{"id":881,"date":"2018-06-06T20:51:10","date_gmt":"2018-06-06T17:51:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=881"},"modified":"2024-09-02T17:11:32","modified_gmt":"2024-09-02T14:11:32","slug":"intervalos-durante-o-expediente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/intervalos-durante-o-expediente\/","title":{"rendered":"Intervalos durante o expediente e Leis trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar de serem conhecidos como hor\u00e1rio de almo\u00e7o, os intervalos durante o expediente podem ser utilizados para qualquer finalidade: desde a refei\u00e7\u00e3o em si, como um hor\u00e1rio para ir ao banco ou realizar outra tarefa qualquer.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesses casos, a determina\u00e7\u00e3o de intervalos durante o expediente, que n\u00e3o s\u00e3o considerados nas horas trabalhadas e, por isso, n\u00e3o s\u00e3o remunerados, tem o objetivo de evitar o esgotamento f\u00edsico e mental dos colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quer saber mais sobre esse assunto? Preparamos um guia especial para voc\u00ea. Acompanhe!<\/span><\/p>\n<h2><b>Entenda o que s\u00e3o os intervalos durante o expediente<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, as jornadas de trabalho ocorrem com diferentes intervalos concedidos aos colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, ap\u00f3s quatro horas de trabalho cont\u00ednuo, dentro de jornadas que n\u00e3o excedam seis horas, \u00e9 obrigat\u00f3rio que a empresa conceda 15 minutos de intervalo para descanso, de acordo com o 1\u00ba par\u00e1grafo do artigo 71 da CLT:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 1\u00ba &#8211; N\u00e3o exceder 6 (seis) horas de trabalho, ser\u00e1, entretanto, obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a dura\u00e7\u00e3o exceder 4 (quatro) horas.<\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 para viagens de trabalho que ultrapassem seis horas cont\u00ednuas de dura\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de no m\u00ednimo uma hora e no m\u00e1ximo duas horas, de intervalos durante o expediente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" id=\"86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda de acordo com o Art. 71 da CLT, durante este per\u00edodo os colaboradores podem descansar ou se alimentar.<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 71 &#8211; Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para descanso ou alimenta\u00e7\u00e3o, ou qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, 1 (uma) hora e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o pode exceder 2 (duas) horas.<\/span><\/i><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 4\u00ba &#8211; Quando o intervalo de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, previsto neste artigo, n\u00e3o \u00e9 concedido pelo empregador, \u00e9 obrigado a pagar ou o per\u00edodo correspondente a um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora trabalho normal.<\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, como veremos a seguir, caso a empresa n\u00e3o permita que seus colaboradores desfrutem deste hor\u00e1rio de pausa, corre o risco de pagar uma multa de 50% sobre o tempo que o colaborador deixou de descansar.<\/span><\/p>\n<h3><b>O que diz a S\u00famula 437 do TST?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma geral, a S\u00famula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trata da <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/intervalo-intrajornada-e-intervalo-interjornada-saiba-a-diferenca\/\" rel=\"noopener\">concess\u00e3o de intervalo intrajornada<\/a> para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse contexto, a s\u00famula editada pelo TST estabelece o seguinte entendimento:<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">I &#8211; Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 8.923\/94, a n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do per\u00edodo correspondente, e n\u00e3o apenas daquele suprimido, com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem preju\u00edzo do c\u00f4mputo da efetiva jornada de labor para efeito de remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">II &#8211; \u00c9 inv\u00e1lida cl\u00e1usula de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho contemplando a supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, garantido por norma de ordem p\u00fablica (art. 71 da CLT e art. 7.\u00ba, XXII, da CF\/1988), infenso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">III &#8211; Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, \u00a7 4.\u00ba, da CLT, com reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n.\u00ba 8.923, de 27 de julho de 1994, quando n\u00e3o concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo m\u00ednimo intrajornada para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, repercutindo, assim, no c\u00e1lculo de outras parcelas salariais.&#8221;<\/span><\/i><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa s\u00famula estabelece que, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 8.923\/94, a n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo intrajornada para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o implica no pagamento total do per\u00edodo correspondente, com um acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0Al\u00e9m disso, a s\u00famula afirma que \u00e9 inv\u00e1lida qualquer cl\u00e1usula de <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/convencao-coletiva-de-trabalho\/\" rel=\"noopener\">acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> que suprima ou reduza o intervalo intrajornada, pois ele \u00e9 considerado uma medida de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, garantido por norma de ordem p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<h2><b>Qual o tempo de intervalo interjornada e intrajornada?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma geral, a CLT estabelece dois tipos de intervalos durante a <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\"><b>jornada de trabalho<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, os intervalos interjornada e intrajornada. Vamos conhecer os detalhes e caracter\u00edsticas de cada um deles.<\/span><\/p>\n<h3><b>Intervalo interjornada<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo o disposto na CLT, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um per\u00edodo de, no m\u00ednimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o final de uma jornada de trabalho e o in\u00edcio de outra.