{"id":832,"date":"2018-06-04T22:22:40","date_gmt":"2018-06-04T19:22:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=832"},"modified":"2024-07-16T20:07:49","modified_gmt":"2024-07-16T17:07:49","slug":"banco-de-horas-pos-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/banco-de-horas-pos-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista: entenda!"},"content":{"rendered":"\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">banco de horas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 um sistema de gest\u00e3o da jornada de trabalho que permite que os colaboradores acumulem horas extras trabalhadas e posteriormente possam compens\u00e1-las com folgas ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea sabe como funciona o\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">banco de horas<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0e o regime de compensa\u00e7\u00e3o? Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, um colaborador pode trabalhar por no m\u00e1ximo 10 horas por dia.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O que significa que s\u00e3o 8 horas de expediente di\u00e1rio e, no m\u00e1ximo, de 2 horas extras por dia.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E o banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista? O que mudou? Entenda mais a seguir!<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/banco-de-horas-pos-reforma-trabalhista\/#:~:text=poss%C3%ADvel%20e%20confi%C3%A1vel.-,Controle%20a%20rotina%20de%20trabalho%20e%20o%20banco%20de%20horas%20com%20o%20Oitchau,-Uma%20dica%20%C3%A9\"><\/a><\/p>\r\n<h2><b>O que \u00e9 banco de horas?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A express\u00e3o \u201cbanco de horas\u201d se refere a um acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas. Neste acordo, as horas trabalhadas a mais ser\u00e3o compensadas em outro momento.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando ser\u00e1 permitido que o colaborador, ao inv\u00e9s de receber pelas horas extras, tire uma folga equivalente \u00e0 quantidade de horas que realizou.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O banco de horas \u00e9 um direito do colaborador previsto em lei. Trata-se de um sistema que dinamiza a jornada di\u00e1ria de trabalho, a fim de permitir a compensa\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas fora da jornada comum de trabalho.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se tratando de banco de horas, h\u00e1 v\u00e1rios cen\u00e1rios que podem ser acordados entre a empresa e o colaborador, como exemplo: emenda de feriados, dias a mais de f\u00e9rias, sa\u00edda antecipada, entre outros.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>O que a CLT fala sobre o banco de horas?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) re\u00fane as previs\u00f5es legais sobre o banco de horas. Portanto, a reforma que ela sofreu em 2017 tamb\u00e9m atingiu a compensa\u00e7\u00e3o de horas dentro deste regime.<\/span><\/p>\r\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 59.\u00a0 A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/span><\/i><\/p>\r\n<ul>\r\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\">6\u00b0 \u00c9 l\u00edcito o regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada estabelecido por acordo individual, t\u00e1cito ou escrito, para a compensa\u00e7\u00e3o no mesmo m\u00eas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><b>Hist\u00f3ria do banco de horas<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O banco de horas n\u00e3o \u00e9 um recurso recente. Ele surgiu\u00a0em 1998, por meio da Lei n\u00ba 9.601, que alterou o artigo 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste per\u00edodo, o pa\u00eds passava por uma crise econ\u00f4mica, o que resultou na demiss\u00e3o de muitos trabalhadores e o fechamento de diversas empresas, principalmente no ramo das montadoras e metal\u00fargicas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O objetivo era garantir a\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/jornada-de-trabalho-como-fazer-a-gestao-em-tempo-real\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, assim como a sua compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De l\u00e1 para c\u00e1, muitas coisas mudaram e as principais est\u00e3o na recente Reforma Trabalhista, que permite acordos e mais amplitude nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, a reforma ainda \u00e9 alvo de muitas cr\u00edticas por parte dos sindicatos e representantes de classe, pois segundo estes, a nova lei desfavorece o trabalhador.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Diferen\u00e7a entre banco de horas e horas extras<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para entender o banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista, tamb\u00e9m \u00e9 preciso compreender a diferen\u00e7a entre o modelo e as horas extras.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O banco de horas \u00e9 diferente das\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/horas-extras\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">horas extras<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> porque o colaborador n\u00e3o necessariamente recebe pelas horas extras trabalhadas, mas tem a op\u00e7\u00e3o de utilizar o banco para folgar em dias posteriores.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nas horas extras, o colaborador recebe pela quantidade de horas que trabalhou al\u00e9m de sua jornada, com acr\u00e9scimo de 50% da hora normal (ou conforme determinado em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo), e adicionais, como o DSR.