{"id":4348,"date":"2019-09-23T17:51:15","date_gmt":"2019-09-23T14:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=4348"},"modified":"2024-07-18T22:21:41","modified_gmt":"2024-07-18T19:21:41","slug":"nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/","title":{"rendered":"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes"},"content":{"rendered":"<p>A nova lei trabalhista, popularmente conhecida como reforma trabalhista, entrou em vigor em novembro de 2017, e desde ent\u00e3o tem \u201cdado o que falar\u201d para a maioria dos brasileiros.<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso porque a reforma modificou cerca de 10% da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com o principal objetivo, dentre outros, de melhorar a din\u00e2mica de trabalho e, dessa forma, impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos formais.<\/span><\/p>\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot; id=&quot;86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:963,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;9&quot;:0,&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" id=\"86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quase dois anos ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia da reforma, no entanto, muitas pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam o conhecimento de quais aspectos foram alterados, de fato. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Pensando nisso, neste artigo fizemos um compilado com as principais altera\u00e7\u00f5es propostas pela nova lei. Acompanhe abaixo!<\/span><\/p>\n<h2><b>O que mudou com a nova lei trabalhista?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como abordamos brevemente acima, a san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista marcou o come\u00e7o de um novo ciclo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho brasileiras. A antiga <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT), aprovada em 1943, ganhou artigos e perdeu outros para adequ\u00e1-la \u00e0 nova realidade do mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Confira os ponto-chaves alterados:<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a01.<\/span><b>Jornada de trabalho\u00a0<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Profissionais e empregadores passaram a ter o direito de negociar, por meio de acordos coletivos, a forma como a <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/controle-de-jornada-de-trabalho-na-sua-empresa-como-fazer\/\" rel=\"noopener\">jornada de trabalho<\/a> ser\u00e1 executada durante a semana. Antes das novas leis trabalhistas, o m\u00e1ximo permitido eram 44 horas semanais, sendo duas dessas cumpridas como hora extra.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pela nova lei trabalhista,\u00a0 os profissionais podem cumprir at\u00e9 48 horas semanais de trabalho, com quatro delas sendo horas extras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A reforma tamb\u00e9m autoriza a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas: o trabalhador pode exercer at\u00e9 12 horas de trabalho por dia, desde que receba folga de 36 horas em seguida. Ou seja, na pr\u00e1tica, o colaborador cumpre a jornada semanal em quatro dias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse tipo de escala, conhecido como 12\u00d736, j\u00e1 \u00e9 exercido em algumas profiss\u00f5es, como na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<h4><b>2.Contrato tempor\u00e1rio\u00a0<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Devido a nova legisla\u00e7\u00e3o, foram alteradas algumas regras do trabalho tempor\u00e1rio. Com a nova lei trabalhista, o tempo dos <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/contratacao-de-funcionario-temporario-como-fazer\/\" rel=\"noopener\">contratos tempor\u00e1rios<\/a> foi ampliado para 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por outros 90 dias. Para amplia\u00e7\u00e3o do prazo, ser\u00e1 necess\u00e1rio pedir permiss\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">At\u00e9 mar\u00e7o de 2017, o trabalhador tempor\u00e1rio podia ser contratado por 90 dias, prorrogados pelo mesmo per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os profissionais tempor\u00e1rios s\u00e3o contratados por empresas de trabalho tempor\u00e1rio que os colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outros empregadores. Eles possuem direitos equiparados aos dos trabalhadores em regime CLT: sal\u00e1rio equivalente ao dos empregados da mesma categoria, FGTS, <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/controle-de-horas-extras-quais-sao-os-erros-mais-comuns\/\" rel=\"noopener\">horas extras<\/a>, adicionais, entre outros. O tempo de trabalho tempor\u00e1rio tamb\u00e9m conta para a aposentadoria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma distin\u00e7\u00e3o entre trabalhadores tempor\u00e1rios e celetistas \u00e9 que, no caso do tempor\u00e1rio, existe um prazo determinado para o fim do trabalho. Outra diferen\u00e7a \u00e9 que, ao sair da empresa, quem \u00e9 tempor\u00e1rio n\u00e3o recebe as verbas rescis\u00f3rias por demiss\u00e3o sem justa causa. Tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que o trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o se aplica aos empregados dom\u00e9sticos.<\/span><\/p>\n<h4><b>3.Regime de trabalho parcial<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A jornada parcial de trabalho foi expandida para at\u00e9 30 horas semanais, sem possibilidade de hora extra, ou para at\u00e9 26 horas semanais com possibilidade de at\u00e9 6 horas extras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro ponto de mudan\u00e7a foi o aumento do per\u00edodo de f\u00e9rias para 30 dias independente do n\u00famero de horas trabalhadas, igualando o tempo de f\u00e9rias do regime parcial com o do regime integral de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, com a nova lei trabalhista, para esse regime tamb\u00e9m foi aplicada a possibilidade de troca de \u2153 do per\u00edodo de f\u00e9rias por pagamento financeiro, o famoso abono pecuni\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<h4><b>4. Acordos coletivos<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um dos focos das proposi\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista \u00e9 dar for\u00e7a de lei aos acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas, priorizando-os diante da CLT, considerada por muitos uma legisla\u00e7\u00e3o r\u00edgida.