{"id":8517,"date":"2020-02-13T18:37:33","date_gmt":"2020-02-13T15:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=8517"},"modified":"2024-07-23T11:35:26","modified_gmt":"2024-07-23T08:35:26","slug":"entenda-tudo-sobre-a-lei-da-inclusao-social-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/entenda-tudo-sobre-a-lei-da-inclusao-social-para-empresas\/","title":{"rendered":"Entenda tudo sobre a Lei da Inclus\u00e3o Social para Empresas"},"content":{"rendered":"\r\n<p>A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) ou Lei da Inclus\u00e3o Social \u00e9 importante para as empresas, pois a principal regulamenta\u00e7\u00e3o referente aos deveres e direitos relacionados \u00e0 acessibilidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ela compreende ainda as normas associadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte e tamb\u00e9m ao mercado de trabalho, principal foco do nosso conte\u00fado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante que a sua empresa compreenda e siga estas disposi\u00e7\u00f5es que al\u00e9m de serem obrigat\u00f3rias para todos os tipos de neg\u00f3cios, pode dar visibilidade \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/employer-branding-por-que-ficar-de-olho-no-assunto\/\">marca empregadora<\/a> alinhada com a diversidade e responsabilidade social. \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Investir em acessibilidade e diversidade \u00e9 uma tend\u00eancia e est\u00e1 acima de quaisquer exig\u00eancias legais. Veja mais a seguir!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a Lei da Inclus\u00e3o Social?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), ou lei 13.146\/2015 &#8211; Lei da Inclus\u00e3o Social, foi regulamentada em 2015.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esta lei disp\u00f5e sobre a necessidade de \u201cassegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.\u201d Ela \u00e9 baseada nos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, sendo a LBI o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante saber o que \u00e9 uma pessoas com defici\u00eancia, ou seja, como este indiv\u00edduo \u00e9 visto pela lei. Segundo a LBI, a pessoas deficiente \u00e9 aquela que \u201cpossui impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esta lei estabelece normas e regras para possibilitar o acesso dessas pessoas e a participa\u00e7\u00e3o plena e ativa na sociedade. Al\u00e9m de proporcionar igualdade de direitos, a lei traz visibilidade e valoriza\u00e7\u00e3o do profissional com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Discrimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a lei veda qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o a uma pessoa em fun\u00e7\u00e3o de sua defici\u00eancia.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; id=&quot;6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" id=\"6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, visa incentivar, no caso do ambiente corporativo, a contrata\u00e7\u00e3o do profissional que tenha condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas especiais, incentivando a adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de trabalho e a contrata\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Inclus\u00e3o na pr\u00e1tica<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Trabalhar, assim como os processos como o de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, treinamento e desenvolvimento, promo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devem apresentar nenhum obst\u00e1culo que restringe a sua participa\u00e7\u00e3o. O plano de carreira e o plano de cargos e sal\u00e1rios deve ser o mesmo para todos os profissionais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Assim, a empresa deve respeitar as regras de acessibilidade para que profissionais com alguma defici\u00eancia para que estes tenham de fato acesso aos ambientes corporativos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Com o aumento do uso de recursos tecnol\u00f3gicos, esta acessibilidade se tornou ainda maior, mas falta muito no Brasil para se adequar reconhecer que em termos de trabalho, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7as ou limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Reserva Legal de cargos para PCD<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante que o gestor conhe\u00e7a bem a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, assim como a reserva legal de cargos, norma conhecida como Lei de Cotas, art. 93 da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa lei \u00e9 obrigat\u00f3ria e determina que as empresas que possuem mais de 100 colaboradores tenham uma parcela de profissionais que se enquadram nos crit\u00e9rios de PCD (Pessoas com defici\u00eancia).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Observe como funciona a reserva legal de cargos conforme a quantidade de colaboradores de uma empresa:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>100 a 200 empregados: 2% do quadro deve ser separado para PCD<\/li>\r\n<li>201 a 500 empregados: 3% do quadro deve ser separado para PCD<\/li>\r\n<li>501 a 1.000 empregados: 4% do quadro deve ser separado para PCD<\/li>\r\n<li>empregados em diante: 5% do quadro deve ser separado para PCD<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vale ressaltar que n\u00e3o pode haver distin\u00e7\u00e3o ou segrega\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o da empresa, ou seja, a lei ainda determina que n\u00e3o \u00e9 permitido a cria\u00e7\u00e3o de um setor espec\u00edfico para profissionais que possuem defici\u00eancia. A divis\u00e3o de cargos por todos os setores sempre que poss\u00edvel \u00e9 essencial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Multas e penalidades<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante ressaltar que se a sua empresa n\u00e3o esteja de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, ela