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Regime de compensa\u00e7\u00e3o antes e depois da Reforma Trabalhista<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Trabalhista entrou em vigor a partir de 2017 com a Lei 13.467, e trouxe diversas mudan\u00e7as nas regras trabalhistas, incluindo altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao banco de horas e regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vamos entender um pouco mais sobre as principais diferen\u00e7as entre os regimes de compensa\u00e7\u00e3o de horas antes e depois da Reforma Trabalhista!<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Antes da Reforma Trabalhista<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As empresas s\u00f3 podiam utilizar banco de horas (ao inv\u00e9s do pagamento das horas extras no final do m\u00eas) se isso fosse estabelecido no acordo coletivo entre colaboradores e sindicatos.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma que essa modalidade estivesse formalizada,\u00a0tendo um comum acordo com todas as pessoas e organiza\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Depois da Reforma Trabalhista<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir da reforma, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige que se formalize qualquer acordo coletivo. Agora, o acordo de banco de horas pode ser feito individualmente entre a empresa e o colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale ressaltar que o acordo individual \u00e9 importante para que a empresa possa esclarecer as d\u00favidas dos colaboradores quanto \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das horas extras trabalhadas. E, assim, evitar futuros problemas e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Quanto tempo a empresa pode ficar com banco de horas?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando h\u00e1 horas no banco e essas n\u00e3o forem compensadas em um prazo de at\u00e9 seis meses da data de sua realiza\u00e7\u00e3o, o colaborador dever\u00e1 receber como horas extras com o adicional de 50% do valor da hora.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nas empresas que j\u00e1 praticavam o banco de horas por acordo coletivo antes da Reforma Trabalhista, os colaboradores com horas no banco poder\u00e3o compens\u00e1-las no prazo de at\u00e9 um ano da data de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa foi mais uma regra trazida pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 2017 e que permanece v\u00e1lida.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Acordo individual vs. acordo coletivo<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O instrumento de formaliza\u00e7\u00e3o do uso do banco de horas nas empresas \u00e9 o acordo entre as partes, que antes da Reforma Trabalhista precisava ser entre empresa e sindicato.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir da reforma, o acordo para utiliza\u00e7\u00e3o do banco de horas passou a ser apenas individual, podendo ser feito apenas entre empresa e colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar de sutil, existem diferen\u00e7as entre os tipos de acordos. Por isso, veja a seguir e entenda um pouco mais!\u00a0<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Acordo individual<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentro do per\u00edodo de at\u00e9 seis meses, o colaborador pode usar o\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/regime-de-compensacao-de-banco-de-horas-como-fica-com-a-reforma-trabalhista\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">regime de compensa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0de horas que possui no banco de horas combinando com a empresa as datas de folga.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao fim deste per\u00edodo, se o colaborador n\u00e3o tiver utilizado estas horas, o acordo individual obriga a empresa a pagar as horas com pelo menos 50% do valor adicional por hora trabalhada, conforme legisla\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de horas extras.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 preciso enfatizar a import\u00e2ncia de se estabelecer um acordo individual com o colaborador, caso a empresa n\u00e3o tenha o banco de horas previsto no acordo coletivo da categoria.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O acordo individual atua como uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa e uma seguran\u00e7a ao colaborador, que poder\u00e1 cobrar os seus direitos caso n\u00e3o sejam cumpridos.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Acordo coletivo<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As regras s\u00e3o as mesmas, inclusive para as empresas que j\u00e1 utilizavam o acordo coletivo antes da Reforma Trabalhista, por\u00e9m o per\u00edodo se estende por at\u00e9 um ano.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E lembrando que, nessa modalidade, o acordo deve ser realizado entre a empresa e o colaborador, mas com a interven\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista vs. regime de compensa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Trabalhista tamb\u00e9m tornou l\u00edcito o\u00a0regime de compensa\u00e7\u00e3o\u00a0estabelecido por acordo individual, formalizado ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No modelo de regime de compensa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 diferente do banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista, as horas extras devem ser compensadas dentro do mesmo m\u00eas em que elas foram trabalhadas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As datas para a realiza\u00e7\u00e3o da hora extra e da folga do colaborador devem ser previamente estabelecidas com a empresa, ou seja, as folgas precisam ser pr\u00e9-determinadas entre as partes.