{"id":36841,"date":"2026-07-28T06:00:39","date_gmt":"2026-07-28T03:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=36841"},"modified":"2026-07-17T21:49:05","modified_gmt":"2026-07-17T18:49:05","slug":"mudancas-na-escala-de-trabalho-2025-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/mudancas-na-escala-de-trabalho-2025-2026\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na Escala de Trabalho em 2025 e 2026: O Que J\u00e1 Est\u00e1 em Vigor"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre 2025 e 2026, o Brasil acumulou mais mudan\u00e7as nas regras de escala do que nos cinco anos anteriores somados. Portarias, novas normas regulamentadoras, leis aprovadas e uma proposta de emenda constitucional que avan\u00e7ou pela C\u00e2mara dos Deputados: o conjunto \u00e9 extenso e o prazo para adequa\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios casos, j\u00e1 passou. Para gestores de RH e DP, entender o que j\u00e1 vigora, o que ainda depende de vota\u00e7\u00e3o e o que entra gradualmente \u00e9 a diferen\u00e7a entre conformidade e passivo trabalhista. Este artigo organiza as cinco principais mudan\u00e7as em ordem de impacto operacional imediato.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>1. Trabalho em Feriados: as Novas Regras da Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023 \u00e9 a mudan\u00e7a com maior impacto imediato para o setor de com\u00e9rcio, e ela j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba de julho de 2025. Antes dessa data, era poss\u00edvel que patr\u00e3o e empregado acordassem individualmente o trabalho em feriados. Essa possibilidade foi revogada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir de agora, o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados depende de dois requisitos simult\u00e2neos: autoriza\u00e7\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o municipal. Setores como ind\u00fastria, transportes, servi\u00e7os funer\u00e1rios e atividades essenciais continuam com permiss\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei, mas o n\u00famero de atividades autorizadas a operar nesses dias foi reduzido.<\/span><\/p>\n<p><b>O que muda na pr\u00e1tica para a escala:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Nenhum acordo individual supre a aus\u00eancia de norma coletiva. Se a categoria n\u00e3o tem conven\u00e7\u00e3o que autorize o trabalho em feriados, a empresa simplesmente n\u00e3o pode escalar o funcion\u00e1rio para esse dia.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Trabalhadores que atuam em feriados, quando h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o coletiva, devem receber folga compensat\u00f3ria ou pagamento em dobro. A escolha entre as duas formas de compensa\u00e7\u00e3o deve estar prevista na pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Escalar algu\u00e9m sem respaldo na conven\u00e7\u00e3o coletiva exp\u00f5e a empresa a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quem ainda n\u00e3o revisou os acordos coletivos da categoria para verificar essa autoriza\u00e7\u00e3o precisa fazer isso agora. Consulte a<\/span>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/gestao-de-escalas-de-trabalho\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">gest\u00e3o de escalas de trabalho completa<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> para entender como estruturar a escala em conformidade com essas regras.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>2. Trabalho H\u00edbrido e Remoto: Obriga\u00e7\u00f5es que Muita Empresa Ainda Ignora<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em 2026, o teletrabalho deixou definitivamente a fase de improviso. Os Artigos 75-A a 75-F da CLT j\u00e1 existiam, mas a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras amadureceu com novas exig\u00eancias operacionais que afetam diretamente a montagem da escala e o controle de jornada.<\/span><\/p>\n<p><b>Controle de jornada digital obrigat\u00f3rio.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios, o registro eletr\u00f4nico de ponto (REP-P) \u00e9 obrigat\u00f3rio no regime h\u00edbrido. Tecnologias de geolocaliza\u00e7\u00e3o e reconhecimento facial j\u00e1 s\u00e3o usadas para garantir a integridade desse registro. A aus\u00eancia do REP-P v\u00e1lido gera presun\u00e7\u00e3o de jornada extra em favor do empregado.<\/span><\/p>\n<p><b>Reembolso de infraestrutura.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> O reembolso proporcional de despesas com luz e internet passou a ser obrigat\u00f3rio. Esse valor tem natureza indenizat\u00f3ria, o que significa que n\u00e3o incide INSS, FGTS nem qualquer outro encargo trabalhista. Ainda assim, precisa estar formalizado em contrato ou aditivo.