{"id":8092,"date":"2020-01-31T03:48:39","date_gmt":"2020-01-31T00:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=8092"},"modified":"2024-07-22T20:44:13","modified_gmt":"2024-07-22T17:44:13","slug":"carteira-de-trabalho-verde-e-amarela-entenda-seu-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/carteira-de-trabalho-verde-e-amarela-entenda-seu-funcionamento\/","title":{"rendered":"Carteira de trabalho verde e amarela: entenda seu funcionamento"},"content":{"rendered":"\r\n

Desde o ano de 2019, est\u00e1 em vigor a chamada carteira de trabalho verde e amarela<\/em><\/strong>, uma a\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Governo Federal que traz mudan\u00e7as para trabalhadores e empresas \u2013 principalmente entre a popula\u00e7\u00e3o mais jovem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com esta nova carteira, o governo visa ter impacto no novo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A medida constar\u00e1 na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia. Veja a seguir o que muda e o que \u00e9 a carteira de trabalho verde e amarela.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 a carteira de trabalho verde e amarela?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A carteira verde e amarela \u00e9 destinada principalmente aos jovens trabalhadores e traz novas altera\u00e7\u00f5es para a CLT. Vale dizer que o Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho \u201cVerde e Amarelo\u201d, alterando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. Segundo o governo, o objetivo \u00e9 gerar novos empregos para jovens, flexibilizando a contrata\u00e7\u00e3o para as empresas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Ministro da Economia Paulo Guedes diz que a nova carteira de trabalho verde e amarela \u00e9 uma resposta a um sistema previdenci\u00e1rio deficit\u00e1rio e criticou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista baseada na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para ele, os 46 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o na informalidade est\u00e3o na informalidade por causa dos altos encargos trabalhistas e isso causa um rombo na Previd\u00eancia, exigindo novas medidas para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o. E estes um dia ficar\u00e3o velhos e precisar\u00e3o se aposentar. Mas a conta n\u00e3o fecha: nem a da previd\u00eancia e nem a do governo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Aliada a ideia de carteira de trabalho verde e amarela est\u00e3o as propostas de sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, que supostamente visa o crescimento econ\u00f4mico, mas n\u00e3o responde a determinadas quest\u00f5es sobre a progress\u00e3o futura deste sistema.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Saiba o que \u00e9 o Contrato Verde e Amarelo na CLT<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019<\/a>, que alterou muitos pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e trouxe a carteira de trabalho verde e amarela, instituiu tamb\u00e9m o chamado Programa Emprego Verde e Amarelo, indicando um novo modelo de contrato de trabalho com o objetivo de estimular a contrata\u00e7\u00e3o de jovens no in\u00edcio de carreira.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com esta novidade, as novas contrata\u00e7\u00f5es ficam limitadas a 20% da m\u00e9dia dos empregados registrados entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de outubro de 2019.\u00a0 Se a empresa, por exemplo, tiver 10 funcion\u00e1rios, poder\u00e1 contratar dois colaboradores nesta categoria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Vale ressaltar que, durante o prazo de 180 dias, contado da data da sua dispensa, n\u00e3o ocorrem recontrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores para esta modalidade, excluindo-se o menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, trabalho intermitente e trabalho avulso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante dizer que o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo \u00e9 por prazo determinado, de at\u00e9 24 meses, mas pode ser aplicado em qualquer tipo de atividade, transit\u00f3ria ou permanente. Al\u00e9m disso, o t\u00e9rmino do programa desta modalidade termina em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Direitos garantidos da nova carteira verde e amarela<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Estes s\u00e3o os direitos assegurados ao trabalhador conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n