{"id":6024,"date":"2019-11-29T17:52:35","date_gmt":"2019-11-29T14:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=6024"},"modified":"2024-07-22T02:39:05","modified_gmt":"2024-07-21T23:39:05","slug":"caepf-saiba-mais-sobre-o-significado-do-cadastro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/caepf-saiba-mais-sobre-o-significado-do-cadastro\/","title":{"rendered":"CAEPF: saiba mais sobre o significado do cadastro"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica, \u00e9 um dispositivo criado pela <a href=\"http:\/\/receita.economia.gov.br\/\">Receita Federal<\/a>. A sua implementa\u00e7\u00e3o tem como objetivo facilitar o recolhimento informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s atividades econ\u00f4micas da pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; id=&quot;959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" id=\"959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Seguindo o que determina a Receita, a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identifica\u00e7\u00e3o, acesso e gest\u00e3o dos dados. N\u00e3o por acaso, ele est\u00e1 integrado ao eSocial, sistema p\u00fablico de escritura\u00e7\u00e3o digital \u2014 que vem simplificando as atividades cont\u00e1beis dos empregadores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste artigo, vamos esclarecer mais aspectos sobre o tema. Acompanhe!<\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 CAEPF?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como a pr\u00f3pria sigla j\u00e1 revela, trata-se de um cadastro cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 coletar dados e informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas no que diz respeito \u00e0s suas atividades econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O cadastro entrou em vigor em janeiro deste ano, com car\u00e1ter obrigat\u00f3rio a quem se enquadra no perfil \u2014 falaremos disso mais adiante.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Anteriormente, a Receita Federal j\u00e1 utilizava um mecanismo para identificar as pessoas f\u00edsicas que mant\u00eam empregados a seus servi\u00e7os: o Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI). No contexto atual, o CAEPF veio para substituir o CEI \u2014 este, por sua vez, j\u00e1 foi extinto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste sentido, a principal diferen\u00e7a entre CAEPF e CEI \u00e9 que o primeiro parte dos planos de moderniza\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos cont\u00e1beis e fiscais no pa\u00eds. Por estar integrado ao eSocial, o empregador tem mais facilidades para enviar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para agir em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><b>Quem deve realizar o cadastro?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0 pessoa f\u00edsica que tenha um ou mais empregados. <\/span>Em linhas mais simples, toda pessoa f\u00edsica que mantenha empregado prestando-lhe servi\u00e7o, deve obrigatoriamente, realizar o seu cadastro, vinculando a este cadastro todas as atividades econ\u00f4micas exercidas. Ser\u00e1 por meio do recurso que a Receita Federal gerenciar\u00e1 todas as atividades econ\u00f4micas desenvolvidas por pessoas f\u00edsicas no Brasil.<\/p>\n<p>Como exemplo de empregador pessoa f\u00edsica temos:<\/p>\n<ul>\n<li>O contribuinte individual de um modo geral que tenha empregado, exemplo, os m\u00e9dicos;<\/li>\n<li>O produtor rural em que sua atividade seja considerada como fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a pessoa f\u00edsica que n\u00e3o \u00e9 produtor rural, mas adquire produ\u00e7\u00e3o rural para venda, no varejo, o consumidor pessoa f\u00edsica;<\/li>\n<li>Temos ainda o titular de cart\u00f3rio, e no caso deste a matr\u00edcula ser\u00e1 emitida no nome do titular, o segurado especial, bem como o empregador equiparada \u00e0 empresa, mas que esteja desobrigado da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que aqueles que j\u00e1 tinham a matr\u00edcula do CEI ter\u00e3o de fazer a migra\u00e7\u00e3o para o CAEPF. Logo, tamb\u00e9m est\u00e3o dentro dos crit\u00e9rios obrigados a se inscrever no recurso.<\/span><\/p>\n<h2>Como o empregador pessoa f\u00edsica pode realizar o seu cadastro no CAEPF?<\/h2>\n<p>A pessoa f\u00edsica que deseja exercer atividade econ\u00f4mica deve, dentro do prazo de 30 dias contado do in\u00edcio da atividade, realizar o seu cadastro pelo portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode, inclusive, ser acessado pelo portal do eSocial e tamb\u00e9m nas unidades de atendimento da Receita Federal.<\/p>\n<h3><strong>1. Produtor rural pessoa f\u00edsica<\/strong><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o produtor rural possui mais de uma propriedade rural, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma inscri\u00e7\u00e3o para cada im\u00f3vel rural.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o produtor rural, pode, obviamente, ter trabalhadores administrativos, ou seja, que n\u00e3o est\u00e3o ligados diretamente a atividade rural, mas que prestam servi\u00e7o \u00e0 pr\u00f3pria propriedade rural.