{"id":9569,"date":"2020-03-27T05:44:16","date_gmt":"2020-03-27T02:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=9569"},"modified":"2024-07-24T11:44:31","modified_gmt":"2024-07-24T08:44:31","slug":"teletrabalho-e-a-nova-reforma-trabalhista-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/teletrabalho-e-a-nova-reforma-trabalhista-entenda\/","title":{"rendered":"Teletrabalho e Reforma Trabalhista: Entenda!"},"content":{"rendered":"\r\n<p>O teletrabalho e reforma trabalhista \u00e9 um assunto que est\u00e1 em alta atualmente, principalmente pelas mudan\u00e7as que o mercado est\u00e1 passando.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O teletrabalho \u00e9 o nome dado, legalmente, \u00e0 modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo trabalhador \u00e0 empresa a partir de sua pr\u00f3pria casa, ou seja, em <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/time-em-home-office-como-fazer-o-alinhamento-diario\/\">home Office<\/a>, sem necessidade de se deslocar at\u00e9 a sede empresarial.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; 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Dessa forma, nada impedia, portanto, que o trabalho fosse prestado na pr\u00f3pria resid\u00eancia do trabalhador, bastando que houvesse subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade, onerosidade e pessoalidade no contrato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por\u00e9m, a adi\u00e7\u00e3o do home Office na CLT auxiliou em muito contra d\u00favidas surgidas ao longo do contrato de trabalho com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 dist\u00e2ncia, assim como trouxe maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dessa maneira, embora ainda haja quest\u00f5es que possam ser acordadas diretamente entre trabalhador e empregado, a previs\u00e3o legal norteia a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Previs\u00f5es da reforma trabalhista ao teletrabalho<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Conforme dito acima, o teletrabalho apenas passou a compor a CLT ap\u00f3s a reforma por ela sofrida em raz\u00e3o do advento da Lei 13.467\/2017 ao final do ano de 2017.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As previs\u00f5es do trabalho em home Office, portanto, foram adicionadas ao manual legal nos artigos 75-A e 75-E da CLT.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No geral, s\u00e3o aplicadas ao contrato de trabalho em home Office as mesmas regras aplicadas aos demais v\u00ednculos de emprego, sendo poucas e pontuais as diferen\u00e7as quanto \u00e0s normas aplic\u00e1veis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Primeiramente, h\u00e1 necessidade de firma\u00e7\u00e3o de um contrato especial em que as partes determinam diversos aspectos quanto ao trabalho de forma remota. Dentre eles est\u00e1 a necessidade de estabelecer de quem \u00e9 a responsabilidade por ceder os materiais tecnol\u00f3gicos para realiza\u00e7\u00e3o das atividades, assim como pela manuten\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, a CLT dispensa o controle de jornada do trabalhador nesses casos. \u00a0Some-se a isso, tamb\u00e9m, o fato de que h\u00e1 previs\u00e3o expressa de que o comparecimento eventual do trabalhador na sede da empresa n\u00e3o descaracteriza o trabalho em home Office.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ou seja, caso o colaborador que trabalhe remotamente compare\u00e7a de vez em quanto \u00e0 sua empresa para tratar pessoalmente de algumas coisas, o contrato n\u00e3o deixar\u00e1 de ser em home Office, pois n\u00e3o ser\u00e1 descaracterizado como tal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ainda, o teletrabalho pode ser estabelecido logo no in\u00edcio do contrato de trabalho ou, ainda, em raz\u00e3o de alguma situa\u00e7\u00e3o excepcional ou mesmo do <em>modus operandi<\/em> empresarial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para casos em que houve altera\u00e7\u00e3o do modo de presta\u00e7\u00e3o de trabalho presencial para home Office, entretanto, \u00e9 exigido que as partes acordem isso em um termo adicional ao <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/tipos-de-contrato-de-trabalho-reconhecidos-pela-clt\/\">contrato de trabalho<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nesse termo adicional, dessa forma, dever\u00e3o ser estabelecidos importantes aspectos quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como, por exemplo, a responsabilidade pelos aparelhos, a exist\u00eancia ou n\u00e3o de prazo para essa altera\u00e7\u00e3o e outros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por fim, a CLT prev\u00ea que o trabalhador deve ser informado com at\u00e9 15 dias de anteced\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o do trabalho presencial para a modalidade de teletrabalho. Isso visa auxiliar na adapta\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o ao empregado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Teletrabalho imediato em tempos de pandemia de Coronav\u00edrus<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O home Office aumentou de maneira r\u00e1pida nos \u00faltimos dias no Brasil em raz\u00e3o da pandemia de Coronav\u00edrus, que registrou milhares de infectados no pa\u00eds nas \u00faltimas semanas e j\u00e1 supera o n\u00famero de 50 mortes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dessa maneira, muitas empresas optaram pela permiss\u00e3o do teletrabalho para garantir a seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pandemia de Coronav\u00edrus e o teletrabalho<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Primeiramente, cabe