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A altera\u00e7\u00e3o flexibilizou mudan\u00e7as em doze pontos espec\u00edficos, que dizem respeito ao sal\u00e1rio e \u00e0 jornada de trabalho. N\u00e3o podem ser negociadas normas relativas a <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-fgts\/\" rel=\"noopener\">FGTS<\/a>,\u00a0 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, bem como condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene do trabalho.<\/span><\/p>\n<h4><b>5. Empresas e terceiriza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Houve a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho \u2014\u00a0 essa lei permite que todas as atividades de uma empresa possam ser terceirizadas. Anteriormente, norma era v\u00e1lida apenas para as atividades-meio, aquelas n\u00e3o consideradas a principal atividade da organiza\u00e7\u00e3o, como a \u00e1rea da limpeza e seguran\u00e7a, por exemplo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na antiga legisla\u00e7\u00e3o, o profissional terceirizado poderia cobrar pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa terceirizada, quanto do empregador que a contratou. Agora, os direitos trabalhistas s\u00f3 poder\u00e3o ser cobrados junto \u00e0 empresa contratante quando esgotados todos os recursos de cobran\u00e7a contra a empresa terceirizada.<\/span><\/p>\n<h4><b>6.Justi\u00e7a do trabalho e a nova lei trabalhista<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes, o empregado que recebia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos tinha direito a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, caso acionasse a Justi\u00e7a do Trabalho. At\u00e9 mesmo quem recebia acima desse valor, poderia alegar a falta de recursos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s a nova lei, o benef\u00edcio da assist\u00eancia gratuita passou a ser garantido somente para aqueles que recebem menos de 40% do teto do INSS, o que equivale a\u00a0 cerca de R$ 2,2 mil. Al\u00e9m disso, agora \u00e9 preciso comprovar a insufici\u00eancia de recursos para conseguir uma isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro aspecto interessante \u00e9 que, caso o trabalhador falte a alguma sess\u00e3o de um processo trabalhista tamb\u00e9m ter\u00e1 de arcar com as custas, a n\u00e3o ser que apresente justificativa dentro de 15 dias. Essa regra tamb\u00e9m se aplica ao benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O reclamante precisar\u00e1 declarar de antem\u00e3o o valor que pretende reaver com o processo, o que demandar\u00e1 o servi\u00e7o de um contador. Tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter puni\u00e7\u00e3o a parte que agir de m\u00e1 f\u00e9 durante o processo, podendo ser condenado a multa de at\u00e9 10% do valor da causa.<\/span><\/p>\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46&quot; id=&quot;560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46\" id=\"560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\n<h4><b>Outras considera\u00e7\u00f5es<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O texto da nova lei trabalhista altera mais de 100 dispositivos da CLT, ou seja, muita coisa al\u00e9m dos aspectos os quais citados acima:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Uma das mudan\u00e7as mais controversas foi o fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio, que passou a ser facultativo a todos os trabalhadores;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">O home office, ou teletrabalho, tamb\u00e9m foi regulamentado, e j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado quanto as responsabilidades sobre despesas relacionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es, bem como contrato por tarefa, e n\u00e3o por jornada;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">O trabalho intermitente passou a ser praticado \u2014 nessa categoria, existe a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, por\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua. Ou seja, o profissional \u00e9 contratado por dias ou horas, pelos quais ter\u00e1 direito a benef\u00edcios trabalhistas. Entretanto, fora desse per\u00edodo, n\u00e3o receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o, nem benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">As multas para empregadores que mant\u00eam trabalhadores n\u00e3o registrados foram alteradas com a legisla\u00e7\u00e3o nova \u2014 de R$6 mil para R$3 mil \u00e0 empresas de m\u00e9dio ou grande porte; e de R$1 mil para R$ 800 no caso de pequenas e microempresas;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Foi criada a possibilidade de fazer o parcelamento das f\u00e9rias em tr\u00eas vezes \u2014 a menor parcela deve ter pelo menos 15 dias de descanso;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">O tempo m\u00ednimo de pausas durante a jornada de trabalho diminuiu para 30 minutos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova lei trabalhista, popularmente conhecida como reforma trabalhista, entrou em vigor em novembro de 2017, e desde ent\u00e3o tem \u201cdado o que falar\u201d para a maioria dos brasileiros. Isso porque a reforma modificou cerca de 10% da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com o principal objetivo, dentre outros, de melhorar a din\u00e2mica de trabalho e, dessa forma, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":34381,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4,225],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.2 (Yoast SEO v22.2) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes | Oitchau<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A nova lei trabalhista trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no cotidiano de trabalho. Conhe\u00e7a quais foram os principais aspectos que passaram por estas mudan\u00e7as.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A nova lei trabalhista trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no cotidiano de trabalho. Conhe\u00e7a quais foram os principais aspectos que passaram por estas mudan\u00e7as.