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um exemplo do regime de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma empresa em que a jornada de trabalho \u00e9 de 44 horas semanais.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os colaboradores trabalham nove horas de segunda a quinta, e oito horas na sexta-feira para que n\u00e3o precisem cumprir expediente aos s\u00e1bados.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se as horas n\u00e3o forem compensadas no mesmo m\u00eas, a empresa dever\u00e1 pagar com acr\u00e9scimo de pelo menos 50% do valor da hora normal trabalhada no m\u00eas seguinte.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Regime parcial de trabalho vs. regime de compensa\u00e7\u00e3o parcial<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Muitas pessoas trabalham em regime parcial, ou seja, com jornadas diferentes da convencional de 44 horas semanais.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso de\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/jornada-12x36-como-funciona-a-hora-extra\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">jornadas de trabalho parcial 12\u00d736<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, por exemplo, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas (com, no m\u00ednimo, 30 minutos de almo\u00e7o) e descansa pelas 36 horas seguintes antes da pr\u00f3xima jornada.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s a\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/reforma-trabalhista-como-ficou-o-horario-de-almoco\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Reforma Trabalhista<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, o regime parcial de trabalho, que antes estabelecia jornadas de at\u00e9 25 horas por semana, sem a possibilidade de fazer hora extra, foi alterado para o seguinte:<\/span><\/p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>At\u00e9 26 horas por semana<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">: com a possibilidade de realizar at\u00e9 seis horas extras;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>At\u00e9 30 horas por semana<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">: sem a possibilidade de fazer hora extra.<\/span><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na jornada de 26 horas, caso o colaborador fa\u00e7a hora extra, mediante um acordo individual, esta ir\u00e1 para banco de horas e poder\u00e1 ter regime de compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 seis meses da data da realiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Compensa\u00e7\u00e3o de horas demanda cuidados<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Embora o banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista e os acordos de compensa\u00e7\u00e3o sejam reconhecidos e validados por lei e atrav\u00e9s dos acordos, existem diversos detalhes importantes que devem ser observados para garantir essa validade dos regimes.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso porque na aus\u00eancia de alguns deles \u00e9 poss\u00edvel que o acordo ou banco de horas seja anulado em senten\u00e7a judicial em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pelo colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pode haver a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de todas as horas extras ou, ainda, apenas do adicional de 50% daquelas que teoricamente foram compensadas, a depender do caso.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Confira alguns detalhes que devem ser observados na compensa\u00e7\u00e3o de horas extras em regime de compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 necess\u00e1rio que a empresa realize uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o colaborador que precise estender sua jornada, estando de comum acordo os dias que precisar\u00e3o estender os hor\u00e1rios, assim como quando ser\u00e3o os dias de descanso.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso porque os ju\u00edzes do trabalho entendem que a compensa\u00e7\u00e3o somente \u00e9 v\u00e1lida quando o empregado possui tal conhecimento. Afinal, \u00e9 de seu direito por afetar diretamente o tempo que disponibiliza tanto para o trabalho, quanto para os momentos de descanso.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Controle de ponto<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O controle de ponto, que registra os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda do colaborador (tanto para in\u00edcio e final de jornada quanto dos intervalos) deve demonstrar os dias em que houve a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas de maneira clara, de forma que todos os colaboradores tenham acesso a elas e entendam seu significado, tendo controle das horas \u00e0s quais possuem direito de compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Trabalhista x Jurisprud\u00eancia<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Trabalhista, como \u00e9 conhecida a\u00a0<\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">Lei 13.467\/2017<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Desde ent\u00e3o, vem causando muitas discuss\u00f5es quanto \u00e0 aplicabilidade de v\u00e1rios de seus artigos, pois algumas altera\u00e7\u00f5es foram entendidas como prejudiciais ao colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As decis\u00f5es judiciais, embora transcorridos mais de 2 anos da reforma, ainda t\u00eam aplicado, em alguns casos, as previs\u00f5es da S\u00famula 85 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa s\u00famula diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de jornada (e n\u00e3o ao banco de horas) e trata do assunto de maneira diversa \u00e0 nova lei.