de rescisão. Pode ocorrer a qualquer momento com exceções em relação a gestantes, estabilidade acidentária, dirigentes sindicais e membros CIPA.

Direitos do dispensado sem justa causa

- Saldo Salarial + horas extras; - Férias proporcionais e vencidas + adicional 1/3; - 13º salário; - Saque do FGTS e seguro desemprego; - 40% de multa do FGTS.

Dispensa por justa causa

Retira alguns direitos, pois esse tipo de rescisão requer a ocorrência de faltas consideradas graves com punições progressivas, sendo a dispensa o último recurso.

Direitos do dispensado com justa causa

Apenas as férias vencidas com adicional de 1/3 e o saldo de salário. Perde-se o direito ao aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Pedido de Demissão

Recebe-se apenas parte dos direitos, abrindo mão do saque do FGTS e seguro-desemprego. E caso não faça aviso prévio, o valor pode ser descontado do seu saldo de salário.

Direitos do Trabalhador que Pede Demissão

São direitos do colaborador apenas o saldo de salário, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.

Direitos em Pleno acordo

São casos em que o colaborador não tem mais interesse em trabalhar na empresa e vice-versa, com menos direitos que em pedido de demissão e mais que a justa causa.

Detalhes dos direitos de Pleno Acordo e Temporário

Para saber mais sobre os direitos do trabalhador dispensado em pleno acordo ou trabalho temporário, confira nosso post completo.