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Controle de Ponto &amp; Timesheets\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-09-23T14:51:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-07-18T19:21:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1982\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Julia Neves\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@oitchaubr\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@oitchaubr\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Julia Neves\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":[\"Article\",\"BlogPosting\"],\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Julia Neves\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2d537dd5d364d6364dbe306bf11644f3\"},\"headline\":\"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes\",\"datePublished\":\"2019-09-23T14:51:15+00:00\",\"dateModified\":\"2024-07-18T19:21:41+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\"},\"wordCount\":1280,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png\",\"articleSection\":[\"Empreendedorismo\",\"Leis\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\",\"name\":\"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes | Oitchau\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png\",\"datePublished\":\"2019-09-23T14:51:15+00:00\",\"dateModified\":\"2024-07-18T19:21:41+00:00\",\"description\":\"A nova lei trabalhista trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no cotidiano de trabalho. Conhe\u00e7a quais foram os principais aspectos que passaram por estas mudan\u00e7as.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png\",\"width\":1982,\"height\":800,\"caption\":\"lei trabalhista\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Blog\",\"item\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Controle de Ponto & Timesheets\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Oitchau\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png\",\"width\":696,\"height\":696,\"caption\":\"Oitchau\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/\",\"https:\/\/twitter.com\/oitchaubr\",\"https:\/\/instagram.com\/oitchaubr\"],\"description\":\"A Oitchau \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o completa para gest\u00e3o de tempo dos colaboradores, atrav\u00e9s de suas solu\u00e7\u00f5es de controle de ponto & timesheets, ela permite que gestores, RH e DP possam gerenciar desde a jornada de trabalho de funcion\u00e1rios at\u00e9 a gest\u00e3o de tempo em projetos. Elevando o n\u00edvel estrat\u00e9gico do neg\u00f3cio de forma inteligente e assertiva, potencializando seus resultados e garantindo compliance com a Lei.\",\"email\":\"contato@oitchau.com.br\",\"telephone\":\"+551142102846\",\"foundingDate\":\"2016-01-01\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"51\",\"maxValue\":\"200\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2d537dd5d364d6364dbe306bf11644f3\",\"name\":\"Julia Neves\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/author\/julia\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes | Oitchau","description":"A nova lei trabalhista trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no cotidiano de trabalho. Conhe\u00e7a quais foram os principais aspectos que passaram por estas mudan\u00e7as.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes","og_description":"A nova lei trabalhista trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no cotidiano de trabalho. Conhe\u00e7a quais foram os principais aspectos que passaram por estas mudan\u00e7as.","og_url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/","og_site_name":"Controle de Ponto &amp; Timesheets","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/","article_published_time":"2019-09-23T14:51:15+00:00","article_modified_time":"2024-07-18T19:21:41+00:00","og_image":[{"width":1982,"height":800,"url":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png","type":"image\/png"}],"author":"Julia Neves","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@oitchaubr","twitter_site":"@oitchaubr","twitter_misc":{"Written by":"Julia Neves","Est. reading time":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":["Article","BlogPosting"],"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/"},"author":{"name":"Julia Neves","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2d537dd5d364d6364dbe306bf11644f3"},"headline":"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes","datePublished":"2019-09-23T14:51:15+00:00","dateModified":"2024-07-18T19:21:41+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/"},"wordCount":1280,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png","articleSection":["Empreendedorismo","Leis"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/","name":"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes | Oitchau","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png","datePublished":"2019-09-23T14:51:15+00:00","dateModified":"2024-07-18T19:21:41+00:00","description":"A nova lei trabalhista trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no cotidiano de trabalho. Conhe\u00e7a quais foram os principais aspectos que passaram por estas mudan\u00e7as.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#primaryimage","url":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png","contentUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2019\/09\/81f94e6e-lei-trabalhista.png","width":1982,"height":800,"caption":"lei trabalhista"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista-de-olho-em-algumas-mudancas-importantes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Blog","item":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nova lei trabalhista: de olho em algumas mudan\u00e7as importantes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/","name":"Controle de Ponto & Timesheets","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization","name":"Oitchau","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png","contentUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png","width":696,"height":696,"caption":"Oitchau"},"image":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/","https:\/\/twitter.com\/oitchaubr","https:\/\/instagram.com\/oitchaubr"],"description":"A Oitchau \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o completa para gest\u00e3o de tempo dos colaboradores, atrav\u00e9s de suas solu\u00e7\u00f5es de controle de ponto & timesheets, ela permite que gestores, RH e DP possam gerenciar desde a jornada de trabalho de funcion\u00e1rios at\u00e9 a gest\u00e3o de tempo em projetos. Elevando o n\u00edvel estrat\u00e9gico do neg\u00f3cio de forma inteligente e assertiva, potencializando seus resultados e garantindo compliance com a Lei.","email":"contato@oitchau.com.br","telephone":"+551142102846","foundingDate":"2016-01-01","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"51","maxValue":"200"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2d537dd5d364d6364dbe306bf11644f3","name":"Julia Neves","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/author\/julia\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4348"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34382,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4348\/revisions\/34382"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}