contextualizar o atual cen\u00e1rio brasileiro e mundial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No dia 31 de dezembro de 2019 foram noticiados os primeiros casos de infectados com o <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/coronavirus-o-que-fazer-se-houver-casos-suspeitos\/\">Coronav\u00edrus<\/a>. A epidemia, hoje considerada uma pandemia mundial, iniciou-se na China e rapidamente se espalhou pelo globo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Hoje, atinge diversos pa\u00edses da Europa, \u00c1sia e Am\u00e9rica (Norte, Centro e Sul), e, dentre ele, o Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Embora os n\u00fameros sejam defasados em raz\u00e3o da aus\u00eancia de testes para todos cidad\u00e3os que apresentam os sintomas da doen\u00e7a Covid-19, causada pelo v\u00edrus, em apenas tr\u00eas semanas o Brasil j\u00e1 confirmou mais de 2.500 infectados e cerca de 60 mortes. Os n\u00fameros s\u00e3o atualizados constantemente e a crescente da expans\u00e3o da doen\u00e7a \u00e9 exponencial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso ocorre em raz\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o ocorrer pelo ar, podendo adentrar no organismo pela boca, vias nasais e olhos. Ali\u00e1s, a durabilidade do v\u00edrus em materiais tamb\u00e9m \u00e9 grande, pois pode permanecer em at\u00e9 3 dias, vivo, em papel\u00e3o e papel, por exemplo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Diante desse cen\u00e1rio e da aus\u00eancia de estrutura do sistema \u00fanico de sa\u00fade (SUS) em suportar uma pandemia que pode atingir at\u00e9 mesmo milh\u00f5es de brasileiros (nos piores cen\u00e1rios, caso n\u00e3o houvesse qualquer medida de conten\u00e7\u00e3o), muitas empresas est\u00e3o adotando medidas importantes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Algumas t\u00eam interrompido temporariamente as opera\u00e7\u00f5es, enquanto outras as diminu\u00edram e, as que possuem setores ou todas as operacionalidades poss\u00edveis por trabalho remoto, institu\u00edram o teletrabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A import\u00e2ncia do home Office, portanto, se d\u00e1 na medida em que permite o isolamento social. Enquanto em alguns estados como S\u00e3o Paulo apenas os servi\u00e7os essenciais (conveni\u00eancia, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o) foram autorizados a manter as atividades presenciais, em outros isto est\u00e1 ocorrendo por iniciativa da pr\u00f3pria iniciativa privada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Assim, diante do aumento do n\u00famero de pessoas em condi\u00e7\u00e3o de teletrabalho foi necess\u00e1rio que o Governo Federal lan\u00e7asse uma Medida Provis\u00f3ria para regular essa medida, em termos um pouco diferentes dos da CLT, especificamente para esse per\u00edodo de pandemia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Confira abaixo o que prev\u00ea a medida e como o teletrabalho deve ocorrer, assim, durante a pandemia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Medida Provis\u00f3ria 927\/2020 regulou o teletrabalho durante a pandemia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Embora a CLT hoje contenha condi\u00e7\u00f5es especificamente previstas para quem trabalha em condi\u00e7\u00e3o de home Office e \u00e9 vinculado a uma empresa na condi\u00e7\u00e3o de empregado, elas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a atual situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O prazo estabelecido, pela CLT, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel nesse momento, visto que muitas empresas tiveram que agir imediatamente, como aquelas em que houve registro de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de Coronav\u00edrus por algum de seus colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Segundo a MP 927\/2020, assim, o prazo entre o acordo de teletrabalho e o in\u00edcio efetivo dele deve ser de apenas 48 horas, em detrimento do prazo de 15 dias para situa\u00e7\u00f5es de normalidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m estabelece que dever\u00e1 ser firmado um termo adicional de contrato com o acordo entre as partes sobre os principais aspectos do per\u00edodo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que outras possibilidades al\u00e9m do Teletrabalho podem ser aplicadas pelas empresas?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outras situa\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo de pandemia, que tamb\u00e9m s\u00e3o previstas pela Medida Provis\u00f3ria da qual falamos acima, incluem o uso do banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o pelo empregado, de forma que o per\u00edodo de dispensa do trabalho consumir\u00e1 as horas que ele tinha em haver.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; 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Por fim, \u00e9 permitido o adiantamento de f\u00e9rias individuais e coletivas, dando-se prioridade aos empregados que comp\u00f5em o grupo de risco do Coronav\u00edrus.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dentre eles est\u00e3o pessoas com doen\u00e7a pulmonar ou card\u00edaca pr\u00e9-existente, hipertensas, diab\u00e9ticas e idosas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-fazer-o-acordo-trabalhista-com-seus-colaboradores-em-2020\/\">Acordo trabalhista: Como fazer com seus colaboradores em 2020?<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><em>Gostou das dicas sobre Teletrabalho e a nova Reforma Trabalhista? Deixe o seu coment\u00e1rio e compartilhe estas dicas em suas redes sociais! 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