<\/span><\/p>\n<p><b>Direito \u00e0 desconex\u00e3o.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Mensagens via WhatsApp, Teams ou qualquer outro aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o enviadas fora do hor\u00e1rio de expediente podem gerar presun\u00e7\u00e3o de hora extra ou sobreaviso. Essa interpreta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo aplicada em decis\u00f5es trabalhistas e representa risco de dano moral quando o contato fora do expediente \u00e9 habitual.<\/span><\/p>\n<p><b>Equipamentos.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> A empresa deve fornecer ou alugar os equipamentos necess\u00e1rios para o trabalho remoto. A formaliza\u00e7\u00e3o deve ser feita via contrato de comodato espec\u00edfico, com descri\u00e7\u00e3o do bem, responsabilidades e condi\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para quem precisa entender a fundo como o registro eletr\u00f4nico funciona nesse cen\u00e1rio, o guia completo de<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/gestao-de-jornada-de-trabalho\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">gest\u00e3o de jornada de trabalho<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> cobre desde a escolha do equipamento at\u00e9 a conformidade com o REP-P.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>3. NR-1 Atualizada: Sa\u00fade Mental Virou Obriga\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 foi publicada e passou a produzir efeitos fiscalizat\u00f3rios a partir de 26 de maio de 2026. O ponto central \u00e9 que os riscos psicossociais, como estresse ocupacional, ass\u00e9dio moral e sobrecarga de trabalho, entraram formalmente no escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que a sa\u00fade mental deixou de ser pauta de cultura organizacional para se tornar item de auditoria do trabalho. Empresas que n\u00e3o inclu\u00edrem esses riscos no PGR, n\u00e3o mapearem os fatores de risco psicossocial e n\u00e3o adotarem medidas de controle est\u00e3o sujeitas a autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para quem organiza escalas, o impacto \u00e9 direto. Jornadas exaustivas, escalas sem folgas adequadas e aus\u00eancia de intervalos configuram fatores de risco psicossocial. Dados da Anamatra refor\u00e7am que jornadas exaustivas est\u00e3o diretamente ligadas ao aumento de casos de burnout, ansiedade e depress\u00e3o, al\u00e9m de elevar as taxas de rotatividade e absente\u00edsmo. Com a nova NR-1, esses dados deixaram de ser argumento de negocia\u00e7\u00e3o interna e passaram a fundamentar autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pergunta que o RH precisa responder \u00e9: a escala atual est\u00e1 documentada de forma a demonstrar que n\u00e3o gera sobrecarga sistem\u00e1tica? Se n\u00e3o, \u00e9 hora de rever.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>4. Licen\u00e7a-Paternidade Ampliada: Calend\u00e1rio Definido pela Lei n\u00ba 15.371\/2026<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabeleceu um cronograma de amplia\u00e7\u00e3o gradativa da licen\u00e7a-paternidade, historicamente fixada em cinco dias. A mudan\u00e7a impacta o planejamento de escalas e a previs\u00e3o de coberturas, especialmente em setores com quadro enxuto.<\/span><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>Per\u00edodo<\/b><\/td>\n<td><b>Dias de licen\u00e7a-paternidade<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">Ate 31\/12\/2026<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">5 dias (regra atual)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">A partir de 1\u00ba\/01\/2027<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">10 dias<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">A partir de 1\u00ba\/01\/2028<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">15 dias<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">A partir de 1\u00ba\/01\/2029<\/span><\/td>\n<td><span style=\"font-weight: 400;\">20 dias<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A lei tamb\u00e9m criou o sal\u00e1rio-paternidade, com regras de reembolso \u00e0s empresas pelo INSS, no mesmo modelo que j\u00e1 existe para a licen\u00e7a-maternidade. Isso reduz o custo direto para o empregador, mas exige que a empresa formalize corretamente o afastamento para ter direito ao reembolso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Do ponto de vista da escala, empresas que ainda n\u00e3o incluem a licen\u00e7a-paternidade estendida no planejamento de cobertura v\u00e3o enfrentar problemas operacionais a partir de janeiro de 2027. Atualizar os templates de escala e treinar as lideran\u00e7as sobre o novo calend\u00e1rio \u00e9 uma tarefa que precisa come\u00e7ar agora.