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, caso este intervalo n\u00e3o seja respeitado, as consequ\u00eancias dispostas no par\u00e1grafo 4 \u00b0 do Art. 71 tamb\u00e9m podem ser aplicadas.<\/span><\/p>\n<h3><b>Intervalo intrajornada<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este tipo de intervalo se refere ao per\u00edodo de descanso mencionado no Art. 71 da CLT, ou seja, \u00e9 o per\u00edodo para alimenta\u00e7\u00e3o ou descanso garantido por uma jornada de trabalho cont\u00ednuo que ultrapasse 6 horas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse contexto, a dura\u00e7\u00e3o deste per\u00edodo de descanso deve ser de no m\u00ednimo uma hora e n\u00e3o deve exceder duas horas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste caso, as empresas que usam o ponto eletr\u00f4nico ou realizam este controle por meio de aplicativos como o Oitchau, podem se beneficiar de uma gest\u00e3o de ponto simplificada em apenas tr\u00eas cliques.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, o gestor e colaborador usam o canal para comunicar hor\u00e1rios de descanso, al\u00e9m de acompanhar a entrada e sa\u00edda remotamente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, ainda conforme o Art. 71 da CLT, em jornadas de trabalho com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis horas, os colaboradores t\u00eam direito a 15 minutos de descanso. J\u00e1 nas jornadas com menos de 4 horas de dura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 direito ao intervalo.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que acontece se n\u00e3o for respeitado o intervalo interjornada?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como vimos, se o intervalo interjornada, ou seja, o per\u00edodo m\u00ednimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra, n\u00e3o for respeitado, a empresa pode sofrer algumas consequ\u00eancias pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos do colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em geral, essas consequ\u00eancias \u00e0s quais a empresa pode estar sujeita podem incluir:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Pagamento de horas extras;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\"><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/acao-trabalhista\/\" rel=\"noopener\">A\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante destacar que o intervalo interjornada \u00e9 um direito do colaborador estabelecido por lei e tem como objetivo garantir o descanso necess\u00e1rio entre jornadas de trabalho, visando \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<h2><b>Redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de intervalos durante o expediente<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Art. 71 da CLT, em seu 3\u00ba par\u00e1grafo, prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de intervalo. Acompanhe:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 3\u00ba &#8211; O limite m\u00ednimo de 1 (uma) hora para descanso ou refei\u00e7\u00e3o pode ser reduzido pelo ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvida pela Secretaria de Seguran\u00e7a e Higiene do Trabalho, verificar\u00e1 se o assistente atende integralmente \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos refeit\u00f3rios e quando os empregados n\u00e3o usam sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.<\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sendo assim, uma empresa que observa as determina\u00e7\u00f5es da lei quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de restaurantes e que assegura que os colaboradores n\u00e3o est\u00e3o envolvidos na<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\"> <b>jornada de trabalho<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> extra, pode reduzir o per\u00edodo de intervalo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, se atentar aos dispositivos de leis trabalhistas e dispor de maneiras de <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/controle-de-ponto\/\" rel=\"noopener\">controlar o ponto<\/a> durante os intervalos s\u00e3o medidas que garantem a integridade da rela\u00e7\u00e3o entre empresa e colaborador, agregando confian\u00e7a e estabilidade nessa rela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><b>O que \u00e9 expediente integral?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um &#8220;expediente integral&#8221; se refere a um hor\u00e1rio de trabalho em que um colaborador est\u00e1 programado para trabalhar durante todo o per\u00edodo de funcionamento da empresa, sem intervalos regulares de descanso, al\u00e9m dos intervalos legalmente obrigat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma, em um expediente integral, o colaborador est\u00e1 presente durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento da empresa, o que pode ser de 8 horas, 10 horas ou at\u00e9 mais, dependendo das pr\u00e1ticas e pol\u00edticas da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse caso, o colaborador recebe um intervalo intrajornada para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, que pode ser de pelo menos 1 hora, como estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante ressaltar que expedientes integrais s\u00e3o comuns em muitos setores e fun\u00e7\u00f5es, especialmente em empresas que operam durante todo o dia, como hospitais, servi\u00e7os de emerg\u00eancia, <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/solutions\/factories\/\" rel=\"noopener\">ind\u00fastrias de produ\u00e7\u00e3o<\/a>, restaurantes 24 horas, entre outros.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesses casos, os colaboradores podem ser escalados para diferentes turnos, incluindo turnos noturnos, finais de semana e feriados, dependendo das necessidades da empresa e das exig\u00eancias do trabalho.<\/span><\/p>\n<h3><b>Pode trabalhar 8 horas seguidas sem intervalo?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece que o colaborador tem o direito de um intervalo intrajornada para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o tempo m\u00ednimo desse intervalo depende da dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, para uma jornada de 8 horas, o intervalo m\u00ednimo \u00e9 de 1 hora, de acordo com o Art. 71 da CLT.