{"id":36818,"date":"2026-07-21T06:00:46","date_gmt":"2026-07-21T03:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=36818"},"modified":"2026-07-17T16:50:15","modified_gmt":"2026-07-17T13:50:15","slug":"pec-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/pec-6x1\/","title":{"rendered":"PEC 6&#215;1: O Que \u00c9, o Que Muda e Como Empresas Devem se Preparar"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A PEC 6&#215;1 \u00e9 a proposta de emenda constitucional mais comentada do mercado de trabalho brasileiro em anos. Ela mira diretamente o Artigo 7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, modelo que hoje sustenta opera\u00e7\u00f5es inteiras no varejo, na ind\u00fastria e nos servi\u00e7os. Aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados em maio de 2026, a proposta aguarda an\u00e1lise do Senado Federal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O que est\u00e1 em jogo \u00e9 simples: menos horas trabalhadas, sal\u00e1rio mantido, e um prazo de transi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 correndo. Para o Departamento Pessoal e para a gest\u00e3o operacional, isso significa um rec\u00e1lculo profundo de custos, escalas e processos. Quanto antes sua empresa mapear os impactos, mais tranquila ser\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><b>Principais Conclus\u00f5es<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A PEC 6&#215;1 foi aprovada na C\u00e2mara em maio de 2026 e segue para o Senado; se promulgada, extingue a escala 6&#215;1 e estabelece jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais em 5 dias.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser reduzido; o valor da hora trabalhada sobe cerca de 10% com a mudan\u00e7a do divisor de 220 para 200.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A FecomercioSP estima alta de custos pr\u00f3xima de 22% para o com\u00e9rcio; o Ipea projeta impacto inferior a 1% no custo operacional total de grandes setores.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A transi\u00e7\u00e3o ocorre em dois degraus: 42 horas semanais ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o e 40 horas ap\u00f3s 14 meses.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Diagn\u00f3stico operacional, redesenho de processos e tecnologia de gest\u00e3o de ponto s\u00e3o os tr\u00eas pilares de prepara\u00e7\u00e3o imediata.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><b>O Que \u00e9 a PEC 6&#215;1 e Qual \u00e9 Seu Status Atual?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A PEC 6&#215;1 \u00e9 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o baseada no texto do deputado L\u00e9o Prates, substitutivo \u00e0 PEC 221\/19 e \u00e0 PEC 8\/25. O objetivo \u00e9 alterar o Artigo 7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para proibir a jornada de seis dias de trabalho consecutivos seguidos de apenas um dia de descanso. Em maio de 2026, a proposta foi aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A regra geral proposta \u00e9 direta: jornada m\u00e1xima de <\/span><b>40 horas semanais<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, distribu\u00eddas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana. Setores como varejo, log\u00edstica e call centers, que historicamente operam no modelo 6&#215;1, ser\u00e3o os mais afetados pela mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se voc\u00ea quer entender melhor como diferentes tipos de escala se estruturam dentro da CLT, consulte o<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/escala-de-trabalho-guia-completo-tipos-clt-e-como-montar\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">guia completo de escalas de trabalho da Oitchau<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<h2><b>O Que Muda de Fato? Cronograma e Regras de Transi\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A proposta n\u00e3o \u00e9 uma virada de chave imediata. O texto prev\u00ea um cronograma em dois degraus, o que d\u00e1 \u00e0s empresas uma janela real para se reorganizar, mas exige a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/span><\/p>\n<p><b>Degrau 1 &#8211; ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> entra em vigor a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, e a jornada semanal cai para <\/span><b>42 horas<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><b>Degrau 2 &#8211; ap\u00f3s 14 meses da promulga\u00e7\u00e3o:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> a jornada definitiva passa a ser de <\/span><b>40 horas semanais<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A regra de manuten\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 absoluta: a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o pode gerar nenhum corte no sal\u00e1rio nominal nem proporcional do trabalhador. Quem ganha R$ 3.000 por m\u00eas continua ganhando R$ 3.000, s\u00f3 que trabalhando menos horas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas no texto. Profissionais com diploma de n\u00edvel superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia Social (aproximadamente R$ 21.188,88)\u00a0e trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e3o regras diferenciadas, ainda a serem regulamentadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale tamb\u00e9m acompanhar a discuss\u00e3o pr\u00e1tica sobre como adaptar opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento, como detalha o post sobre<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-adaptar-a-escala-6x1-para-5x2-o-que-muda-na-operacao-e-no-compliance\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">como adaptar a escala 6&#215;1 para 5&#215;2<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> aqui no blog da Oitchau.