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>5. PEC do Fim da Escala 6&#215;1: Aprovada na C\u00e2mara, Aguarda o Senado<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A PEC 221\/2019, que prop\u00f5e o fim da jornada 6&#215;1 e a ado\u00e7\u00e3o da semana de 40 horas com dois dias de repouso, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio de 2026. O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado antes da promulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><b>O que o texto aprovado prev\u00ea:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Jornada semanal de 40 horas com dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Transi\u00e7\u00e3o gradual: nos primeiros 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 42 horas semanais. No ano seguinte, chega a 40 horas.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Nenhuma redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio: a redu\u00e7\u00e3o de horas n\u00e3o pode implicar corte de remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um estudo do Ipea indicou que a ado\u00e7\u00e3o de 40 horas semanais elevaria o custo m\u00e9dio do trabalho em cerca de 8%. Mas, quando se olha para o impacto nos custos totais dos setores de ind\u00fastria e com\u00e9rcio, o efeito cai para menos de 1%. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e a ONU mant\u00eam pesquisas que apontam ganhos de produtividade e consumo associados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada, al\u00e9m de melhora na sa\u00fade mental dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante deixar claro: a PEC n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Ela depende da aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal e, depois, da promulga\u00e7\u00e3o. A prepara\u00e7\u00e3o pode e deve come\u00e7ar agora, mas nenhuma empresa \u00e9 obrigada a adotar a jornada de 40 horas antes da promulga\u00e7\u00e3o final da emenda.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para entender como a escala 5&#215;2 funciona na pr\u00e1tica e como estrutur\u00e1-la corretamente desde j\u00e1, veja o post completo sobre<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/escala-5x2\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">escala 5&#215;2 e regras da CLT<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Como Preparar a Empresa para as Mudan\u00e7as na Escala de Trabalho<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Cinco mudan\u00e7as simult\u00e2neas representam um desafio real de gest\u00e3o. Algumas j\u00e1 est\u00e3o produzindo efeitos e gerando passivo para quem n\u00e3o se adequou; outras chegam em etapas. O mercado de softwares para gest\u00e3o de capital humano deve atingir US$ 35,94 bilh\u00f5es at\u00e9 2029, segundo a Mordor Intelligence, e parte desse crescimento reflete exatamente a necessidade de tecnologia para administrar escalas complexas dentro dos limites legais.<\/span><\/p>\n<p><b>Checklist de adequa\u00e7\u00e3o imediata:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Revisar conven\u00e7\u00f5es coletivas da categoria para verificar autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho em feriados (vig\u00eancia: desde 1\u00ba\/07\/2025).<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Implementar ou validar o REP-P para trabalhadores em regime h\u00edbrido em empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Formalizar contratos de comodato para equipamentos de trabalho remoto e incluir pol\u00edtica de reembolso de infraestrutura.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Incluir riscos psicossociais no PGR, com mapeamento e medidas de controle (vig\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o: 26\/05\/2026).<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Atualizar templates de escala para prever coberturas durante a licen\u00e7a-paternidade estendida (impacto a partir de 01\/01\/2027).<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Iniciar simula\u00e7\u00f5es de impacto operacional e de custo do modelo 5&#215;2 para quando a PEC for promulgada.