<\/span><\/p>\n<h4><strong>\u00c9 necess\u00e1rio criar outra inscri\u00e7\u00e3o para a atividade administrativa?\u00a0<\/strong><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o \u00e9 preciso. Neste caso, o empregador deve utilizar a mesma inscri\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 propriedade rural para registrar os empregados do administrativo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendat\u00e1rio ou comodat\u00e1rio, independente da inscri\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ser\u00e1 necess\u00e1rio atribuir um CAEPF.<\/span><\/p>\n<h3><strong>2. Um mesmo empregador pode ter mais de um cadastro CAEPF?<\/strong><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. No item acima mencionamos o exemplo do produtor rural que dever\u00e1 ter uma inscri\u00e7\u00e3o para cada propriedade rural em que exer\u00e7a atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se a atividade \u00e9 de natureza urbana e o empregador tem mais de um estabelecimento em que exer\u00e7a atividade econ\u00f4mica, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m ter um cadastro para cada estabelecimento, desde que mantenha empregado vinculado em cada um deles.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, a pessoa f\u00edsica, considerado como segurado especial, poder\u00e1 tamb\u00e9m ter mais de uma inscri\u00e7\u00e3o, desde que a \u00e1rea total dos im\u00f3veis rurais inscritos n\u00e3o seja superior a quatro m\u00f3dulos fiscais.<\/span><\/p>\n<h3>3. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, como enviar as informa\u00e7\u00f5es para o eSocial?<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como j\u00e1 se sabe, todos os empregadores est\u00e3o obrigados ao eSocial. Desde as pessoas jur\u00eddicas at\u00e9 as pessoas f\u00edsicas. A plataforma representa um projeto do governo federal que serve para unificar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O envio das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias do empregador pessoa f\u00edsica pode ser feito pelo sistema de folha (situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 necess\u00e1rio o certificado digital) e tamb\u00e9m pelo portal do eSocial.<\/p>\n<p>Pelo portal do <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/esocial-e-fechamento-de-ponto-qual-a-relacao-entre-os-dois\/\">eSocial<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, no entanto, isso ir\u00e1 depender da quantidade de empregados.<\/p>\n<p>Neste caso, o contribuinte individual equiparado \u00e0 empresa e o produtor rural pessoa f\u00edsica que possuam at\u00e9 sete colaboradores, podem optar pelo c\u00f3digo de acesso e prestar as informa\u00e7\u00f5es diretamente pelo portal.<\/p>\n<p>Diante de tantas mudan\u00e7as \u00e9 importante que os empregadores estejam atentos e providenciem o quanto antes a inscri\u00e7\u00e3o no CAEPF para que possam atender \u00e0s exig\u00eancias do eSocial sem nenhum tipo de transtorno.<\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 eSocial?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Trata-se de um sistema p\u00fablico de escritura\u00e7\u00e3o digital das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. Em linhas mais simples, ele possui as seguintes fun\u00e7\u00f5es em uma empresa:<\/span><\/p>\n<ol>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Aumento no controle de processos e informa\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Diminui\u00e7\u00e3o de custos para a empresa no longo prazo;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Redu\u00e7\u00e3o de erros na realiza\u00e7\u00e3o de tarefas e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Otimiza\u00e7\u00e3o do tempo dedicado aos processos burocr\u00e1ticos;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Gest\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todos esses benef\u00edcios, no entanto, <\/span>s\u00e3o poss\u00edveis\u00a0 somente com a aten\u00e7\u00e3o por parte dos empregadores para se fazer a transmiss\u00e3o de dados da empresa para a plataforma digital p\u00fablica.<\/p>\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; id=&quot;185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" id=\"185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A solu\u00e7\u00e3o eSocial precisa ser capaz de facilitar o preenchimento de dados diversos relacionados \u00e0s rotinas de gest\u00e3o de pessoas, como informa\u00e7\u00f5es cadastrais e comunicados de acidente de trabalho, entre outros. Al\u00e9m disso, o sistema deve reunir todos esses dados, process\u00e1-los e transmiti-los para o ambiente do recurso com seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica, \u00e9 um dispositivo criado pela Receita Federal. A sua implementa\u00e7\u00e3o tem como objetivo facilitar o recolhimento informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s atividades econ\u00f4micas da pessoa f\u00edsica. Seguindo o que determina a Receita, a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identifica\u00e7\u00e3o, acesso e gest\u00e3o dos dados. 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