<\/span><\/p>\n<h2><b>Qual o Impacto Real na Folha de Pagamento?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para o Departamento Pessoal, o fim da escala 6&#215;1 gera um efeito em cadeia nos c\u00e1lculos trabalhistas. O ponto de partida \u00e9 matem\u00e1tico: o sal\u00e1rio mensal permanece igual, mas as horas trabalhadas diminuem.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Hoje, o divisor padr\u00e3o para calcular o valor da hora \u00e9 220. Com a redu\u00e7\u00e3o para 200 horas mensais, este divisor muda, e o valor da hora trabalhada sobe automaticamente em cerca de <\/span><b>10%<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. Parece pouco, mas o impacto se multiplica porque todas as verbas que usam o sal\u00e1rio-hora como base ficam mais caras na mesma propor\u00e7\u00e3o: horas extras, adicional noturno, DSR, FGTS e INSS.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As proje\u00e7\u00f5es setoriais variam bastante, o que reflete diferentes metodologias de c\u00e1lculo. A FecomercioSP estima uma alta de custos pr\u00f3xima de 22% para o setor do com\u00e9rcio. A CNC projeta um impacto de R$ 122,4 bilh\u00f5es anuais s\u00f3 para o com\u00e9rcio. Em sentido contr\u00e1rio, o Ipea argumenta que o impacto no custo operacional total de grandes setores pode ser inferior a 1%, considerando ganhos de produtividade e redu\u00e7\u00e3o de absente\u00edsmo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A verdade provavelmente est\u00e1 entre esses dois extremos e depende, acima de tudo, do perfil de cada opera\u00e7\u00e3o: quantas horas extras s\u00e3o pagas hoje, qual \u00e9 o grau de depend\u00eancia da escala de seis dias e quanto do custo da empresa j\u00e1 \u00e9 vari\u00e1vel versus fixo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para entender como o fechamento da folha de ponto funciona na pr\u00e1tica e o que muda com novos divisores, vale ler o post sobre<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/fechamento-de-folha-de-ponto-passo-a-passo-prazos-legais-e-como-automatizar\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">fechamento de folha de ponto da Oitchau<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como as Empresas Devem se Preparar: 4 Passos Estrat\u00e9gicos<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A transi\u00e7\u00e3o exige mais do que ajustes em planilhas. Ela demanda um redesenho do modelo operacional. Aqui est\u00e3o os quatro movimentos mais cr\u00edticos que o DP e a gest\u00e3o devem iniciar agora.<\/span><\/p>\n<h3><b>1. Diagn\u00f3stico Operacional<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O primeiro passo \u00e9 mapear quais \u00e1reas da empresa dependem estritamente da escala de seis dias para funcionar. Isso inclui identificar o chamado &#8220;colch\u00e3o operacional&#8221;, a margem de dias que hoje serve para cobrir faltas, sazonalidades e picos de demanda. Com a mudan\u00e7a para 5&#215;2, essa margem encolhe, e a empresa precisa saber exatamente onde vai sentir o aperto antes de ele acontecer.<\/span><\/p>\n<h3><b>2. Redesenho de Processos<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com menos horas dispon\u00edveis, qualquer redund\u00e2ncia operacional vira custo direto. O segundo passo \u00e9 eliminar tarefas repetitivas e avaliar o que pode ser automatizado. A produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode cair proporcionalmente ao n\u00famero de horas retiradas: a meta \u00e9 manter ou aumentar o output com uma for\u00e7a de trabalho reorganizada.<\/span><\/p>\n<h3><b>3. Planejamento Tribut\u00e1rio<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Empresas que hoje apuram imposto pelo Lucro Presumido devem avaliar a migra\u00e7\u00e3o para o <\/span><b>Lucro Real<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. No Lucro Real, o aumento de custos com folha e encargos pode ser deduzido da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, amortecendo o impacto financeiro da mudan\u00e7a. Essa an\u00e1lise deve ser feita junto ao contador antes dos prazos de transi\u00e7\u00e3o chegarem.<\/span><\/p>\n<h3><b>4. Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho ser\u00e3o decisivos durante a transi\u00e7\u00e3o. Escalas especiais, bancos de horas e regimes de compensa\u00e7\u00e3o precisam ser renegociados com sindicatos. Empresas que chegarem a essa negocia\u00e7\u00e3o com dados concretos sobre sua opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o as que conseguir\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><b>Por Que a Gest\u00e3o de Ponto Digital se Torna Essencial?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O gerenciamento de escalas mais complexas, como 5&#215;2 ou 4&#215;3, n\u00e3o funciona bem no improviso. Quanto mais flex\u00edvel a jornada, mais precisa precisa ser a ferramenta de controle, porque qualquer erro de c\u00e1lculo vira passivo trabalhista.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 tr\u00eas funcionalidades que se tornam cr\u00edticas nesse cen\u00e1rio:<\/span><\/p>\n<p><b>Gest\u00e3o de escalas em tempo real.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Plataformas como a Oitchau permitem configurar diferentes tipos de jornada por equipe ou unidade, evitando conflitos de turno e o ac\u00famulo involunt\u00e1rio de horas extras. Quando a escala muda de 6&#215;1 para 5&#215;2, o sistema reflete isso automaticamente para todos os colaboradores afetados.