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, \u00e9 importante que a empresa procure, tamb\u00e9m, levar em considera\u00e7\u00e3o as previs\u00f5es dessa s\u00famula, que estabelece que o acordo individual \u00e9 v\u00e1lido, desde que a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria n\u00e3o pro\u00edba sua institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por isso, \u00e9 preciso ter conhecimento sobre as regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467), sobre a s\u00famula 85 do TST e das conven\u00e7\u00f5es coletivas \u00e0s quais a empresa est\u00e1 sujeita.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>O que mudou no banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Trabalhista, ilustrada pela lei 13.467\/2017, trouxe mudan\u00e7as significativas ao regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, seja pela compensa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio m\u00eas ou por meio do banco de horas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiramente, ela trouxe para a lei o banco de horas em si. At\u00e9 ent\u00e3o, ele era regido de acordo com normas criadas jurisprudencialmente, atrav\u00e9s de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, mas que n\u00e3o compunham a CLT.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">At\u00e9 ent\u00e3o, entendia-se que o banco de horas somente era pass\u00edvel de uso mediante acordo coletivo. A partir da Reforma Trabalhista, o banco de horas passou a ser poss\u00edvel tamb\u00e9m como o uso do acordo individual entre a empresa e o colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De modo geral, essas s\u00e3o as principais mudan\u00e7as que se aplicam \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de horas ap\u00f3s a Reforma Trabalhista:<\/span><\/p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Compensa\u00e7\u00e3o de horas dentro do mesmo m\u00eas, podendo ser feita a partir de acordo formal ou informal (escrito ou verbal) entre colaborador e empresa;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O banco de horas pode ser aplicado para compensa\u00e7\u00e3o dentro de 6 meses, diante de acordo individual escrito entre a empresa e o colaborador;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do banco de horas para compensa\u00e7\u00f5es dentro de 1 ano, requer tal previs\u00e3o dentro do acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/span><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com isso, h\u00e1 maior autonomia para as partes aplicarem o banco de horas. Contudo, o \u00fanico cuidado deve se referir \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do seu uso na CCT da categoria, neste caso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplic\u00e1-lo.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Como funcionava o banco de horas antes da Reforma Trabalhista?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As principais diferen\u00e7as do banco de horas antes e depois da Reforma Trabalhista se refere a quem poderia validar sua aplicabilidade.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes, a aplica\u00e7\u00e3o deste regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada somente poderia ser feita em caso de previs\u00e3o coletiva, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Hoje, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que o colaborador e a empresa acordem o uso do banco de horas mesmo que a CCT (Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho) ou o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) n\u00e3o o prevejam.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o do banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista sem previs\u00e3o coletiva requer a compensa\u00e7\u00e3o de horas dentro de 6 meses, enquanto o acordo coletivo permite que a compensa\u00e7\u00e3o seja feita dentro de 1 ano.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>O que muda no banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A tend\u00eancia \u00e9 que mais empresas criem acordos com seus colaboradores para o uso de <\/span>banco de horas\u00a0<span style=\"font-weight: 400;\">ou regime de compensa\u00e7\u00e3o de forma legalizada e padronizada.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta medida vai ajudar as empresas a conter a realiza\u00e7\u00e3o excessiva de horas extras e a diminuir gastos com pagamento destas horas ao permitir que os colaboradores as compensem folgando quando houver menos demanda.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pr\u00e1tica do banco de horas j\u00e1 era comum antes mesmo das regulamenta\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Trabalhista.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com a possibilidade de acordo individual entre as empresas e seus colaboradores, a expectativa \u00e9 que o banco de horas se torne cada vez mais comum.\u00a0Esta \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o em que todos saem ganhando.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com as novas disposi\u00e7\u00f5es, as empresas e os profissionais podem estabelecer regras e acordos mais amplos, seja de forma individual ou coletiva.