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que, em condi\u00e7\u00f5es normais, um colaborador com uma jornada de trabalho de 8 horas n\u00e3o pode ser obrigado a trabalhar toda a jornada sem nenhum intervalo. Ele deve ter direito a pelo menos 1 hora de intervalo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><b>Os intervalos alterados em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de horas extras<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme acima indicado, os intervalos intrajornada, ou seja, para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso ao longo do dia, s\u00e3o definidos com base na dura\u00e7\u00e3o do expediente do colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, quem trabalha 8 horas tem direito ao intervalo de no m\u00ednimo 1 hora, por outro lado, o trabalho de 6 horas d\u00e1 o direito a 15 minutos de intervalo e, por fim, o expediente de at\u00e9 4 horas n\u00e3o exige intervalo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ter aten\u00e7\u00e3o caso o per\u00edodo de trabalho seja estendido em raz\u00e3o da <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/horas-extras\/\" rel=\"noopener\">presta\u00e7\u00e3o de horas extras<\/a>.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso porque o trabalho extraordin\u00e1rio leva \u00e0 expans\u00e3o do per\u00edodo de trabalho e, consequentemente, deve aumentar o intervalo, mesmo que apenas por algum tempo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76\" id=\"96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-96076816-f212-465a-af54-a08f74320c76\" style=\"border-width:0px;\" 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alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, tamb\u00e9m, o intervalo entre a final de uma jornada e o in\u00edcio de outra ser\u00e1 modificado em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de<\/span> <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\"><b>horas extras<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, pois o colaborador vai ficar por mais tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Profiss\u00f5es com intervalos especiais durante o expediente<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Algumas profiss\u00f5es possuem intervalos diferenciados que s\u00e3o cedidos em raz\u00e3o das especificidades das atividades prestadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, comp\u00f5em esse grupo os colaboradores das seguintes categorias:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Digitadores;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Teleatendimento ou telemarketing;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Colaboradores em frigor\u00edfico.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h3><b>Digitadores<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os digitadores devem ter um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, ou seja, 1h30min de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse intervalo \u00e9 previsto com o intuito de prevenir doen\u00e7as t\u00edpicas do trabalho desse tipo de categoria, como LER (les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo).<\/span><\/p>\n<h3><b>Teleatendimento ou telemarketing<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os profissionais de teleatendimento ou telemarketing tamb\u00e9m possuem intervalos diferenciados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Contudo, cabe esclarecer que apenas \u00e9 considerado como pertencente a essa categoria quem trabalha permanentemente com a central telef\u00f4nica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse caso, o intervalo diferenciado dessa categoria \u00e9 de 20 minutos. Por\u00e9m, se a jornada de trabalho for de at\u00e9 4 horas, o intervalo deve ser de 10 minutos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa medida tamb\u00e9m \u00e9 relacionada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as laborais, principalmente em raz\u00e3o do uso de aparelhos de ouvido.<\/span><\/p>\n<h3><b>Trabalhadores em frigor\u00edfico<\/b><\/h3>\n<p>Aqui, o per\u00edodo de descanso \u00e9 concedido tanto aos colaboradores que alternam sua presen\u00e7a em ambientes frios e quentes, quanto aos que permanecem nas c\u00e2maras frias, sem altera\u00e7\u00e3o de temperatura.<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse caso, o intervalo corresponde a 20 minutos e deve ser recuperado a cada 1h40min de trabalho.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 intervalo remunerado?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O &#8220;intervalo remunerado&#8221; se refere a um per\u00edodo de descanso durante a jornada de trabalho de um colaborador em que ele continua a receber seu sal\u00e1rio normal, ou seja, o per\u00edodo de descanso \u00e9 pago. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece que os trabalhadores t\u00eam direito a um intervalo intrajornada para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse caso, para uma jornada de trabalho que exceda 6 horas, o intervalo intrajornada m\u00ednimo \u00e9 de 1 hora, de acordo com o Art. 71 da CLT.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante esse intervalo, o trabalhador tem o direito de descansar e se alimentar, e o tempo de descanso \u00e9 remunerado, ou seja, o trabalhador continua a receber seu sal\u00e1rio como se estivesse em atividade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma geral, esse intervalo remunerado \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o para garantir que os trabalhadores tenham a oportunidade de descansar e se alimentar durante a jornada de trabalho, contribuindo para sua sa\u00fade e bem-estar.<\/span><\/p>\n<h2><b>Controle as pausas remuneradas com o Oitchau!<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sabia que voc\u00ea pode manter o gerenciamento das pausas remuneradas como Oitchau?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A nossa solu\u00e7\u00e3o permite que sejam registradas e contabilizadas as pausas remuneradas devidas aos colaboradores. Assim, tanto o RH quanto os gestores podem manter uma gest\u00e3o mais completa da jornada do time e acompanhar de perto suas atividades.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quer saber mais? <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Teste agora<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> a nossa ferramenta!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apesar de serem conhecidos como hor\u00e1rio de almo\u00e7o, os intervalos durante o expediente podem ser utilizados para qualquer finalidade: desde a refei\u00e7\u00e3o em si, como um hor\u00e1rio para ir ao banco ou realizar outra tarefa qualquer. 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