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A gest\u00e3o dessas adequa\u00e7\u00f5es fica muito mais simples quando a escala \u00e9 administrada digitalmente. Com uma ferramenta como o Oitchau, \u00e9 poss\u00edvel configurar regras de jornada, registrar ponto eletr\u00f4nico com validade legal, controlar folgas e feriados e gerar relat\u00f3rios de conformidade, tudo integrado. Veja como a plataforma funciona em detalhes no guia de<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/escala-de-trabalho\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">escala de trabalho: tipos, CLT e como montar<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<h2><b>Conclus\u00e3o<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As mudan\u00e7as na escala de trabalho em 2025 e 2026 n\u00e3o chegaram ao mesmo tempo nem com a mesma urg\u00eancia, mas o conjunto delas muda estruturalmente como o RH precisa planejar, registrar e documentar a jornada dos colaboradores. A Portaria 3.665\/2023 e as regras do trabalho h\u00edbrido j\u00e1 s\u00e3o realidade operacional. A NR-1 atualizada j\u00e1 est\u00e1 sendo fiscalizada. A licen\u00e7a-paternidade ampliada tem calend\u00e1rio definido. A PEC 6&#215;1 avan\u00e7ou e pode se tornar lei em breve.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quem come\u00e7ar a adequa\u00e7\u00e3o agora sai na frente, tanto na conformidade quanto na capacidade de absorver a pr\u00f3xima mudan\u00e7a sem crise. O Oitchau oferece recursos espec\u00edficos para gest\u00e3o de escalas, controle de ponto eletr\u00f4nico com validade legal e relat\u00f3rios de jornada que simplificam a conformidade com cada uma dessas regras.<\/span><a href=\"https:\/\/admin.oitchau.com.br\/signup\"> <span style=\"font-weight: 400;\">Experimente gratuitamente<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e veja como a plataforma se adapta ao regime da sua empresa.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Perguntas Frequentes<\/b><\/h2>\n<h3><b>O que mudou na escala de trabalho em 2025?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A principal mudan\u00e7a em vigor desde 2025 \u00e9 a Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023, que entrou em vigor em 1\u00ba de julho de 2025. Ela eliminou a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o individual para trabalho em feriados no com\u00e9rcio. A partir dessa data, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel escalar funcion\u00e1rios para feriados com autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva e respaldo na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/span><\/p>\n<h3><b>A escala 6&#215;1 acabou?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda n\u00e3o. A PEC 221\/2019 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio de 2026, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e promulgada. Enquanto isso n\u00e3o acontece, a escala 6&#215;1 continua legalmente permitida pela CLT. A prepara\u00e7\u00e3o pode come\u00e7ar, mas nenhuma empresa \u00e9 obrigada a adotar a jornada de 40 horas antes da promulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><b>O registro de ponto eletr\u00f4nico \u00e9 obrigat\u00f3rio no home office?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim, para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios em regime h\u00edbrido, o registro eletr\u00f4nico de ponto (REP-P) \u00e9 obrigat\u00f3rio. A aus\u00eancia de registro v\u00e1lido gera presun\u00e7\u00e3o de jornada extra em favor do empregado, com risco direto de passivo trabalhista. A obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada nos Artigos 75-A a 75-F da CLT.<\/span><\/p>\n<h3><b>O que a nova NR-1 exige das empresas?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir de 26 de maio de 2026, as empresas precisam incluir os riscos psicossociais, como estresse, ass\u00e9dio e sobrecarga de trabalho, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho passou a cobrar e penalizar empresas que n\u00e3o mapeiam e controlam esses riscos. Escalas com jornadas exaustivas e sem folgas adequadas s\u00e3o exemplos de fatores que podem configurar infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><b>Qual o impacto da nova licen\u00e7a-paternidade no planejamento de escala?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 amplia a licen\u00e7a-paternidade de 5 para 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, chegando a 20 dias em 2029. Para setores com quadros enxutos, isso exige revis\u00e3o nos templates de escala e nos planos de cobertura. A lei tamb\u00e9m criou o sal\u00e1rio-paternidade com reembolso pelo INSS, reduzindo o custo direto para a empresa.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre 2025 e 2026, o Brasil acumulou mais mudan\u00e7as nas regras de escala do que nos cinco anos anteriores somados. 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