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para as empresas, o banco de horas ajuda a organizar melhor a rotina, evitando gastos excessivos com horas pagas e despesas neste sentido.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para o colaborador, d\u00e1 mais flexibilidade na rela\u00e7\u00e3o da sua rotina de trabalho e de sua vida pessoal e compromissos alheios.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O mundo cada vez mais parte para novos acordos e rela\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis de trabalhos e o banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista, que j\u00e1 existia antes destas novas demandas, agora deve acompanhar as rela\u00e7\u00f5es colaborador-empresa e suas necessidades.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Como pode ser feito o banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017 com a Lei 13.467, trouxe altera\u00e7\u00f5es nas regras para implementa\u00e7\u00e3o do banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A seguir, vamos entender um melhor sobre como o banco de horas pode ser estabelecido de acordo com a Reforma Trabalhista:<\/span><\/p>\r\n<h3><b>1. Acordo individual ou coletivo<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O banco de horas p\u00f3s Reforma Trabalhista pode ser estabelecido por meio de acordo individual entre a empresa e o colaborador, desde que n\u00e3o contrarie a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A negocia\u00e7\u00e3o coletiva por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para regulamentar o banco de horas.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>2. Registro de horas<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa deve manter um registro preciso da jornada de trabalho, das horas extras realizadas e de suas compensa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante que, al\u00e9m das regras gerais do banco de horas, o controle e acompanhamento das horas seja transparente e os colaboradores tenham acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\r\n<h3><b>3. Prazo para compensa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo para a compensa\u00e7\u00e3o das horas extras acumuladas em um banco de horas \u00e9 de at\u00e9 6 meses, quando estabelecido por acordo individual.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse prazo pode ser estendido para at\u00e9 1 ano por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva (conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho).<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s o prazo de compensa\u00e7\u00e3o, as horas extras n\u00e3o utilizadas devem ser pagas ao colaborador com o acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora normal.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>4. Forma de compensa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As horas extras acumuladas podem ser compensadas com folgas ou redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em dias acordados entre a empresa e o colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A forma de compensa\u00e7\u00e3o deve ser estabelecida no acordo de banco de horas e deve ser respeitada ao longo do per\u00edodo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>5. Pagamento das horas extras n\u00e3o compensadas<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se as horas extras n\u00e3o forem compensadas dentro do prazo estabelecido no acordo, a empresa deve pagar as horas extras n\u00e3o utilizadas ao colaborador com o acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora normal, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse contexto, o controle da jornada de trabalho e das horas extras realizadas pelos colaboradores \u00e9 essencial, pois permite que a gest\u00e3o da rotina de trabalho e do banco de horas se torne poss\u00edvel e confi\u00e1vel.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Controle a rotina de trabalho e o banco de horas com o Oitchau<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma dica \u00e9 investir em maior controle da jornada de trabalho, seja por meio de registro de ponto,\u00a0<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/gestao-de-ferias\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">gest\u00e3o de f\u00e9rias<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0e equipes de trabalho, da documenta\u00e7\u00e3o de jornadas, sejam semanais ou flex\u00edveis.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E ter tamb\u00e9m \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o recursos de seguran\u00e7a que amparem estes registros, como biometria e reconhecimento facial, por exemplo.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Oitchau tem a solu\u00e7\u00e3o perfeita para a organiza\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho de diferentes segmentos, com o uso da tecnologia, que leva a sua empresa para outro n\u00edvel da transforma\u00e7\u00e3o digital.\u00a0<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conhe\u00e7a o <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Oitchau<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e todas as suas funcionalidades!<\/span><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O banco de horas \u00e9 um sistema de gest\u00e3o da jornada de trabalho que permite que os colaboradores acumulem horas extras trabalhadas e posteriormente possam compens\u00e1-las com folgas ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria. 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