pode sofrer consequ\u00eancias bem s\u00e9rias e puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) e Lei de Cotas, s\u00e3o as principais leis que abordam as quest\u00f5es de acessibilidade no ambiente empresarial. Para a LBI, n\u00e3o existe um valor predeterminado para a multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por\u00e9m na LBI, caso o delito praticado seja enquadrado em um dos artigos descritos na lei, a empresa pode sofrer um processo. Onde ao final do processo, acontecer\u00e1 a decis\u00e3o, por parte do juiz, sobre qual valor \u00e9 coerente em rela\u00e7\u00e3o ao delito praticado pela empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Tal decis\u00e3o \u00e9 baseada na percep\u00e7\u00e3o do juiz sobre o preju\u00edzo que foi causado, gra\u00e7as a falta de acessibilidade, tanto para a sociedade quanto para a v\u00edtima da ocorr\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Cotas, as fiscaliza\u00e7\u00f5es acontecem rigorosamente, de forma mensal, realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A frequ\u00eancia \u00e9 devido ao cumprimento das cotas no per\u00edodo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m no restante do ano, n\u00e3o cumpria as determina\u00e7\u00f5es, incluindo o n\u00famero de colaboradores preestabelecidos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A multa, para a Lei de Cotas, \u00e9 estabelecida a partir de um teto, de acordo com a penalidade. O c\u00e1lculo \u00e9 realizado com base na quantidade de dias que a empresa atuou com o n\u00famero abaixo do m\u00ednimo de funcion\u00e1rios com defici\u00eancia, que foi exigido na Lei.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Os valores da multa s\u00e3o atualizados diariamente, para os casos de descumprimento, mediante determina\u00e7\u00e3o da MTPS\/MF N\u00b01 de 08\/01\/2016, que indica:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>\u00a0I \u2013 De R$ 2.143,04 a 2.571,65 para empresas de 100 a 200 empregados<\/em><\/p>\r\n<p><em>II \u2013 De R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95 para empresas de 201 a 500 empregados<\/em><\/p>\r\n<p><em>III \u2013 De R$ 2.785,95 a R$ 3.000,25 para empresas de 501 a 1000 empregados<\/em><\/p>\r\n<p><em>IV \u2013 De R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55 para empresas com mais 1000 empregados<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vale destacar, que conforme a portaria citada acima, o valor m\u00e1ximo da multa \u00e9 de R$214.301.536,00. Um valor exorbitante quando comparado com os investimentos que a empresa poderia realizar em acessibilidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, pode impactar negativamente na imagem da marca. N\u00e3o h\u00e1 um valor determinado para empresas que n\u00e3o cumprem com as normas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outro problema associado \u00e0 falta de acessibilidade \u00e9 a perda de grandes talentos quando a empresa restringe a contrata\u00e7\u00e3o pelo fato do colaborador ter condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas especiais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Igualdade e diversidade<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o foi criada para \u201cpromover e assegurar a igualdade e o exerc\u00edcio dos direitos de todos cidad\u00e3os\u201d. \u00c9 responsabilidade de toda empresa brasileira cumprir essas normas e contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ter um ambiente mais diverso e optar por pessoas de diferentes condi\u00e7\u00f5es sociais e f\u00edsicas ajuda a criar um ambiente mais tolerante e diversificado, mas amplo em termos de promo\u00e7\u00e3o de trocas e gera\u00e7\u00f5es de novos diferenciais de mercado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cultura organizacional diversificada<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A cultura organizacional, independentemente de haver uma lei que garanta dos direitos de portadores de defici\u00eancias, \u00e9 algo muito positivo para a empresa e permite o seu crescimento e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; 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E conseguir mensurar o custo final de toda a implementa\u00e7\u00e3o de acessibilidade dentro da sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ressalta-se que os recursos que ser\u00e3o utilizados na adequa\u00e7\u00e3o da acessibilidade na sua empresa n\u00e3o devem ser considerados como custos, mas sim como um investimento, considerando todas as vantagens e benef\u00edcios que est\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O sistema Oitchau tem muito benef\u00edcios sobre os demais tipos de marca\u00e7\u00e3o, como integra\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es, acesso permitido apenas as pessoas envolvidas na gest\u00e3o de pessoas, informa\u00e7\u00f5es em tempo real, e muito mais. 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Qual a sua import\u00e2ncia?<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/erro-de-lideranca-quais-sao-os-principais-na-visao-dos-millennials\/\">Erro de lideran\u00e7a: Quais s\u00e3o os principais na vis\u00e3o dos Millennials<\/a><\/li>\r\n<li><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/\">Plataforma de Controle de Ponto e Timesheets em Tempo Real<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><em>Gostou das dicas sobre lei de inclus\u00e3o social? Deixe o seu coment\u00e1rio e compartilhe estas dicas em suas redes sociais! Siga-nos tamb\u00e9m no <\/em><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/oitchaubr\/\"><em>Instagram<\/em><\/a><em>!<\/em><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) ou Lei da Inclus\u00e3o Social \u00e9 importante para as empresas, pois a principal regulamenta\u00e7\u00e3o referente aos deveres e direitos relacionados \u00e0 acessibilidade. 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