<\/span><\/p>\n<p><b>Automa\u00e7\u00e3o do divisor de horas.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> O rec\u00e1lculo do sal\u00e1rio-hora com o novo divisor precisa ser exato e integrado \u00e0 folha de pagamento. Sistemas modernos fazem essa atualiza\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica, eliminando o risco de erro manual que hoje \u00e9 comum em opera\u00e7\u00f5es que ainda usam planilhas.<\/span><\/p>\n<p><b>Visibilidade e analytics.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> Com duas folgas semanais em vez de uma, o dimensionamento de headcount por dia da semana muda completamente. Ferramentas com dashboards de dados ajudam a lideran\u00e7a a identificar os dias de maior e menor demanda, distribuindo as equipes de forma eficiente sem inflar a folha.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece os crit\u00e9rios para escolher um software de controle de ponto adequado ao porte da sua empresa, o post sobre<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/software-de-controle-de-ponto-o-que-e-como-funciona-e-como-escolher-o-ideal-para-sua-empresa\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">software de controle de ponto da Oitchau<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> traz um guia pr\u00e1tico de avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><b>Conclus\u00e3o: Agir Agora Vale Mais do Que Esperar o Senado<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A PEC 6&#215;1 ainda precisa passar pelo Senado, e mudan\u00e7as de texto s\u00e3o poss\u00edveis. Mas o cronograma de transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar a partir da promulga\u00e7\u00e3o, e empresas que iniciarem o diagn\u00f3stico operacional agora chegam a esse momento com vantagem real sobre as que aguardam a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os passos s\u00e3o concretos: mapear depend\u00eancias da escala 6&#215;1, rever processos, consultar o contador sobre o regime tribut\u00e1rio e atualizar o sistema de controle de ponto para suportar novos modelos de jornada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Oitchau oferece controle de ponto e gest\u00e3o de escalas integrados, com automa\u00e7\u00e3o de divisores, configura\u00e7\u00e3o flex\u00edvel de jornadas e relat\u00f3rios de analytics. Quer ver como a plataforma se adapta ao modelo de transi\u00e7\u00e3o da PEC 6&#215;1 na sua opera\u00e7\u00e3o?<\/span><a href=\"https:\/\/admin.oitchau.com.br\/signup?locale=pt-BR\"> <span style=\"font-weight: 400;\">Experimente gr\u00e1tis<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> ou fale com um especialista.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Perguntas Frequentes sobre a PEC 6&#215;1<\/b><\/h2>\n<h3><b>A PEC 6&#215;1 j\u00e1 est\u00e1 aprovada e em vigor?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A PEC 6&#215;1 foi aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados em maio de 2026, mas ainda precisa ser votada pelo Senado Federal. Ela s\u00f3 entra em vigor ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Fique atento ao andamento na CCJ e ao plen\u00e1rio do Senado para saber o prazo exato de in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><b>O sal\u00e1rio dos trabalhadores vai cair com o fim da escala 6&#215;1?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. O texto da PEC pro\u00edbe expressamente qualquer redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio nominal ou proporcional decorrente da redu\u00e7\u00e3o da jornada. Um funcion\u00e1rio que recebe R$ 3.000 mensais na escala 6&#215;1 continuar\u00e1 recebendo os mesmos R$ 3.000 trabalhando em escala 5&#215;2 ou 4&#215;3.<\/span><\/p>\n<h3><b>Quais setores ser\u00e3o mais afetados pela PEC 6&#215;1?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os setores mais afetados s\u00e3o aqueles que dependem estruturalmente da escala de seis dias: varejo, supermercados, call centers, log\u00edstica, hospitais e servi\u00e7os de seguran\u00e7a. Nesses segmentos, a mudan\u00e7a impacta diretamente o dimensionamento de equipes e os custos vari\u00e1veis da folha.<\/span><\/p>\n<h3><b>Como o valor da hora extra muda com a PEC 6&#215;1?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, o divisor usado para calcular o sal\u00e1rio-hora cai de 220 para 200. Isso eleva o valor da hora em cerca de 10%. Como horas extras s\u00e3o calculadas com base no valor da hora, elas ficam proporcionalmente mais caras. O mesmo vale para adicional noturno, DSR, FGTS e INSS.<\/span><\/p>\n<h3><b>Existe prazo para as empresas se adaptarem a nova jornada?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. O texto prev\u00ea dois degraus de transi\u00e7\u00e3o: 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para a jornada cair para 42 horas semanais com dois dias de descanso, e 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para a jornada definitiva de 40 horas semanais. As empresas devem iniciar o planejamento agora para n\u00e3o chegar a esses prazos sem prepara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A PEC 6&#215;1 \u00e9 a proposta de emenda constitucional mais comentada do mercado de trabalho brasileiro em anos. Ela mira diretamente o Artigo 7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, modelo que hoje sustenta opera\u00e7\u00f5es inteiras no varejo, na ind\u00fastria e nos servi\u00e7os. 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